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Perito Criminal

Laboratório de perícia criminal farmacêutica da Polícia FederalPerito Criminal esta a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade, em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo.

Atenção: Estão abertas as inscrições para o concurso de perito criminal farmacêutico na polícia federal - clique aqui e veja as informações.

 

- Programa Carreira de Perito Criminal (Vídeo)

- Renumerações dos Peritos Criminais

- Informações sobre a carreira de Perito Criminal

 

Programa: Carreira Perito Criminal

 

 

Renumerações dos Peritos Criminais


PF     R$ 14.037,11 (referência: 10/2009)
DF     R$ 13.368,68 (referência: 10/2009)
RR     R$ 7.612,00 (referência: 01/2008)
RO     R$ 6.726,72 (referência: 10/2009)
PB     R$ 6.444,67 (referência: 12/2010)
AC     R$ 6.400,00 (referência: 03/2010)
MG     R$ 6.189,53 - com a gratificação de risco de contágio (40%) inclusa (referência: a partir de 05/2010 - Lei Nº 4.387/10)
SC     R$ 5.860,00 - com valores de sobreaviso e abonos inclusos - em novembro de 2010 passa p/ R$ 6.460,00 (referência: 05/2010 - Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010)
PE     R$ 5.804,00 (referência: 06/2010)     
PA     R$ 5.611,83 (referência: 01/2008 - Lei Nº 7.083, de 14 de janeiro de 2008)
SP     R$ 5.495,30 (referência: 03/2010)
GO     R$ 5.214,00 (referência: 05/2008) - Lei Nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010)
PR     R$ 5.027,11 (DECRETO Nº 7.558/10 - referência: 08/201
MT     R$ 4.837,25 (referência: 07/2009)
AM     R$ 4.700,00 (referência: 04/2010
RN     R$ 4.500,00 (referência: 10/2007)
TO     R$ 4.011,17 (referência: 11/2007)
CE     R$ 3.417,47 (referência: 04/2010)
RJ     R$ 3.354,21 (referência: 06/2010 - Composto por vencimento base de R$ 768,36)
RS     R$ 3.578,85 (referência: 03/2010 - Lei nº 13.329, de 29 de dezembro de 2009)
MA     R$ 3.544,62 (referência: 04/2009 - Lei nº 8.957,de 15 de abril de 2009)
ES     R$ 3.385,20 (referência: 01/2010)Lei 531,de 28 de dezembro de 2009)
PI     R$ 3.104,17 referência: 05/2010 e em 10/2010 passa p/ R$ 3.343,73 - Lei nº 107,de 12 de junho de 2008)
MS     R$ 3.100,00 (referência: 05/2009 - Lei nº 3.672, de 15 de maio DE 2009)
      

O salário médio de um Perito Criminal em início de carreira no Brasil é de R$ 5.040,20 - sendo o menor salário o pago pelo Estado do Mato Grosso do Sul (R$ 3.100,00) e o maior salário o pago pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal (R$ 14.037,11).

Por ser uma carreira de nível superior tanto quanto a de Delegado de Polícia, há tempos os Peritos Criminais defendem a isonomia salarial e funcional entre as carreiras. Opiniões discordantes existem, entretanto, considerando que a função dos Peritos se baseia na imparcialidade de aferição das provas, a semelhança dos Juízes de Direito, a equiparação salarial deveria ser feita com estes últimos. Atualmente quatro Polícias brasileiras possuem o mesmo salário para as carreiras de Perito e Delegado: a Polícia Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Civil de Rondônia e a Polícia Civil de São Paulo. Em Santa Catarina a diferença na remuneração entre Perito e Delegado, independente da classe, está em uma gratificação fixa de R$ 2.000,00, pago a Delegados.

 

Carreira de Perito Criminal

O Perito Criminal estuda o corpo (ou objeto envolvido no delito), refaz o mecanismo do crime (para saber o que ocorreu), examina o local onde ocorreu o delito e efetua exames laboratoriais, entre outras coisas. Nos estados onde a Polícia Científica é desvinculada da Polícia Civil, o Perito Criminal, na qualidade de detentor de autoridade científica, atua como Chefe de Polícia Científica.

O perito criminal é de rigor, uma categoria profissional que integra os órgãos de segurança, em sua atividade investigativo-científica, de marcante relevância para o Poder Judiciário. Diferentemente das Polícias Civis e do Ministério Público, cuja função se alicerça na suspeita e na acusação, os Juízes de Direito e Peritos Criminais se baseiam na imparcialidade de aferição das provas.

 

Ingresso

O ingresso na carreira é obtido obrigatoriamente por concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos. Embora o Código de Processo Penal não faça diferenciações entre os tipos de Peritos, comumente nas Polícias Civis dos estados eles são divididos em Perito Criminal e Médico Legista.

O cargo de Perito Criminal ou Criminalístico (podendo ser estadual ou federal) exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento, sendo que diversas Polícias exigem formação específica, por exemplo: Biologia, Biomedicina, Computação, Contabilidade, Direito, Engenharias, Farmácia, Física, Fonoaudiologia, Matemática, Medicina, Psicologia, Medicina Veterinária, Química, dentre outras. Já o cargo de Perito Legista geralmente subdivide-se em Perito Médico-Legista (cargo privativo de médico), Perito Odonto-Legista (cargo privativo de dentista). Os Peritos Criminais geralmente trabalham em locais de crime (perícias de natureza externa) e nos Institutos de Criminalística (natureza interna), enquanto os Médicos Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs), em conjunto com os Odonto-Legistas e Farmacêutico-legistas, responsáveis pelas análises das vísceras e demais vestígios coletados durantes os exames de corpo de delito, seja no morto (de cujus) ou na pessoa viva.

 

Prova Pericial

A perícia criminal, requisitada pela Autoridade Policial, Ministério Público e Judiciário, é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal. A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito.

A perícia é uma modalidade de prova que requer conhecimentos especializados para a sua produção, relativamente à pessoa física, viva ou morta, implicando na apreciação, interpretação e descrição escrita de fatos ou de circunstâncias, de presumível ou de evidente interesse judiciário.

O conjunto dos elementos materiais relacionados com a infração penal, devidamente estudado por profissionais especializados, permite provar a ocorrência de um crime, determinando de que forma este ocorreu e, quando possível e necessário, identificando todas as partes envolvidas, tais como a vítima, o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o crime, assim como o meio pelo qual se perpetrou o crime, com a determinação do tipo de ferramenta ou arma utilizada no delito.

Apesar de o laudo pericial não ser a única prova, e entre as provas não haver hierarquia, ocorre que, na prática, a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais. Isto se dá pela imparcialidade e objetividade da prova técnico-científica enquanto que as chamadas provas subjetivas dependam do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos.

A perícia criminal encontra-se atualmente em processo de expansão no Brasil, com início de valorização por parte das autoridades, mas em curso demasiadamente lento, o que faz com que o Perito Criminal ainda seja visto através de uma fachada de filmes de Hollywood, o que não se aplica à realidade brasileira.

A execução das perícias criminais é de competência exclusiva dos Peritos Criminais. Essa afirmação é reforçada pelo Art. 25 da Lei Geral da Polícia Civil (Projeto de Lei 1949/07), que caracteriza a figura do Perito Criminal como essencial para o funcionamento da Polícia Judiciária ou da Polícia Científica, nos estados onde esta estiver em operação.

 

Características Processuais dos Peritos

São órgãos estáticos, à semelhança dos Juízes;
São órgãos dotados de formação universitária plena;
São órgãos vinculados a entidades de classe (CRQ, CRF, CRFa, CREAA, CRP, CRM), ao contrário dos Juízes que não estão filiados à OAB;
Transformam-se em órgãos dinâmicos, quando regularmente requisitados por autoridade competente (policial, policial militar, judiciária penal, judiciária militar), como os Juízes, ao receberem a denúncia ou a queixa.

 

Atribuições Legais

São atribuições legais dos Peritos Criminais:
Supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias criminais em geral;
Planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas;
Fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquéritos policiais e processos criminais;
Promover o trabalho especializado de investigação e pesquisa policial;
Executar atividades técnico-científicas de nível superior de análises e pesquisas na área forense;
Proceder a levantamentos topográficos e fotográficos e a exames periciais, laboratoriais, Odonto-legais, químico-legais e micro balístico;
Emitir parecer sobre trabalhos criminalísticos;
Produzir laudos periciais;
Elaborar estudos estatísticos dos crimes em relação à criminalística;
Praticar atos necessários aos procedimentos das perícias policiais criminais;
Executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais;
Desempenhar atividades periciais relacionadas às atribuições legalmente reservadas às classes profissionais a que pertencem.

 

Atividades Desenvolvidas

As atividades desenvolvidas pelos Peritos são de grande complexidade e de natureza especializada, tendo por objeto executar com exclusividade os exames de corpo de delito e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Acidentes de Trânsito, Auditoria Forense, Balística Forense, Documentos copia, Engenharia Legal, Perícias Especiais, Fonética Forense, Identificação Veicular, Informática, Local de Crime Contra a Pessoa, Local de Crime Contra o Patrimônio, Meio Ambiente, Multimídia, Papiloscopia, dentre outros.

A função mais relevante do Perito Criminal é a busca da verdade material com base exclusivamente na técnica. Não cabe ao Perito Criminal acusar ou suspeitar, mas apenas examinar os fatos e elucidá-los. Desventrar todos os aspectos inerentes aos elementos investigados, do ponto exclusivamente técnico.

 

Fonte: Programa Carreiras - STF
Imagem: Banco de Imagens da Polícia Federal


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