CFF define valor da anuidade e taxas de 2014

Conselho de Farmácia Anuidade 2014O Conselho Federal de Farmácia aprovou em plenária os valor da anuidade para 2014. Os valores de anuidades foram definidos para todos os regionais, com base no INPC.


Anuidade pessoa física (Farmacêutico) : R$: 402,85

A anuidade pode ser paga também em 5 parcelas sem desconto, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro.

Se o pagamento for efetuado após o vencimento, ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% e juros de mora de 12% ao ano.


Confira abaixo a resolução e a tabela completa com as anuidades e taxas:

 

RESOLUÇÃO Nº 587 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

 

Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, alínea “g”, da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de

1960; e

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços relacionados com as atribuições legais dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas;

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas, as quais devem ser estabelecidas com base nos valores definidos no referido diploma legal;

CONSIDERANDO os termos do artigo 6º, § 1º, da Lei Federal nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, de que os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo, RESOLVE:


Art. 1º - Divulgar os valores estabelecidos de suas anuidades e taxas, conforme a tabela abaixo, para aplicabilidade e cobrança das pessoas físicas e jurídicas:

 

PESSOA FÍSICA

VALOR DA ANUIDADE (R$)

NÍVEL SUPERIOR

402,85

NÍVEL MÉDIO

201,43

RECÉM-INSCRITO

50% dos respectivos valores para (1ª INSCRIÇÃO) nível superior e para nível médio

 

 

ESPÉCIE DE TAXA

VALOR (R$)

Inscrição de Pessoa Jurídica

de 231,44 a 409,83

Inscrição de Pessoa Física – nível superior

De 115,68 a 136,57

Inscrição de Pessoa Física – nível médio

50% do nível superior

Inscrição de Pessoa Física – recém inscrito (1ª inscrição)

50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio

Transferência

de 66,96 a 136,57

Expedição ou Substituição de Carteira

De 66,96 a 81,93

Expedição ou Substituição da Cédula

De 66,96 a 81,93

Expedição de 2ª Via

de 66,96 a 81,93

Certidões

De 66,96 a 136,57

 


Art. 2º - O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição, até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de 8% (oito por cento) se efetivado até 31 de janeiro, de 5% (cinco por cento) se efetivado até 28 de fevereiro, ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro), ou em, no mínimo, 5 (cinco) parcelas sem desconto, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro.

Art. 3º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento, ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% (vinte por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22 da Lei nº 3.820/60.

Art. 4º - Os Conselhos Regionais de Farmácia deverão obedecer aos valores de anuidade definidas nesta resolução, bem como deliberar sobre as suas taxas ou emolumentos até o dia 31 de dezembro do corrente exercício.

Art. 5º - Caso haja inadimplência quanto ao pagamento das anuidades ou taxas previstas nesta resolução, será aplicado o disposto no artigo 35 da Lei nº 3.820/60, observados os artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 12.514/11.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução/CFF nº 564, de 5 de dezembro de 2012, publicada no DOU em 06/12/12, Seção 1, página 188.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente – CFF

 

OBS: Informação extra-oficial, a resolução com os valores deverá ser publicada na próxima semana em diário oficial.

PESSOA

CAPITAL SOCIAL (R$)

VALOR DA ANUIDADE (R$)

 

FÍSICA NÍVEL SUPERIOR

 

402,85

 

FÍSICA NÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comentários  

# Wiliam Matias 29-11-2013 23:19
Ridículo! absurdo! o farmacêutico investe muito para sua formação, tanto financeiramente como psicologicament e, pois é um curso difícil, quando se forma e vai para o mercado de trabalho, colocam sobre ele uma responsabilidad e enorme, em contra partida, oferecem um salario que nem encontro adjetivo para nomeá-lo negativamente, e essa anuidade exorbitante, repito, ridículo!
# Natália Lara 30-11-2013 15:12
Isso é uma vergonha...Mais um motivo para me chatear com a profissão.
# Emanuelle 30-11-2013 15:44
Absurdo!!! Deveria ser uma porcentagem do piso, recife ia ficar com a anuidade baixinha...