MP 653/14 perde a vigência na próxima semana

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A MP 653/14 vale até o dia 8 de dezembro e nem sequer tem parecer aprovado pela comissão mista. O objetivo da Medida Provisória era a de mudar a recente lei das farmácias (Lei 13.021/14) para permitir a substituição do farmacêutico por outros profissionais da área (como técnicos) nos estabelecimentos classificados como micro ou pequenas empresas em áreas remotas.

A comissão mista responsável por dar o parecer se reuniu várias vezes desde agosto, mas não conseguiu votar o parecer do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) por falta de consenso e por causa de adiamentos para o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, em novembro.

Durante as reuniões da comissão mista o relator manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota (por telefone ou internet). Porém as mudanças receberam muitas críticas.

Após muitas mobilizações, protestos, finalmente a Medida Provisória chega ao seu fim, sem mais tempo hábil para o tramite regimental, já pode ser dada como caducada e sem efeito.