Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos - 2011

Prêmio Nacional de Incentivo à promoção do Uso Racional de Medicamentos 2011Competição tem o objetivo de estimular a produção técnico-científica sobre o tema voltada para a aplicação no SUS e em serviços de saúde


O Ministério da Saúde abre as inscrições para a terceira edição do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de agosto, por meio do site do Ministério, no endereço eletrônico www.saude.gov.br/premio.

Os candidatos podem escolher entre seis categorias, como tese de doutorado, dissertação de mestrado, monografia de especialização e/ou residência, e experiência bem sucedida de profissionais nos serviços de saúde, entre outras. Os ganhadores receberão menção honrosa, e os primeiros lugares de cada categoria serão premiados com valores entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, que variam de acordo com a categoria. Além disso, os trabalhos vencedores serão amplamente divulgados, de forma a incentivar sua incorporação pelo SUS e pelos serviços de saúde.

Os concorrentes serão avaliados de acordo com o impacto de seus trabalhos sobre a promoção do uso racional de medicamentos, bem como pela aplicabilidade destes no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, são critérios de avaliação a contribuição para o conhecimento científico, a consonância com as políticas nacionais de medicamentos e assistência farmacêutica, o rigor metodológico e a qualidade do texto. O concurso compreende duas fases.

A previsão é que a divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase ocorra até o dia 21 de setembro de 2011. O resultado final, com divulgação dos quatro primeiros colocados de cada categoria, sairá até o dia 2 de novembro, no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sctie. A cerimônia de entrega será realizada até o dia 15 de dezembro de 2011, em Brasília.

SOBRE O CONCURSO – O Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) foi criado em 2009, e encontra-se em sua terceira edição. Na edição de 2009, foram 103 inscrições efetivadas, e, no ano passado, 166. Segundo a comissão organizadora, a expectativa é de que os números sejam superados este ano.

O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) e do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Comitê URM), cuja coordenação é formada por diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE  
   
 

Confira abaixo o edital completo do concurso:


EDITAL DE CONCURSO N° 02/2011

PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO À PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE
MEDICAMENTOS

III Edição – ANO 2011  


 
O MINISTÉRIO DA SAÚDE,  por meio do  Departamento de Logística  em Saúde,
inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.544/0008-51,  neste ato representado por Gilnara Pinto
Pereira, no uso da  competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto nº 7.336, de 19 de
outubro  de 2010, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de  outubro  de 2010,  torna
público o Concurso da Terceira Edição do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso
Racional de Medicamentos  –  ano 2011,  que  visa  incentivar a produção técnico-científica
voltada à promoção do uso racional de medicamentos, com aplicação no Sistema Único de
Saúde – SUS e serviços de saúde.
O Concurso será regido por este Edital, em conformidade com o § 4º do Art. 22 e
demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Portaria GM/MS nº
1.533, de 08 de julho de 2009, e será executado pelo Departamento de Logística em Saúde
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde  –  DLOG/SE/MS,  com a interveniência do
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DAF/SCTIE/MS.
 
1. DO OBJETO
1.1. O  Concurso  do  Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de
Medicamentos – ano 2011 visa incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção
do uso racional de medicamentos com aplicação no  SUS  e serviços de saúde. Tem a
finalidade de  premiar e reconhecer o mérito do trabalho de profissionais nos serviços de
saúde e entidades/instituições com impacto na promoção do uso racional de medicamentos;
de  pesquisadores e  profissionais com trabalhos voltados à promoção do  uso racional de
medicamentos  com aplicabilidade no SUS  e serviços de saúde; e divulgar os trabalhos
premiados e com menções honrosas no intuito de incentivar sua incorporação pelo SUS e
serviços de saúde.
 
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições para o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional
de Medicamentos – ano 2011 serão efetuadas no período de 18 de julho a 31 de agosto
de 2011, por intermédio do site www.saude.gov.br/premio. O regulamento deste concurso
está disponível nos  sites  http://www.saude.gov.br/sctie  e
www.saude.gov.br/premio.
 
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
3.1. O Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos –
ano 2011 possui seis categorias: I) experiência bem sucedida de profissionais nos serviços
de saúde; II)  tese de doutorado; III) dissertação de mestrado; IV) monografia de
especialização e/ou residência; V)  trabalho em  nível  de  graduação;  e  VI)  trabalho
desenvolvido em: entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da cultura.
3.2. Para a categoria I acima citada estão aptos a participarem do Prêmio Nacional
de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos  –  ano 2011, profissionais de
saúde ou de qualquer área que inscrevam trabalhos ou relatos de experiências exitosas (ou
bem sucedidas)  de promoção ao uso racional de medicamentos nos serviços de saúde.
Neste caso, os trabalhos ou relatos PODEM OU NÃO  ser publicados, texto completo, em
revista científica indexada ou anais de congressos científicos.
3.3.  Tais  relatos  deverão  apresentar  o impacto da promoção do uso racional de
medicamentos nos serviços de saúde.
3.4.  Para as categorias II, III e  IV, estão aptos a participarem  do Prêmio
pesquisadores  e  estudantes  com produção em nível de  pós-graduação  que inscrevam 
trabalhos com temática voltada à promoção do uso racional de medicamentos e aprovados
em banca ou publicados, texto completo, em revista científica indexada ou anais de
congressos científicos no período de janeiro de 2009 a 17 de julho de 2011.
3.5. Para a categoria V, estão aptos a participarem  do Prêmio estudantes  com
produção em nível de graduação que inscrevam trabalhos com temática voltada à promoção
do uso racional de medicamentos e aprovados em banca ou publicados ou aprovados pela
instituição de ensino, texto completo, em revista científica indexada ou anais de congressos
científicos no período de janeiro de 2009 a 17 de julho de 2011.
3.6. Para a categoria VI, estão aptos a participarem do Prêmio profissionais de saúde
ou de qualquer área que inscrevam trabalhos que tenham foco na promoção ao uso racional
de medicamentos desenvolvidos  em entidades/instituições; nos meios de comunicação; e
no âmbito da cultura. Neste caso, os trabalhos ou relatos PODEM OU NÃO ser publicados,
texto completo, em revista científica indexada ou anais de congressos científicos.
3.7.  De acordo com a Organização Mundial de Saúde (Nairóbi, Quênia, 1985),
entende-se que há uso racional de medicamentos quando pacientes recebem medicamentos
apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades
individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. 
3.8. As inscrições serão efetuadas mediante:
a) Cadastramento  exclusivamente  via internet em  sistema  informatizado disponível
no endereço: www.saude.gov.br/premio;
b) inserção de resumo do trabalho no sistema  informatizado  de inscrições,
observando a seguinte estrutura: título (até  300 caracteres  com espaço); justificativa e
aplicabilidade ao SUS (até 3.000 caracteres com espaço), introdução (até 2.000 caracteres
com espaço), objetivo (até 600 caracteres com espaço), metodologia (até 3.000 caracteres
com espaço), resultados (até  3.000 caracteres  com  espaço) e conclusões (até  2.000
caracteres com espaço).
c) Não serão aceitos trabalhos enviados por correspondência eletrônica ou quaisquer
outros meios que não sejam via internet, conforme estabelecido no subitem a do item 3.8
deste Edital.
3.9. Serão desclassificados:
a)  trabalhos acadêmicos com data de defesa ou publicação fora do prazo estipulado;
b)  trabalhos não defendidos  em banca  ou  não publicados (texto completo),
conforme especificado para as categorias II, III, IV e V;
c)  trabalhos que possibilitem a identificação de autor(es) e orientador(es);
d)  trabalhos que possibilitem a identificação do local da realização dos trabalhos, ou
seja, os nomes de  estados,  de  municípios,  de  hospitais, de  entidades e  de
instituições;
e)  inscrições incompletas.
3.10. Serão vetadas:
a) inscrições de trabalhos de membros da Comissão Julgadora e do Comitê Nacional
para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos; 
b)  inscrições de trabalhos de funcionários  ou consultores da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE do Ministério da Saúde; e
c) inscrição de mais de um trabalho por candidato como autor principal.
3.11. Para participar do Concurso do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do
Uso Racional de Medicamentos – ano 2011, os participantes no ato da inscrição cedem os
direitos patrimoniais a eles  relativos para que  a Administração possa utilizar os trabalhos
premiados  de acordo com o  presente  regulamento ou  em  ajustes  para sua elaboração,
conforme previsão contida no art. 111 da Lei nº. 8.666, de 1993  e demais dispositivos
legais inerentes à matéria.
 
4. DA AVALIAÇÃO
4.1. Avaliação das categorias: experiência bem sucedida de profissionais nos serviços
de saúde; tese de doutorado; dissertação de mestrado; monografia de especialização e/ou
residência;  trabalho  em nível  de graduação;  trabalho desenvolvido em:
entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da cultura.
4.2. A avaliação dos trabalhos inscritos nas  categorias  supracitadas  será realizada
em duas fases, pela Comissão Julgadora designada, em conformidade com o item 5 deste
Edital.
4.3. Na primeira fase de avaliação, cada resumo de trabalho, corretamente inscrito e
validado, será avaliado por 2 (dois) integrantes da Comissão Julgadora. 
4.4. A Comissão Julgadora não terá acesso,  na primeira e segunda fases de
avaliação, ao nome do(s)  autor (es), orientador  (es) e entidades/instituição dos trabalhos
analisados.
4.5. A nota final da primeira fase, de no mínimo 50 pontos e o máximo de 100,
será  calculada pela  média aritmética das notas emitidas pelos integrantes da Comissão
Julgadora.
4.6. Serão classificados para a segunda fase os 10 resumos melhor pontuados em
cada uma das seis categorias. Os trabalhos com empate de notas na décima classificação
serão considerados.
4.7. Os resumos podem ser encaminhados para um terceiro avaliador  no caso de
discrepância entre as notas atribuídas pelos dois avaliadores ao mesmo trabalho no valor
igual ou superior a 30 pontos.
4.8. A divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase  será até 21 de
setembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/sctie.
4.9. Na segunda fase, os autores dos trabalhos selecionados na primeira  fase de
avaliação  deverão enviar,  exclusivamente  via correio,  a seguinte documentação que
deverá ser postada até 06 de outubro de 2011:
4.10. Categorias: experiência bem sucedidas de profissionais nos serviços de saúde;
e trabalho desenvolvido em: entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da
cultura:
a)  duas cópias impressas do trabalho  na íntegra, sem nenhuma  identificação,
conforme explicitado no item 3.9 Deste Edital;
b) parecer do comitê de ética em pesquisa, se for o caso;
c) declaração de conflitos de interesse;
d) mídia contendo arquivo com filmagem, no caso de trabalhos envolvidos no âmbito
da cultura;
e) em caso de trabalho publicado em língua estrangeira deverá ser também enviada
uma versão do texto na íntegra em Português.
4.11. Categorias: tese de doutorado; dissertação de mestrado; monografia de
especialização e/ou residência; e trabalho em nível de graduação:
a)  duas cópias impressas do trabalho na íntegra,  sem nenhuma identificação,
conforme explicitado no item 3.9 Deste Edital; 
b) cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão. Na falta destes, uma declaração da
Universidade/Instituição de que o trabalho foi defendido e ou aprovado em banca ou pela
Instituição de Ensino, constando a data de defesa ou da aprovação;
c) parecer do comitê de ética em pesquisa, se for o caso;
d) declaração de conflitos de interesse;
e) em caso de trabalho publicado em língua estrangeira deverá ser também enviada
uma versão do texto na íntegra em Português.
4.12 Os trabalhos inscritos nas categorias: experiência bem sucedida de profissionais
nos serviços de saúde; e trabalho desenvolvido em: entidades/instituições; meios de
comunicação; e no âmbito da cultura  deverão  necessariamente  obedecer ao rigor
metodológico consoante com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas  –
ABNT. 
4.13 Quando o trabalho estiver na forma de relatos de experiências deverão conter
os seguintes tópicos:  título; justificativa e aplicabilidade  no SUS; introdução; objetivo;
metodologia; resultados; conclusões e bibliografia (se for o caso).
4.14. Na segunda fase de avaliação, serão desclassificados:
a) trabalhos que não sejam enviados no prazo estabelecido;
b) trabalhos não condizentes com o resumo inscrito na primeira fase de avaliação;
c) trabalhos que contenham a identificação do(s) autor(es), orientador(es) (se for o
caso) e local da sua realização (conforme especificado no item 3.9 letras c e d deste Edital);
d) trabalhos que não atingirem valor maior ou igual a 50 pontos, conforme
estabelecido no item 4.5 deste Edital;
e) trabalhos que não obedecerem ao rigor metodológico estabelecido nos itens 4.12
ou 4.13 deste Edital; e
f) candidatos  que deixarem de enviar quaisquer documentos listados  e nas
quantidades estabelecidas nos itens 4.10 e 4.11 deste Edital.
4.15.  Endereço para postagem: Ministério da Saúde  –  Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos 
Estratégicos. Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos –
ano 2011. Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 837, CEP 70058-900, Brasília-DF.
4.16.  Os trabalhos selecionados  para a segunda fase em cada uma das  seis
categorias definidas no item  3.1  deste Edital  serão analisados na íntegra pela Comissão
Julgadora, que definirá em plenária:
4.16.1. O primeiro colocado de cada  categoria, que será  premiado  conforme
estabelecido no item 6.
4.16.2. O segundo, terceiro e quarto colocados de  cada categoria, que, se houver,
receberão menções honrosas.
4.16.3. A premiação  referida no  subitem  4.16.2, (segundo, terceiro e quarto
colocados) ficará à discricionariedade da Comissão Julgadora, que somente após análise dos
trabalhos realizada individualmente julgará valida ou não a atribuição da menção honrosa.  
4.17. Os serviços e entidades/instituições referidos nos trabalhos selecionados para a
segunda fase nas categorias I e VI poderão ser verificados in loco pela Comissão Julgadora.
4.18. Os quatro primeiros colocados de cada categoria terão seus nomes divulgados
no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/sctie até 02 de novembro de 2011.
4.19.  Os trabalhos premiados  e com menções honrosas serão divulgados na
cerimônia de entrega do  Prêmio  Nacional  de Incentivo à Promoção do Uso Racional de
Medicamentos – ano 2011.
4.20. Critérios de avaliação:
4.21.  Os integrantes da  Comissão Julgadora do  Prêmio  Nacional  de Incentivo à
Promoção do Uso Racional de Medicamentos – ano 2011 observarão os seguintes critérios
para avaliar os trabalhos concorrentes:
a)  contribuição  para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS:  serão
observadas as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, bem
como os princípios doutrinários e organizacionais dos SUS, estabelecidos no
art. 7 da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
b)  contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos:  serão
avaliados  estudos,  ações ou intervenções que direta ou indiretamente
contribuam para promover o uso racional de medicamentos, tais como
práticas de educação em saúde, produção de materiais educativos e
metodologias acerca do tema;
c)  consonância com as políticas nacionais de Medicamentos e de Assistência
Farmacêutica: serão observados o disposto na Portaria n.º 3.916, de 30 de
outubro de 1998 e na Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004 sobre o
uso racional de medicamentos;
d)  impacto sobre as práticas de saúde, na gestão e/ou nos indicadores de saúde:
serão consideradas informações e dados existentes, tais como: ampliação do
acesso da população a medicamentos; comitês de farmácia e terapêutica
estruturados; seleção racional de medicamentos; diretrizes para tratamento;
capacidade de articulação intersetorial. Será observado o disposto na Portaria
Nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, que aprova as diretrizes e estratégias
para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de
farmácia no âmbito dos hospitais; 
e)  sustentabilidade e continuidade dos trabalhos para a melhoria do SUS e dos
serviços de saúde: serão avaliadas a capacidade de manutenção da proposta;
continuidade; replicação por outros serviços; e custos de implementação;
f)  potencial de inovação:  serão avaliados aspectos que demonstrem a
capacidade que o trabalho possui de ser inovador nos serviços de saúde, tais
como sistemas de informação e gestão; inovações tecnológicas em produtos
para a saúde, envolvimento de outros setores e políticas; 
g)  contribuição para o conhecimento científico relativo  ao uso racional de
medicamentos: serão avaliados  trabalhos que tenham potencial  de
estimularem novas pesquisas sobre o uso racional de medicamentos;
h)  rigor metodológico: será observado o rigor metodológico consoante com as
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas  –  ABNT, conforme
estabelecido no item 4.12 deste Edital; e
i)  qualidade do texto: a avaliação irá considerar a clareza da redação e a
estrutura do texto para a compreensão do que foi relatado.
 
 
5. DA COMISSÃO JULGADORA
5.1. O julgamento  da  primeira e segunda fases  de  avaliação  dos trabalhos  nas
categorias  estabelecidas no item 3.1 deste Edital  será  realizado  por  Comissão Julgadora
constituída por representantes das instituições e entidades que compõem o Comitê Nacional
para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, conforme estabelecido na Portaria nº
1.555, de 27 de junho de 2007  e também por outros pareceristas designados pelo
DAF/SCTIE/MS. Os avaliadores componentes da Comissão Julgadora serão nominados em
Portaria específica.  Trata-se de pessoas de  reputação ilibada e com reconhecido
conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, consoante o disposto no §
5º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.2. São atribuições da Comissão Julgadora:
I  -  Estabelecer critérios para julgamento dos trabalhos inscritos, em consonância
com os objetivos do Prêmio Nacional de Incentivo para a Promoção do Uso Racional de
Medicamentos – ano 2011;
II - Analisar e emitir parecer sobre os trabalhos inscritos;
III - Definir os vencedores de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento;
e
IV  -  Participar da cerimônia de premiação ou, em caso de ausência, enviar
representante.
 
6. DA PREMIAÇÃO
6.1. O primeiro colocado de cada categoria receberá os seguintes valores referentes
exclusivamente à premiação:
 
CATEGORIA  VALOR
a) Experiência bem sucedida de profissionais nos serviços de saúde  R$ 15.000,00
b) Tese de doutorado  R$ 12.000,00
c) Dissertação de mestrado  R$ 10.000,00
d) Monografia de especialização e/ou residência  R$ 8.000,00
e) Trabalho em nível de graduação  R$ 5.000,00
f)  Trabalho desenvolvido em: entidades/instituições; meios de
comunicação; e no âmbito da cultura
R$ 5.000,00
6.2. Para o pagamento dos premiados, no valor total líquido de R$ 55.000,00, estão
comprometidos recursos orçamentários da Funcional Programática 10.303.1293.20AH.0001
– Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública, sob a
responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
6.3. O pagamento deverá ser depositado  em parcela única,  em conta bancária  de
pessoa  natural  ou jurídica,  conforme a natureza do premiado,  ou  por este  formalmente
informada.
6.4. O pagamento que trata o item anterior poderá ser efetuado até 120 dias após
a cerimônia de entrega do  Prêmio Nacional de Incentivo à  Promoção do Uso Racional de
Medicamentos – ano 2011.
6.5. A homologação do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de
Medicamentos  –  ano 2011 deverá ser assinada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos em pleno exercício.
 
7. DA ENTREGA DO PRÊMIO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS
7.1. Entrega:
7.2. A cerimônia da premiação será realizada, até 15 de dezembro de 2011, em
Brasília-DF, em local e horário a serem definidos e posteriormente divulgados.
7.3. Divulgação dos Trabalhos:
a) Os trabalhos premiados e com menções honrosas serão divulgados, na íntegra, no
sítio do Ministério da Saúde (http://www.saude.gov.br/sctie), na Biblioteca Virtual de
Saúde do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br/bvs).
b) Será publicado livro contendo os resumos dos trabalhos premiados e que
receberem menções honrosas.
7.4. Sempre que houver interesse público  e, de acordo com a previsão contida no
subitem 3.11 do presente instrumento de Edital, a Administração Pública poderá divulgar ou
utilizar os trabalhos premiados sem pagamento adicional aos autores das obras.
 
8. DOS RECURSOS
8.1. A Comissão Julgadora é a instância máxima de recursos  das categorias
discriminadas no item 3.1 deste Edital.
8.2.  O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis após a
divulgação da relação dos trabalhos selecionados tanto na primeira quanto na segunda fase
de avaliação.
8.3.  Em cada fase de avaliação admitir-se-á um único recurso por candidato
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
8.4. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
8.5.  O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo
considerada, para tanto, a data da confirmação do recebimento do recurso. A confirmação
do recebimento, assim como as decisões dos recursos,  será encaminhada  pelo e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
8.6.  Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
8.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item
não serão avaliados.
 
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1.  A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso
público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
9.2.  Os trabalhos encaminhados para a segunda fase de avaliação, não serão
devolvidos aos seus respectivos autores/participantes.
9.3.  As datas definidas neste regulamento podem ser alteradas, desde que
informadas em tempo. 
9.4.  As questões não previstas neste edital serão resolvidas pela Comissão
Julgadora.
9.5.  O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da
União e divulgado no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/sctie.
9.6. Para mais informações, enviar mensagem para o seguinte endereço eletrônico:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  
 
Brasília, 14 de julho de 2011.

 

Fonte: Por Priscila Costa e Silva, Ascom/MS