Farmácias poderão ser proibidas de exibir propaganda de medicamentos

A Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas projeto de lei (4385/94) que estabelece regras para o funcionamento das farmácias. A proposta recebeu substitutivo do deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, que determina que o estabelecimento tenha um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento, só venda remédios, não exiba propaganda de medicamentos, nem produza medicamentos de fórmula secreta. Esse é o substitutivo que será analisado pelo Plenário.


"O projeto é um avanço de saúde pública porque ele garante assistência farmacêutica integral como direito do cidadão. Ele transforma a farmácia num estabelecimento sanitário, ponta de linha do Sistema Único Pùblico de Saúde. Isso é um salto de qualidade porque farmácia não é mercearia, não é um empório."

Valente aponta os riscos trazidos por práticas como "empurroterapia" ou automedicação induzida por propaganda, extremamente comuns hoje. No caso da dengue, por exemplo, a aspirina pode matar o doente.

Também nesse sentido, a deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, farmacêutica de profissão, enfatiza que o farmacêutico é fundamental para orientar a população no uso de medicamentos.

"Mais de 80% dos casos de envenenamentos no Brasil são realizados através do uso de drogas lícitas. Aquilo que o médico receita é preciso ser traduzida por um profissional preparado para que o paciente não incorra em equívocos"

A farmacêutica Valeire Cristine Reis diz que o farmacêutico pode acompanhar o uso correto dos medicamentos e também ajudar a avaliar sua efetividade, além de incentivar a continuidade do tratamento.

"Por exemplo, em hipertensão, a gente tem uma taxa de não-adesão muito grande. E essa não-adesão, apesar de ser multifatorial, ela pode incluir fatores como a não compreensão do paciente sobre a sua doença, sobre os seus medicamentos. O farmacêutico vai prestar esse tipo de informação. Estimular a adesão, esclarecer as dúvidas quanto ao uso de medicamento"

No momento, o texto está sendo negociado entre parlamentares e representantes dos donos de farmácia.

Da Rádio Câmara de Brasília, Vania Alves