Senado aprova a produção e venda de inibidores de apetite

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Projeto interrompe proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos medicamentos em 2011. Os medicamentos que contêm anfetaminas, como o femproporex, mazindol e anfepramona na fórmula, poderão voltar a ser vendidos, produzidos, manipulados e usados por pacientes brasileiros.

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O Senado concluiu na tarde desta terça-feira (2) a última votação do projeto que libera a produção e venda de inibidores de apetite no Brasil. Os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo que susta a proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos medicamentos em 2011.

Esse tipo de projeto, diferentemente das leis, não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. O autor da proposta é o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva.

Na justificativa do texto, Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores de apetite é importante para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos casos, apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no tratamento.

"A proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento dos obesos no país", escreveu Beto Albuquerque.

Na sessão desta terça-feira, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa da proposta do colega, assim como a maioria dos senadores. Para Valadares, a Anvisa extrapolou sua competência ao editar a resolução 52 de outubro de 2011, que proibiu a produção e a venda, mesmo sob prescrição médica, dos inibidores que ajudam no emagrecimento.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, falou contra o projeto. "A inibição do apetite não é o centro do tratamento da obesidade, mas sim a dieta, as atividades físicas e, complementarmente para aqueles que têm dificuldade em fazer dieta, um inibidor de apetite que não necessariamente é derivado da anfetamina", disse. "Eu não me sinto em condições de tomar essa decisão e não acho que os senadores deveriam se sentir a condição de liberar qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada", afirmou Costa.

Para a senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Anvisa agiu de maneira excessiva ao proibir a comercialização e prescrição desses inibidores de apetite. Ela defendeu que, em vez da proibição, a agência deveria editar uma norma mais rigorosa para a prescrição e uso do medicamento.

"Nós reconhecemos que o Brasil tem um consumo exagerado, além do necessário, desse tipo de medicamento e isto obviamente traz transtorno à saúde das pessoas. Entretanto outros pacientes que necessitam deste tipo de medicação são prejudicados pela proibição", disse.