Projeto quer obrigar indústrias a informarem testes com animais nas embalagens

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Autor da proposta diz que objetivo é dar mais transparência nas informações da indústria para o consumidor ter melhor poder de escolha.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 2470/11) que obriga as indústrias que fazem testes com animais vivos a informar isso nas embalagens dos produtos testados. O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. O autor é o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que afirma que a proposta visa dar mais transparência nas informações da indústria para o consumidor ter melhor poder de escolha.

"O consumidor vai poder escolher se ele quer consumir um produto que foi testado em animais ou se ele quer consumir um produto que não foi testado em animais. Porque o projeto somente obriga a informação de que aquele produto foi testado em animais, tanto para cosmético, produto farmacêutico, alimentos, qualquer produto de prateleira. Então isso é uma informação que o consumidor vai ter e também vai ser um incentivo que a gente vai estar fazendo automaticamente para as empresas se adequarem, desenvolverem testes alternativos, testes substitutivos que já existem no mercado, mas muitas empresas não investem no desenvolvimento desse tipo de teste."

Além da indústria química, farmacêutica, cosmética e de alimentos, estão incluídas na regra fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene e limpeza. Segundo o texto, o rótulo da embalagem ou do recipiente deve conter, em destaque, juntamente com o símbolo a ser definido em regulamento, a expressão "obtido a partir de testes com animais vivos". Além disso, o consumidor deverá ser informado sobre a espécie animal testada.

A informação também deverá constar do documento fiscal, para acompanhar o produto em todas as etapas da cadeia produtiva.

Reportagem — Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Agência Câmara de Notícias