Anvisa abre consulta pública sobre o Formulário Homeopático

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A Anvisa abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia.

O objetivo da Consulta Pública para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Consulta Pública n° 157(http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/20160331157) visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos homeopáticos.

Os interessados podem participar da Consulta Pública 157/2016 até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulário eletrônico (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=25387). Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio físico, na Agência.

Fonte Anvisa