Prazos para concessão de registro de medicamentos pela Anvisa podem mudar

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A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, poderá ter novos prazos para a concessão de registros de medicamentos. A proposta (projeto de lei 5462/2016) que altera o tempo previsto na legislação vigente já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Atualmente, a legislação prevê 90 dias para o registro. Pela proposta, esse prazo seria mantido apenas para pedidos considerados urgentes. Para os medicamentos considerados prioritários o limite passaria a ser de 120 dias e, para os demais medicamentos, a Anvisa teria até 360 dias para conceder a licença. A classificação será feita pela própria Anvisa com base na complexidade técnica e os benefícios clínicos, econômicos e sociais do medicamento objeto de registro.

O relator do projeto na Comissão, deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, afirmou que os prazos estabelecidos pela legislação atual não são cumpridos pela Anvisa.

"O que ocorre atualmente é que alguns prazos não são respeitados e às vezes fica até quatro anos, três anos sem uma solução, sem o medicamento poder entrar no mercado."

Um dos medicamentos sem registro no Brasil e que teve sua importação liberada por decisão judicial foi o canabidiol, derivado da maconha com efeitos anticonvulsivos.

Norberto Fischer tem uma filha de sete anos que desde 2014 faz uso do medicamento que agora é adquirido de forma legal, sem problemas com a alfândega brasileira.

"A Any está reagindo muito bem ao uso do medicamento. A vida dela melhorou muito, a qualidade de vida dela deu um avanço considerável e não só dela, da família inteira. Quando a gente começa a controlar as crises convulsivas e ela tem a possibilidade de desenvolver, de ter um ganho cognitivo, de ter um avanço psicomotor, não só a vida dela melhora como a da família inteira."

Dados de fevereiro de 2005 mostram que o tempo que a Anvisa leva para conceder o registro de medicamentos genéricos é de 997 dias. Nos similares, chega a 850 dias. Para medicamentos novos o tempo médio para registro é de 512 dias, ainda muito acima dos 90 dias previstos em lei.

A proposta que altera os prazos para a concessão de registro de medicamentos pela Anvisa ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Reportagem - Karla Alessandra - Câmara dos deputados