Decreto regulamenta vacinação em farmácias do Rio

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Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assinou nesta terça-feira (29) um decreto que regulamenta o serviço de vacinação em farmácias da cidade. Os estabelecimentos vão precisar de licença da Vigilância Sanitária para aplicar vacina na população.

"Nós temos quatro grandes hospitais, 120 Clínicas da Família e duas mil farmácias na cidade. O benefício é esse: em cada esquina, praticamente, existe uma farmácia onde as pessoas vão poder receber a vacina. Isso é um lucro enorme para a população, as pessoas não vão precisar entrar em fila, não vão precisar perder um dia de trabalho. Eu tenho certeza de que a rede de farmácia do Rio de Janeiro vai estar à altura desse desafio", afirmou Crivella.

A inspeção das farmácias será feita pela Vigilância Sanitária do município, que vai verificar se o estabelecimento possui licença sanitária, inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, responsável técnico, profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação, capacitação permanente dos profissionais do estabelecimento, instalações físicas adequadas e logística de transporte das vacinas, entre outros pré-requisitos.

"A nossa estimativa é que de 10% a 20% das farmácias hoje licenciadas pela Vigilância devam requerer essa adequação do licenciamento sanitário, que é incluir a atividade econômica de serviços de farmácia, dentre os quais, por exemplo, a vacinação. Isso as farmácias já podem fazer, a partir de amanhã: dar entrada nessa adequação. O segundo momento é a capacitação dos responsáveis técnicos para a vacinação. O terceiro momento é a rede de frios e a infraestrutura da farmácia", disse a subsecretária municipal de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim.

O decreto obedece à resolução RDC 197/17, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que definiu os requisitos mínimos para funcionamento dos serviços de vacinação humana. Essa resolução dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional.

"O objetivo é garantir o funcionamento pleno das farmácias que querem fazer a vacinação, e a nossa Vigilância Sanitária fará a fiscalização. Essa medida de incluir as farmácias abre grande oportunidade para que a nossa população seja beneficiada por mais um serviço fundamental de prevenção de doenças", falou o secretário municipal de Saúde, Marco Antônio Mattos.

O presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), Luiz Martins, destacou a importância da parceria com a Prefeitura. "Por que não utilizar as farmácias para desafogar o sistema público de saúde? Esse é o primeiro passo da parceria entre farmácias e o Poder Público para dar atendimento de saúde à população", lembrou Martins.

O vereador Eliseu Kessler, autor da Lei Complementar 167, de 10 de outubro de 2016, que estabelece normas para a vacinação em farmácias, elogiou o decreto assinado por Crivella. "Com farmácias autorizadas a vacinar, a população ganha opções, e isso é muito bom para a saúde de todos", destacou.

Fonte: jornal O Dia

Fábio Reis
Author: Fábio ReisWebsite: https://linkedin.com/in/fabiolreis
Fundador do Pfarma. Possui registro como Jornalista MTB 39014/RJ e Farmacêutico CRF-RJ 14376.