Anvisa publica RDC 20/2011 Controle de Medicamentos Antimicrobianos

rdc-20-2011-anvisa
A Anvisa publicou hoje dia 9 de maio de 2011 em Diário Oficial a RDC 20 de 5 de maio de 2011.

A RDC 20/2011 trata sobre o controle de antibióticos, a resolução trás algumas pequenas alterações em relação a RDC 44/2010.


 

Confira abaixo na íntegra a resolução da Anvisa:

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas
como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril
de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA,
de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião
realizada em 27 de abril de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria
Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação:

CAPÍTULO I

DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a prescrição,
dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de
substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas
ou em associação, conforme Anexo I desta Resolução Parágrafo único. Esta
Resolução também se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias
antimicrobianas constantes de seu Anexo I.

Art. 2º As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de
dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos
mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do
Brasil, devem dispensar os medicamentos contendo as substâncias listadas no
Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, mediante retenção de receita
e escrituração nos termos desta Resolução.

Art.3º As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como
as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades
equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam
medicamentos devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição
e dispensação já existentes para os medicamentos que contenham substâncias
antimicrobianas.

CAPÍTULO II

DA PRESCRIÇÃO

Art. 4º A prescrição dos medicamentos abrangidos por esta Resolução deverá
ser realizada por profissionais legalmente habilitados.

CAPÍTULO III

DA RECEITA

Art. 5º A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em
receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo,
portanto modelo de receita específico.

Parágrafo único. A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras,
em 2 (duas) vias e contendo os seguintes dados obrigatórios:

I - identificação do paciente: nome completo, idade e sexo;

II - nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de
Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica,
posologia e quantidade (em algarismos arábicos );

III - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no
Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone,
assinatura e marcação gráfica (carimbo); e

IV - data da emissão.

Art. 6º A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional,
por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de
medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

Parágrafo único. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos
antimicrobianos prescritos por receita.

Art. 8º Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada
para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar
da data de sua emissão § 1º Na situação descrita no caput deste artigo, a
receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser
utilizada para cada 30 (trinta) dias § 2º No caso de tratamentos relativos aos
programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes do mencionado no
caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às
diretrizes do programa.

CAPÍTULO IV

DA DISPENSAÇÃO E DA RETENÇÃO DE RECEITA

Art. 9º A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á
mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via
ser devolvida ao paciente.

§ 1º O farmacêutico não poderá aceitar receitas posteriores ao prazo de
validade estabelecido nos termos desta Resolução.

§ 2º As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando
apresentadas de forma legível e sem rasuras.

§ 3º No ato da dispensação devem ser registrados nas duas vias da receita os
seguintes dados:

I - a data da dispensação;

II - a quantidade aviada do antimicrobiano;

III - o número do lote do medicamento dispensado; e

IV - a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da
receita.

Art. 10. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao
tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável, nos
termos da Resolução RDC nº 80/2006 ou da que vier a substituí-la.

Art. 11. Esta Resolução não implica vedações ou restrições à venda por meio
remoto, devendo, para tanto, ser observadas as Boas Práticas Farmacêuticas em
Farmácias e Drogarias, estabelecidas na Resolução RDC nº 44/2009 ou na que vier
a substituí-la.

Art. 12. A receita deve ser aviada uma única vez e não poderá ser utilizada
para aquisições posteriores, salvo nas situações previstas no artigo 8º desta
norma.

Parágrafo único. A cada vez que o receituário for atendido dentro do prazo
previsto, deverá ser obedecido o procedimento constante no § 3º do artigo 9º
desta Resolução

CAPÍTULO V

DA ESCRITURAÇÃO E DO MONITORAMENTO

Art. 13. A Anvisa publicará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados
da publicação desta Resolução, o cronograma para o credenciamento e escrituração
da movimentação de compra e venda dos medicamentos objeto desta Resolução nº
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme
estabelecido na Resolução RDC nº 27/2007 ou na que vier a substituíla.

Parágrafo único. Em localidades ou regiões desprovidas de internet, a
vigilância sanitária local poderá autorizar o controle da escrituração desses
medicamentos em Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de
sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado, devendo obedecer ao
prazo máximo sete (7) dias para escrituração, a contar da data da
dispensação.

Art. 14. As farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante
ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil,
devem realizar a escrituração por meio de Livro de Registro Específico para
Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e
aprovado pela vigilância sanitária local, devendo obedecer ao prazo máximo sete
(7) dias para escrituração, a contar da data da dispensação.

Art. 15. Todos os estabelecimentos que utilizarem Livro de Registro
Específico para antimicrobianos deverão obedecer aos prazos estabelecidos no
cronograma mencionado no artigo 13 desta Resolução.

Art. 16. Os monitoramentos sanitário e farmacoepidemiológico do consumo dos
antimicrobianos devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária, cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para
execução.

CAPÍTULO VI

DA EMBALAGEM, ROTULAGEM, BULA E AMOSTRAS GRÁTIS

Art. 17. As bulas e os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo
substâncias antimicrobianas da lista constante do Anexo I desta Resolução devem
conter, em caixa alta, a frase:

"VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA
RECEITA".

Parágrafo único. Nos rótulos das embalagens secundárias, a frase deve estar
disposta dentro da faixa vermelha, nos termos da Resolução RDC nº71/2009 ou da
que vier a substituí-la.

Art. 18. Será permitida a fabricação e distribuição de amostras grátis desde
que atendidos os requisitos definidos na Resolução RDC nº 60/2009 ou na que vier
a substituí-la.

Art. 19. A adequação das rotulagens e bulas dos medicamentos contendo as
substâncias antimicrobianas da lista constante do Anexo I desta Resolução,
deverão obedecer aos prazos estabelecidos na Resolução RDC nº71/2009 e Resolução
RDC nº47/2009 ou naquelas que vierem a substituí-las.

Parágrafo único. As farmácias e drogarias poderão dispensar os medicamentos à
base de antimicrobianos que estejam em embalagens com faixas vermelhas, ainda
não adequadas, desde que fabricados dentro dos prazos previstos no caput deste
artigo.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos
antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a devolução por motivos de
desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao
consumo, ou decorrentes de disparidade com as indicações constantes do
recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser
avaliada e documentada pelo farmacêutico.

§ 2º Caso seja verificada a pertinência da devolução, o farmacêutico não
poderá reintegrar o medicamento ao estoque comercializável em hipótese alguma, e
deverá notificar imediatamente a autoridade sanitária competente, informando os
dados de identificação do produto, de forma a permitir as ações sanitárias
pertinentes.

Art. 21. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades
sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra,
venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como
dos medicamentos que as contenham.

Art. 22. Para efeitos desta Resolução serão adotadas as definições contidas
em seu Anexo II.

Art. 23. Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de garantir a
fiscalização do cumprimento desta norma, zelar pela uniformidade das ações
segundo os princípios e normas de regionalização e hierarquização do Sistema
Único de Saúde.

Art. 24. Caberá à área técnica competente da ANVISA a adoção de medidas ou
procedimentos para os casos não previstos nesta Resolução.

Art. 25. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui
infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem
prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 26. Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada RDC nº 44, de
26 de outubro de 2010, publicada no DOU de 28 de outubro de 2010, Seção 1, pág
76, RDC nº 61, de 17 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 22 de dezembro de
2010, Seção 1, pág 94, e RDC nº 17, de 15 de abril de 2011, publicada no DOU de
18 de abril de 2011, Seção 1, pág 65, Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO I

LISTA DE ANTIMICROBIANOS REGISTRADOS NA ANVISA

(Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar)

1. Ácido clavulânico 
2. Ácido fusídico 
3. Ácido nalidíxico 
4. Ácido oxolínico 
5. Ácido pipemídico 
6. Amicacina 
7. Amoxicilina 
8. Ampicilina 
9. Axetilcefuroxima 
10. Azitromicina 
11. Aztreonam 
12. Bacitracina 
13. Brodimoprima 
14. Capreomicina 
15. Carbenicilina 
16. Cefaclor 
17. Cefadroxil 
18. Cefalexina 
19. Cefalotina 
20. Cefazolina 
21. Cefepima 
22. Cefodizima 
23. Cefoperazona 
24. Cefotaxima 
25. Cefoxitina 
26. Cefpodoxima 
27. Cefpiroma 
28. Cefprozil 
29. Ceftadizima 
30. Ceftriaxona 
31. Cefuroxima 
32. Ciprofloxacina 
33. Claritromicina 
34. Clindamicina 
35. Clofazimina 
36. Cloranfenicol 
37. Cloxacilina 
38. Daptomicina 
39. Dapsona 
40. Dicloxacilina 
41. Difenilsulfona 
42. Diidroestreptomicina 
43. Diritromicina 
44. Doripenem 
45. Doxiciclina 
46. Eritromicina 
47. Ertapenem 
48. Espectinomicina 
49. Espiramicina 
50. Estreptomicina 
51. Etambutol 
52. Etionamida 
53. Fosfomicina 
54. Ftalilsulfatiazol 
55. Gatifloxacina 
56. Gemifloxacino 
57. Gentamicina 
58. Imipenem 
59. Isoniazida 
60. Levofloxacina 
61. Linezolida 
62. Limeciclina 
63. Lincomicina 
64. Lomefloxacina 
65. Loracarbef 
66. Mandelamina 
67. Meropenem 
68. Metampicilina 
69. Metronidazol 
70. Minociclina 
71. Miocamicina 
72. Moxifloxacino 
73. Mupirocina 
74. Neomicina 
75. Netilmicina 
76 Nitrofurantoína 
77. Nitroxolina 
78. Norfloxacina 
79. Ofloxacina 
80. Oxacilina 
81. Oxitetraciclina 
82. Pefloxacina 
83. Penicilina G 
84. Penicilina V 
85. Piperacilina 
86. Pirazinamida 
87. Polimixina B 
88. Pristinamicina 
89. Protionamida 
90. Retapamulina 
91. Rifamicina 
92. Rifampicina 
93. Rifapentina 
94. Rosoxacina 
95. Roxitromicina 
96. Sulbactam 
97. Sulfadiazina 
98. Sulfadoxina 
99. Sulfaguanidina 
100. Sulfamerazina 
101. Sulfanilamida 
102. Sulfametizol 
103. Sulfametoxazol 
104. Sulfametoxipiridazina 
105. Sulfametoxipirimidina 
106. Sulfatiazol 
107. Sultamicilina 
108. Tazobactam 
109. Teicoplanina 
110. Telitromicina 
111. Tetraciclina 
112. Tianfenicol 
113. Ticarcilina 
114. Tigeciclina 
115. Tirotricina 
116. Tobramicina 
117. Trimetoprima 
118. Trovafloxacina 
119. Vancomicina 

ANEXO II

GLOSSÁRIO

Antimicrobiano - substância que previne a proliferação de agentes infecciosos
ou microorganismos ou que mata agentes infecciosos para prevenir a disseminação
da infecção.

Concentração - concentração é a razão entre a quantidade ou a massa de uma
substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.

Desvio de qualidade - afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e
aprovados no registro do medicamento.

Dispensação - ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais
medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma
receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico
informa e orienta ao paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São
elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do
regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros
medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de
conservação do produto.

Dose - quantidade total de medicamento que se administra de uma única vez no
paciente.

Escrituração - procedimento de registro, manual ou informatizado, da
movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao
controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados
de interesse sanitário.

Farmacoepidemiologia - estuda o uso e os efeitos dos medicamentos na
população em geral.

Livro de registro específico de antimicrobianos - documento para escrituração
manual de dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária
local. A escrituração deve ser realizada pelo farmacêutico ou sob sua
supervisão.

Monitoramento farmacoepidemiológico - acompanhamento sistemático de
indicadores farmacoepidemiológicos relacionados com o consumo de medicamentos em
populações com a finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde
pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica
vigente. Este monitoramento é composto de três componentes básicos:

i) coleta de dados;

ii) análise regular dos dados; e

iii) ampla e periódica disseminação dos dados.

Monitoramento sanitário - acompanhamento sistemático de indicadores
operacionais relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção de
receitas, escrituração, envio de arquivos eletrônicos e eficiência do sistema de
gerenciamento de dados com a finalidade de subsidiar, entre outros instrumentos
de vigilância sanitária, a fiscalização sanitária. Este monitoramento é composto
de três componentes básicos:

i) coleta de dados;

ii) análise regular dos dados; e

iii) ampla e periódica disseminação dos dados.

Posologia - incluem a descrição da dose de um medicamento, os intervalos
entre as administrações e o tempo do tratamento.

Não deve ser confundido com "dose" - quantidade total de um medicamento que
se administra de uma só vez.

Receita - documento, de caráter sanitário, normalizado e obrigatório mediante
a qual profissionais legalmente habilitados e no âmbito das suas competências,
prescrevem aos pacientes os medicamentos sujeitos a prescrição, para sua
dispensação por um farmacêutico ou sob sua supervisão em farmácia e drogarias ou
em outros estabelecimentos de saúde, devidamente autorizados para a dispensação
de medicamentos.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) -
instrumento informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção,
comércio e uso de substâncias ou medicamentos.

Tratamento prolongado - terapia medicamentosa a ser utilizada por período
superior a trinta dias.

Referências ARIAS, T.D. Glosario de medicamentos: desarrollo, evaluación y
uso. Washington: Organización Panamericana de la Salud.1999, 333p.BRASIL.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 27, de 30 de março de 2007.

http://static.diariomedico.com/docs/2010/05/28/proyecto_real_decreto.pdf>.

LAST M. J. Diccionario de epidemiología. Barcelona (España):

Salvat editores S/A, 1989. 200p.

Strom BL. Pharmacoepidemiology, 3rd ed, Chichester: John Wiley & Sons,
Ltd; 2000; p.3.

WALDMAN, E. A. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. IESUS,
VII(3), Jul/Set, p.7-26,1998.

Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/

D.O.U., 09/05/2011 - Seção 1

 

Fonte: Diário Oficial.

Comentários  

# drica 10-05-2011 18:37
rdc nova
# Inez 11-05-2011 23:22
RDC 22/11
# Fransciane 13-05-2011 01:31
Tudo para facilitar a vida de nós Farmacêuticos rs
# Luiz Gonzaga Junior 13-05-2011 11:11
parabens ao portal,orienta por demais os farmaceuticos de uma maneira geral,parabens. ..
# Stella Regina 16-05-2011 14:18
Até novembro, quando ela entra em vigor, como se dá a dispensação dos antimicrobianos ? Com retenção receituário normal ou só carimbo atrás do receituário atestando que dispensei e devolvo a receita ao paciente?
# lucia 18-05-2011 12:14
RDC 20/2011
# vanderlei 20-05-2011 21:58
isso e uma vergonha para o brasil
com que vai controlar uma coisa que vc nao fica com a original
# vanderlei 20-05-2011 22:00
anvisa esta errdo temos que ficar com a 1 via e a 2 via dada ao paciente com o carimbo do farmacêutico no na frente da receita
# vanderlei 20-05-2011 22:12
eu acho que a pessoa que escreveu isso nao sabe nada sobre medicamentos e de receita ele esta vivendo em um conto de fadas
temos que por profissionais para escrever e fazer leis isso so vai dar trabalho para o farmaceutico e no fim nao vai dar em nada a 1 via da receita tem que ser da farmacia
# Denise Wolmer 23-05-2011 20:57
RDC 20/2011 ARRASOU! Não ao ato médico.
E a receita original tenque ficar é com o paciente mesmo, a Farmácia pode fazer tds os procedimentos na segunda via. A receita é documento do paciente. Eu sou a favor.
# regina 23-05-2011 22:07
É desnessario uma lei desta em um país como Brasil, aonde não temos Médicos,
a saúde não funciona....
# ANA GRAZIELA 26-05-2011 16:14
BOA TARDE!SOU FARMACEUTICA E GOSTARIA DE SABER SE A RECEITA ESTIVER ESCRITA O PRINCIPIO ATIVO DO PRODUTO EU POSSO ESTAR AVIANDO SIMILAR ? EX:AZITROMICINA POSSO VENDER SÓ REFERENCIA E GENERICO OU EU POSSO AVIAR O SIMILAR, EX. O ASTRO COM A MESMA RECEITA? OBRIGADA
# Diego Balconista 27-08-2011 13:55
RDC nº 16/07
# Gilberto 29-09-2011 01:23
Ana só o de referência, pois para vc poder dispensar similsar só se na receita estiver o nome do med. similar ok?
# Andréa Cabral 27-05-2011 10:20
RDC 20/2011
# alexsandra martins 01-06-2011 20:23
Sou Enfermeira e trabalho em uma unidade de saúde, realizo pré-natal,geral mente solicito o uso de cefalexina para mhs gestantes com infecção urinária, cmo fica agora, posso ou nao prescrever a medicação?
# Gilberto 29-09-2011 01:19
Não Alexsandra vc não pode prescrever.
# Thobias Rosa Maciel 02-06-2011 15:35
O Brasil e uma vergonha mesmo..querem copiar os paises de primeiro mundo, sendo que aqui nao e como la ..onde o sistema de saude publica funciona..aqui temos um SNGPC mal elaborado, lento, que gera muitos erros, o que acarreta somente em sobrecarregar o trabalho do farmaceutico..m uitas vezes impedindo o farmaceutico de prestar o seu papel principal que e a assistencia farmaceutica... estao jogando de goela abaixo para os farmaceuticos uma burocratizacao de servicos que o poder publico deveria fazer com fiscais de saude ..se e pra fazer com os antimicrobianos ..q se faca com todas as classes terapeuticas..a ntinflamatorios por exemplo..outra coisa ..reter a 2via e demais e piada..o governo deveria dizer quem vai sair ganhando com isso...a populacao nao e..farmaceutico tambem nao....mais alguem vai...a se vai..no minimo quem cria essas rdcs bizarras deveria trabalhar um dia em uma farmacia..ahh mudaria de opiniao..tenho certeza...
# lane 02-06-2011 16:36
se o médico prescrever o nome génerico, o farmacêutico poderá dispensar o similar, se solicitado pelo comprador?
# Jussara 08-06-2011 12:47
Como fica esse controle para a saude indigena? As equipes solicitam os antimicrobianos e viajam para fazer atendimentos. Exijo receitas do que é utilizado e devolução do que não utilizou mas como garantir que a equipe está cumprindo a lei? É difícil!!!
# Gilberto 29-09-2011 01:25
Jussara oriento vc a não se preocupar com isso siga o protocolo caso eles não cumpram a lei vc não responderá, obrigado
# Jorge 10-06-2011 10:48
Prezada Regina, discordo de vc.
No Brasil não faltam médicos, eles estão mal distribuídos, concentrados nos grandes centros. E esta Lei é epidemiologicam ente necessária sim para que não ocorram abusos de prescrição ou compra sem receita de medicações que podem induzir à resistência bacteriana.
Att
# Equipe Pfarma 14-06-2011 13:48
A Anvisa publicou uma nota esclarecendo sobre a prescrição de antibióticos por enfermeiros http://pfarma.com.br/noticia-setor-farmaceutico/legislacao-farmaceutica/621-enfermeiros-podem-prescrever-medicamentos-antimicrobianos.html

Citando alexsandra martins:
Sou Enfermeira e trabalho em uma unidade de saúde, realizo pré-natal,geralmente solicito o uso de cefalexina para mhs gestantes com infecção urinária, cmo fica agora, posso ou nao prescrever a medicação?
# Elaine Rosa 16-06-2011 11:06
Penso que primeiro deveriam conscientizar os médicos, pois as receitas já chegam em
Nossas mãos de forma totalmente errada. Muitas até mesmo sem o nome e o carimbo do médico.
# Ricardo Inácio 16-06-2011 18:37
Sou Enfermeiro,hosp ital público, quando esta resolução diz no art. 4, que a prescrição pode ser realizada por profissional habilitado,isto inclui o Enfermeiro?
# Rellyson 28-06-2011 08:28
Vejo que a vigilância Sanitária de cada município deveria fazer um trabalho junto as médicos, tenho presenciado muitas receitas prescritas de forma errada e, não é só de antimicrobianos , também de psicotrópicos. Como não posso aceitar, isso acaba prejudicando os pacientes que não tem culpa nenhuma disso. VAMOS LÁ GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. TREINAMENTO JÁ.
# Dr. vanderlei nasc 30-06-2011 22:17
A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á
mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via
ser devolvida ao paciente.

isso e ima vergonha esta receita carbonada some em 2 ou 3 semanas como deixa em arquivo por 2 anos tem que ser a 1 via este e o ponto principal
agora temos outro ponto
Art. 4º A prescrição dos medicamentos abrangidos por esta Resolução deverá
ser realizada por profissionais legalmente habilitados.

que e legalmente habilitados e o medico , se for para enfermeiro fazer prescriçao entre entre todos os profissionais da area de saude o mais habilitado em medicamento e o farmacêutico isso quer dizer que o farmacêutico e o profissional que o art. 4 ° esta se referindo
# Dr. vanderlei nasc 30-06-2011 22:19
rdc 20/2011
e uma piada 2 via de receita não da isso esta errado
# Dr Roberta Siqueira 06-07-2011 18:19
enfermeiro fazer prescriçao isto é indicar medicamento? que ridiculo isso...
e onde esta o farmaceutico? que é o profissional habilitado e especifico da area, enfermeiro tem um conteudo basico de farmacologia que país é esse.......
# Enfermeira 08-07-2011 16:19
Dr. Vanderlei e cia

Gente vamos estudar um pouco mais antes de falar besteira. O Enfermeiro é habilitado porque tem uma Lei 7498/86 que diz que ele pode prescrever. Não tem nada a ver com grade curricula e sim com Lei.
# Elenir Santana Gomes 18-07-2011 11:11
Olá, meu filho usa Benzetacil 1.2000.000 de uso continuo, com Lidocaína 2%,de 21 em 21 dia, ele toma em uma farmácia. Gostaria de saber se realmente nesse caso a receita é válida por 90 dias? A Lidocaína é fornecida pelo Hospital, já que não se encontra disponível em farmácias, com o uso dela altera alguma coisa em relação a lei e a data válida da receita?
# TIAGO... 12-08-2011 18:03
ELENIR, BENZETACIL N PODE SER APLICADO EM DROGARIA PRIVATIVA. APLICA-SE BENZETACIL SOMENTE EM AMBIENTE HOSPITALAR. O FARMACEUTICO QUE APLICA ESTÁ DESCUMPRINDO LEI.
# Aline Barbosa 21-07-2011 21:28
Eu não concordo com o enfermeiro prescrever o antimicrobiano ou outro medicamento,se fosse assim era melhor deixar como estava..porque o objetivo é diminuir a prescrição indiscriminada e o uso irracional e o enfermeiro, não tem base farmacológica suficiente para prescrever se somente SE, houver necessidade,ess e profissional deve ser o profissional do medicamento ou seja o Farmacêutico.
# Renata Scheller 13-08-2011 17:06
Se a neomicina está na lista de controle, o nebacetin tb precisa ser controlado mesmo que não tenha tarja, ou só os medicamentos com neomicina tarjados? Pergunto isso porque o novacort tem a mesma dosagem de neomicina (2,5 mg) que o nebacetin
# Darlla Souza 15-08-2011 13:12
Enfermeiro não pode prescrever, ele pode transcrever receitas já prescritas, são duas coisas totalmente diferentes.Se pudesse prescrever todas as leis e resoluções pra dispensação de medicamentos, sejam elas do SUS, Farmácia popular, Port.344 , RDC 44 e RDC 20 reconheceriam os Enfermeiros como prescritores. O que na realidade não acontece...
# AOSANI 28-08-2011 21:33
Ólá, gostaria de saber como vai ficar a organização dos antibióticos na farmácia, eles terão que ficar em armários , como os psicotrópicos?
# helon 08-11-2011 20:56
boa noite pessoal.
foi receitado na emerg do hospital o medicamento CLAVULIN BD, o problema é que deu reação de diarréia brava. só que comprei duas caixas de 70 ml. dai voltei para o hospital e o médico cortou o antibiótico com 2 dias de uso e deu bezentacil. bom sobrou uma caixa intacta. o que faço se a farmácia não aceita...???
# Pedro Enfermagem 16-11-2011 09:30
Sou estudante de enfermagem, e não concordo com o cometário do médico , sendo um discurso genérico e dogmático, antes de condenar, saiba que o profissional tem que estar vinculado a instituição e obedece critérios que os próprios médicos participam e elaboram. Talvez existe uma lacuna que faz com que seja preenchida.
# muniz 23-11-2011 10:38
antibioticos
# GUSTAVO 18-12-2011 19:07
Com todo respeito a classe médica, mas que médico clinicamente saberá dizer se a bactéria causadora da infecção é sensível ao antibiótico por ele prescrito? Pode suspeitar, mas realmente saber não tem como. Essa RDC para ser correta e atingir o objetivo REAL, que seria evitar a formação de resistência aos antibióticos, deveria poder somente dispensar-se antibióticos mediante antibiograma realizado pelo profissional competente. Ai sim essa seria uma atitude válida para a saúde!!!
# Olauro 09-03-2012 10:52
Acho que o mal uso dos antibióticos esteja muito restrito a hospitais e não na população em geral, como se diz. São os hospitais que geram as bactérias resistentes. Para a população em geral acho que a resolução traz alguns problemas pois o acesso ao profissional médico é difícil na realidade brasileira, especialmente para a população mais pobre. Acho que a resolução não diminui o problema, cria, pelo contrário, mais dificuldades.
# Bárbara 17-04-2012 12:58
Concordo plenamente com Gustavo. Excelente comentário!! Essa é a questão chave do controle correto de antimicrobianos no Brasil!
# VANES_A 13-05-2012 22:03
BOA NOITE GOSTARIA DE SABER COMO FICAM AS RECEITAS DE EMERGENCIA OS MEDICOS CHEGAM NO BALCÃO PEDEM FOLHA DE SULFITE E QUEREM PRESCREVER O ANTIBIOTICO ALEGANDO QUE É EMERGENCIA ISSO É POSSIVEL? COMO DEVEMOS PROCEDER E COMO FICA A RECEITA?
# LUIZ CARLOS REZENDE 16-05-2012 14:38
As receitas prescritas na maioria das vezes vem com as 2as. vias mais ilegíves que as 1as, pois os carbonos estão gastos e não se enxerga nada. As prescriçoes de antimicrobianos são a esmo e com associaçoes de 2 ou 3 antibioticos incompatíveis em apenas uma receita. Isto tambem acontece com os medicamentos da port 344/98. O SNGPC não funciona porque a Internet não funciona na maioria dos Municípios. A Lista mostra-se insuficiente,po is medicamentos muito mais perigosos para a Saúde Pública, tais como os corticoides, são disponibilizado s livremente, assim como os aines, sendo que nos municipios menores quem entrega são agentes de saúde e os enfermeiros se iludem se fazendo de médicos. Os farmacêuticos? Ah, os farmacêuticos pela vontade da Anvisa estão sentados controlando as entradas de todas as receitas prescritas,faze ndo os balancetes, lançando os nomes dos pacientes e as quantidades de tudo aquilo que é prescrito controlado... durante as 8 hs do dia de trabalho!!!
# eliel 05-09-2012 14:19
Como sempre o papel do farmacêutico, indefinido., saber se somos digitador, balconistas tecnicos, ou atravessador de receitas, a verdade é que não cobramos por consultas, pois a quem de direito,assim como tais profissionais acima mencionados, temos perfeitas condições de prescrevermos pois assim como eles somos detentores de tal conhecimento farmacológico, faltam leis que nos amparem neste sentido e aí abviamente não prescisa ser tão ignorante para entender que esta seleuma que é a saude no Brasil em parte seria resolvida pois desafogaria as filas e filas, e que deixa a população a mercê desses hipócritas e embachadores da doença.
# iara 26-09-2012 13:16
É o brasil ta si achando,colocan do lei aonde o proprio Páis nao tem condiçoes de atender a populaçao.fila e fila nos hospitais pessoas nos corredores sem o minimo de dignidade,sem atendimento,nós que somos farmaceuticos estamos de maos atadas,um balconista de farmaciatem mais valor,do qu quem estudou,fez faculdade,enten de de medicamentos,é respomsavel por pesquisar medicamento,e é o farmaceutico que é responsavel por um medicamento.qua lque pessoa que quiser ler cada embalagem de remedio tem um farmaceutico responsavel,por que então um farmaceutico não pode dispansar o medicamento sem receita,os farmaceuticos pecisam de mais apoio
# Farm. Luana 08-10-2012 15:47
Em um país com faculdades em que o vestibular é simbólico e passa-se o aluno sem nota suficiente para não perde-lo, devemos avaliar os profissionais que optam. Vide farmacêutica abaixo em que se vê 8 erros de portugues apenas na primeira linha.
# Farm. Luana 08-10-2012 15:48
Eliel, conhecemos os medicamentos, mas não conhecemos a propedêutica médica, por isso não fazemos diagnósticos e logo não prescrevemos.
# Farm. Luana 08-10-2012 15:49
Luis Carlos, a segunda via fica ilegível, provavelmente por isso esta fica retida na farmácia. A ANVISA consertou o erro que fez com a 344/98 pedindo que a segunda via ficasse com o paciente.
# Farm. Luana 08-10-2012 15:51
Gustavo, é desperdício de tempo e rescursos fazer-se antibiograma toda vez. Existem antibióticos com amplo espectro que matam a maior parte das bactérias comuns a um sistema, por isso faz-se dessa forma.
# Farm. Luana 08-10-2012 15:51
Helon, respondendo à sua dúvida, a farmácia deveria desprezar o medicamento para vc.
# Tati Farma 16-01-2013 09:19
O que na verdade precisa acontecer é a união geral dos farmacêuticos, já viram uma classe mais desunida que a nossa? Senhores(as), ao invez de ficarmos comparando nossa inteligencia superior aos outros profissionais, devemos sentar e discutir uma melhor forma sobre a dispensação de antimicrobianos e além de outros assuntos diversos sobre nossa área.
Concordo que realmente alguns médicos não saibam fazer uma prescrição correta, porém se trabalhássemos juntos conseguiríamos mais respeito a nossa profissão ao invéz de um simples catador de caixinhas de medicamentos.
Acorda minha gente, vamos lutar por nossos direitos e nosso respeito como profissional.
Pronto falei!!!
# odete de paula 29-01-2013 23:41
gostaria uma informaçao, sobre medico que presta serviço voluntario, mas não quer usar seu receituario, usa folha da caderno , ou folha de sulfite , pede exames em folha de sulfite tipo rx, ex sangua ,e esta rasurando receita de colegas , tipo risca a receita do colega e prescreve na mesma receita,não verifica a pa , não tem aparelho fazer leitura de rx , etc... obrigada odete
# Antonio José Costa 01-04-2013 16:50
Gostaria de saber se não é cabível a devolução à Farmácia do medicamento que deu efeito colateral, visto que comprei duas caixas de cefalexina uma caixa foi aberta e deu efeito colateral na criança, tentei trocar a caixa fechada por outro medicamento e a Farmácia recusou a devolução da caixa fechada alegando não ser cabível a troca de antibiótico.
# MOACIR 12-04-2013 17:27
Na minha opinião esta lei é uma forma da ANVISA arrecadar mais, para que a drogaria esteja autorizada a "trabalhar" com antibióticos é necessário que a drogaria esteja em dia com a taxa de 500 reais anual. Hoje a grande maioria não paga esta taxa, apenas as que trabalham com psicotrópicos. Abaixo os impostos e taxas. Tem taxa para tudo no CRF, na Anvisa e no sindicato!!!
# Alexandre 13-04-2013 09:17
@Antônio José Costa, comentário #54

A RDC 20, de 5 de maio de 2011, não permite que farmácias aceitem devolução de medicamentos antimicrobianos (assim como os psicotrópicos):

"Art. 20. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializado s ou manipulados para drogarias e farmácias".

A devolução só é permitida no caso de desvios de qualidade ou quantidade do produto. Casos como troca de tratamento pelo médico, reações alérgicas ou efeitos colaterais não se enquadram, pois não são defeitos do medicamento.

Não briguem com os farmacêuticos, não fazemos essas devoluções por que não queremos, e sim porque a lei nos proíbe.
# Letícia Camb 16-04-2013 14:48
A ANVISA acha que o mundo é cor de rosa, que na prática tudo é tão fácil como se lê. Mas os responsáveis pela criação desta RDC deveriam explicar para os pacientes que a culpa é deles, por não podermos mais atender às infecções de garganta de seus filhos, e fazê-los ir atrás de pronto-socorros , perdendo o dia todo, uma vez que o país NÃO TEM ESTRUTURA suficiente para este tipo de atitude. Onde é que os médicos são melhores do que nós, para justificar que eles saibam qual o tipo de bacteria tratar, sem um antibiograma?
# Letícia Camb. 16-04-2013 14:49
Quando as pessoas começarem a morrer por sepses, quem será responsabilizad o? A ANVISA que criou essa RDC? O Governo que não disponibilizou médicos para atender à demanda? Os médicos que foram negligentes? Pois quem é farmacêutico sabe que os médicos erram e erram frequentemente nas prescrições. Principalmente medicos de PS, que atendem um paciente em 5 minutos.
Não é assim que vamos solucionar o problema das super bactérias. Definitivamente , neste país, não é mesmo.
# Sandra Pereira Monti 16-04-2013 16:48
Rd 20/2011
# giovani 18-04-2013 16:43
o problema das bacterias resistentes, nao esta em vender os antibiototicos com ou sem receita, esta no paciente que em sua maioria nao faz o tratamento adequado, pois a preocupacao maior do paciente e saber se vou poder tomar bebida alcoolica, logo, toma-se dois ou tes dose de antibiotico e abandona o tratamento. deve-se fazer uma concientizacao do paciente e nao priva-lo de comprar o medicamento.
# TALMO WANERSON LARA 20-04-2013 12:08
SOU FAMACEUTICO-BIO QUIMICO; OS PROBLEMAS NAO SAO SÓ O MAU USO DOS ANTIBIOTICOS; O CIDADAO NAO TEM CONNHECIMENTO SOBRE RESISTENCIA BACTERIANA,,AS BACTERIAS TAMBEM NAO PARAM DE SOFRER MUTAÇAO,A MÁ ASEPXIA DOS AMBIENTES HOSPITALARES TAMBEM CONTRIBUEM PARA SELEÇAO DE SUPER BACTERIAS; A QUANTOS ANOS NAO É LANÇADO UM NOVO ANTIBIOTICO NO BRASIL? O QUE FALTA É O GOVERNO BRASILEIRO INVESTIR E MUITO EM PESQUISA DE NOVOS ANTIBIOTICOS EM PARCERIA COM OS LABORATORIOS BRASILEIROS. PROBLEMAS DE CORRIQUEIROS COMO INFECÇAO DE GARGANTA, INFEÇAO DE OUVIDO, ETOMATITE DE CRIANÇA(sapinho ) ESTES SAO PROBLEMAS QUE NÓS FARMACEUTICOS JÁ RESOLVEMOS E MUITO BEM A MAIS DE TRINTA ANOS, EU POSSO AFIRMAR; POR QUE NAO O FARMACEUTICO RESPONSAVEL PELA DROGARIA PRESCREVER, ORIENTAR E ASSISTIR O PACIENTE DE PERTO? E SER RESPONSAVEL PELA SUA PRESCRIÇAO!
ACHO QUE A SOLUÇAO SERIA A DILMA ME CONVIDAR PARA MINISTRO DA SAUDE.
# gilson 20-05-2013 12:02
Bom dia, tem como alguem mandar a lista dos antibioticos controlados pra min.

Comecei a trabalhad numa farma mais to meio perdido, preciso de ajuda.
# Edson Teixeira 18-06-2013 16:54
Foi rejeitado por parte do farmacêutico a receita por não portar o endereço da instituição conforme solicitação do mesmo. A farmácia solicitou que eu lesse a norma:III - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo)

Só que este "ou", por me interpretado ver que; estou no direito de compra independente do endereço ou não.
Gostaria de uma explicação à respeito da lei.
Grato por tudo antecipadamente

Edson Teixeira
# anabella sartori 27-09-2013 13:22
Se o paciente está com uma úlcera varicosa,onde o médico prescreveu em uma receita :codaten e Iruxol pomada.Porquê não pode ser aceita?Um medicamento vai usar a primeira via e o outro a segunda via ,para o paciente se faz um xerox.Isso é um absurdo.