Escrituração de antimicrobianos no SNGPC começa em 2013

sngpc-antimicrobianoEnquanto a escrituração da venda de antimicrobianos no sistema eletrônico não é obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas. Farmácias e drogarias que não cumprirem o estabelecido pela nova regulamentação da Agência não poderão mais vender medicamentos e substâncias antimicrobianas e estarão comentendo infração sanitária.


Medicamentos e substâncias que contém antimicrobianos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias privadas, a partir de 16 de janeiro de 2013, mediante escrituração obrigatória no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). É o que estabelece a Instrução Normativa 7/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/12).

O SNGPC é um sistema de escrituração eletrônica por meio do qual os órgãos de vigilância sanitária controlam os procedimentos de movimentação de entrada (compra ou transferência) e saída (venda ou perda) de medicamentos controlados, em farmácias e drogarias. Além dos antimicrobianos, estão sujeitos a escrituração no sistema substâncias e medicamentos como antidepressivos e anabolizantes

Enquanto a escrituração da venda de antimicrobianos no sistema eletrônico não é obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas e a notas ficais de venda desses produtos. Farmácias e drogarias que não cumprirem o estabelecidos pela nova regulamentação da Agência não poderão mais vender medicamentos e substâncias antimicrobianas. Caso alguma irregularidade seja verificada, poderão pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

 

Publicada Instrução Normativa 7/2011 que estabelece o cronograma para escrituração eletrônica de antimicrobianos

 

O cronograma será cumprido em função de atividades que devem ser executadas tanto pelo setor regulado quanto pela Anvisa.

Vejam os prazos:

• 28 de fevereiro de 2012: publicação dos padrões e regras que possibilitem o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC;

• 30 de setembro de 2012: inicia-se a fase de testes para troca de informações entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas.

• 16 de janeiro de 2013: início da escrituração eletrônica obrigatória para os medicamentos antimicrobianos.

É importante lembrar que todos os estabelecimentos deverão estar com o cadastro atualizado na Anvisa para terem acesso ao SNGPC e a norma define que o procedimento deverá ser realizado até 30 de novembro de 2012.

Uma inovação prevista será a realização do inventário inicial via arquivo XML. Assim no dia anterior ao início da escrituração a Anvisa fará a finalização automática dos inventários dos estabelecimentos que já operacionalizam o SNGPC para que os mesmos façam um novo inventário na data prevista. Aqueles que ainda não estão no sistema deverão se credenciar normalmente.

Alertamos que até data prevista os arquivos XML de movimentação deverão conter apenas dados de medicamentos sujeitos ao controle especial.

Para vender antimicrobianos, farmácias e drogarias privadas que não são cadastras no SNGPC ou que possuem cadastros desatualizados devem regularizar situação junto a Anvisa até 30 de novembro de 2012. Dúvidas ou dificuldades relacionadas ao tema devem ser envidas para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3029, de 16 de abril de 199, e tendo em vista o disposto no inciso II e no § 2º do artigo 55 do Regimento interno, aprovado nos termos da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2011, resolve:

Art.1º. Fica estabelecido o cronograma para a escrituração de

medicamentos ou substâncias contendo antimicrobianos conforme

disposto no art. 13 da RDC nº 20, de 5 de maio de 2011.

Parágrafo único. O cronograma estabelecido nesta Instrução

Normativa será executado mediante a implementação de adaptações

tanto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Contro-

lados (SNGPC) quanto nos sistemas das farmácias e drogarias pri-

vadas.

Art. 2º O cronograma a que se refere o Art. 1º obedecerá aos

seguintes prazos:

I - 28/02/2012: publicação dos padrões e regras para pos-

sibilitar o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para

farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC, (

h t t p : / / w w w. a n v i s a . g o v. b r / h o t s i t e / s n g p c / i n d e x . a s p ) ;

II - 30/09/2012: disponibilização de ambiente específico no

hotsite do SNGPC para inicio de testes entre a Anvisa e farmácias e

drogarias privadas; e

III - 16/01/2013: escrituração obrigatória dos medicamentos

e substâncias contendo antimicrobianos no SNGPC por farmácias e

drogarias privadas.

Art. 3º Os estabelecimentos não cadastrados ou com cadastro

desatualizados na Anvisa deverão regularizar sua situação para es-

criturar medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no

SNGPC, com vistas à implementação e cumprimento da RDC nº 20,

de 2011, nos termos desta Instrução Normativa.

§1 º Entende-se por cadastro a identificação e inclusão dos

dados do estabelecimento no sistema de segurança da Anvisa para

fins de acesso ao peticionamento eletrônico, obtenção de Autorização

de Funcionamento e demais serviços e sistemas disponibilizados no

âmbito da Anvisa.

§2º Na hipótese do caput deste artigo, os estabelecimentos

deverão regularizar o respectivo cadastro no âmbito da Anvisa até 30

de novembro de 2012.

Art. 4º Os estabelecimentos ainda não credenciados no

SNGPC deverão realizar o credenciamento e o inventário inicial a

partir da data estipulada.

§1º Entende-se por credenciamento o ato de adesão do es-

tabelecimento junto ao SNGPC mediante prévio cadastro junto à

Anvisa, atribuição de perfil de acesso ao responsável técnico pelo

gestor de segurança da empresa e envio de inventário inicial ao por

meio de arquivo XML pelo farmacêutico responsável técnico junto ao

SNGPC.

§ 2º O inventário inicial corresponde ao estoque das subs-

tâncias e medicamentos sujeitos a controle especial ou de medi-

camentos e substâncias contendo antimicrobianos disponíveis no es-

tabelecimento.

Art. 5º O envio do arquivo XML do inventario inicial deverá

ser realizado somente a partir de 16 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. Nenhum medicamento ou substância con-

tendo antimicrobianos deve ser escriturado no SNGPC até 15 de

janeiro de 2013.

Art. 6º Os estabelecimentos já credenciados no SNGPC para

a escrituração eletrônica de medicamentos sujeitos ao controle es-

pecial, também deverão fazer um inventário inicial e enviá-lo , por

meio de arquivo XML á Anvisa.

Parágrafo único. O procedimento de finalização será feito

automaticamente pela Anvisa à zero hora do dia 16 de janeiro de

2013.

Art. 7º Caberá aos órgãos de vigilância sanitária dos Estados

e Municípios, em cooperação com a Anvisa, orientar e promover o

acompanhamento do credenciamento dos estabelecimentos e imple-

mentação das demais disposições contidas nesta Instrução Norma-

tiva.

Art. 8º As farmácias e drogarias privadas deverão dar con-

tinuidade às suas atividades exercidas regularmente durante o período

de transição de implantação do SNGPC para escrituração de an-

timicrobianos, mantendo a retenção da segunda via da receita e notas

fiscais de compra.

Art. 9º Orientações e esclarecimentos gerais relacionados ao

SNGPC e às etapas de procedimentos referentes à escrituração ele-

trônica de medicamentos e/ou substâncias contendo antimicrobianos

poderão ser obtidos no sítio eletrônico da Anvisa no endereço

w w w. a n v i s a . g o v. b r / h o t s i t e / s n g p c / i n d e x . a s p .

Parágrafo único. As dúvidas ou dificuldades adicionais re-

lacionadas aos demais aspectos do SNGPC poderão ser envidas para

o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Art. 10°. Caberá à área técnica competente da ANVISA a

adoção de medidas ou procedimentos para os casos não previstos

nesta Instrução Normativa.

Art. 11°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de

sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

 

Comentários  

# Emiliana 04-01-2012 07:42
SNGPC- antimicrobianos 2013
# H 21-05-2012 10:25
Imaginem o caos que vai ser isso!
# rocha 13-08-2012 16:52
isso que a anvisa ta fazendo totalmente erado nao tei medicos p atende a populacoa a saude do brasil e nota zero a superlotacoa en todos os hospitais do brasil ecis politicos sao ums bandos de ladroes so queren e complicar mais u sistema de saude do brasil p anvisa nota zero 000000000000000 000
# rocha 13-08-2012 16:57
anvisa estar muito erado u que vcs estao fazendo todo mundo sabe que antibioticos fais mal ci toma demais agora as pessoas tei que te consiencia que todos medicamentos demais faiz mal nao tei medicos p atende essa populacoa pega uma receita p compra uma rifocina e bricadeira isso nao faiz mau a ninguei vao procura u que faze bandos de enroloes
# Nascimento 20-09-2012 12:49
Palhaçada;estou falindo!!!
# pedro antunes 19-10-2012 09:53
eu acho isso, o cumulo, vai tornar ainda mais inviavel manter uma farmacia particular, pois as venda vão baixar e os medicos vão formar um cartel de venda de receitas medicas, vão faturar TRILHOÕOES cima dos idiodas dos brasileiros que aceitam uma lei RIDICULA dessas ,é um atrazo para a saude brasileira, estamos atolados de burocracia, roubo de colarinho branco, e impostos, PARABENS A NÓS POR ACEITAR ISSO !!
# Moises 17-11-2012 01:50
O sus não vai sustentar a quantidade de procura medica por receita, os proprietário e farmacêuticos devem forma uma equipe e força o governo ANVISA! que todas as receitas sejam por obrigação legíveis e não sujeitas a adivinhações, e penalizar os médicos pelos seus 10 anos de estudos e toda a vida de mau escrita.
# FRANCHESCO DE LA ROS 26-11-2012 10:06
quero só ver a quantidade de arqivos e controle dos alfinetes no palheiro
# Valciney Trindade 29-11-2012 20:43
Este regulamento é o fim dos pequenos empreendedores de farmacias e drogaria.
Todos devem lembram da super bactéria que fez aprovar este lei ridicula. Nunca mais tocaram no assunto desta bendita. Será que o combate a super bacteria foi a aprovação desta pouca vergonha.
Quem vai lucrar com isso?????
# Aquino 07-12-2012 09:01
O sistema de saúde não irá suportar a demanda, e nos farmacêuticos não teremos tempo de mais nada além de lançar receitas. Alguem já esta fazendo os testes? att.
# salvio 17-12-2012 19:00
QUEM VAI CONTROLAR A BEBIDA ALCOOLICA. TODOS OS DIAS DEZENAS DE PESSOAS FICAM DOENTES,ACIDENT ADAS, ATROPELADAS,MAL TRATADAS,FERIDA S,SEPARADAS,AMP UTADAS, LASCADAS TEC. ÊTA PAÍS DE FELA DA
# Sofia 05-01-2013 10:31
Passei 4 anos e meio estudando para ser farmacêutica e agora vou ter que passar 8 horas por dia passando receitas!!!!! Se soubesse disso antes... Será que 4 anos e meio de estudo não me dá condições de indicar nem ao menos uma rifocina? Palhaçada!!!! Até pomadas com neomicina (esperson N, por ex.)são controladas agora!!!! Que absurdo!!!!! Tenho CERTEZA que sou muito mais útil realizando uma orientação farmacêutica do que sentada passando receitas!!!! Brasil = 3° mundo = SUS precário. ACORDDDDDDAAAAA AAA Brasil!!!!
# Monique Nagata 11-01-2013 11:52
A Anvisa esta totalmente certa em relação ao controle de antibióticos , pois TODOS nós sabemos que o mal uso desses medicamentos poderá causar um dano maior na saúde de qualquer paciente.
# souza 12-01-2013 16:57
Realmente achei um absurdo ter que fazer inventario de antibiótico e depois corrigir e enviar receitas.Já tem as receitas dos psicotropicos, que até concordo que haja um controle porque causa dependência. A função do farmacêutico esta muito disvinculada daquilo que estudamos na faculdade. A realidade é outra na farmácia querem que sejamos balconistas alienados,pra obter mais venda..e agora que sejamos digitadores. Mesmo que CRF tire esta obrigação do farmacêutico de ser digitador, nenhum gerente ou dono de farmácia vai colocar outro funcionario pra fazer.O que aprendemos na faculdade de farmácia se aplica mais ao farmacêutico industrial ou hospitalar.Nós que traballhamos no comércio é diferente, este tem suas proprias regras.
# Anelise Vilela 14-02-2013 16:00
Prezados

De acordo com a nova regra que está sendo estabelecidade, nada tenho a me opor.
O problema é que mesmo as receitas sendo dispensadas para o uso de antimicrobianos percebemos que ainda existe um uso abusivo dos mesmos.Qualquer diagnóstico na maior parte dos casos inclui o uso dos antibióticos.Ou tro problema é a ilegibilidade no CRM do prescritor,no nome e outros detalhes nas receitas, que apesar de saber que os prezados da ANVISA não tem um fator direto nisso atrapalha o nosso trabalho.Gostar ia de pedir que os CRM de todo território se comprometessem nesses casos tanto quanto com os controlados.Per cebo que o papel do farmacêutico perdeu sua função passamos a escriturários de receitas para na realidade tomar conta das prescrições.Peç o a ajuda para que a classe viabilize um melhor trabalho de envio de informações.Gra ta desde já Anelise Vilela
# Ronaldo DDOnofrio 12-04-2013 14:13
Isto é ridículo p/ não dizer outra coisa,onde já se viu,ele estão esquecendo que nossa população não tem atendimento descente nem médicos e hospitais suficientes, eles deveriam era sair das cadeiras e vim ver o que é a realidade de verdade e o nosso sindicato AI AI, eu queria ver se os mais de 70 mil farmacêuticos dessem baixa no CRF como protesto queria ver como ia ficar. Acorda gente a realidade é outra vamos nos tornar balconistas de luxo com crachá com uma diferença que investimos muito para isso.
# ZECA 17-04-2013 09:52
ESTA LEI E MUITO SIMPLES E FACIL COM CERTEZA OS CONSUTORIOS MEDICOS FICARAM BASTANTE CONGESTIONADO. PARA QUEM TEM CONDICOES DE PAGAR .E OS MENOS FAVORECIDO AQUELE QUE NEN SE QUER NUNCA ENTRARAN NUN CONSUTORIO MEDICO .COMO FICAM ACHO QUE E FIM DA ESPECIE. SERA QUE NOSSO GOVERNO VAI FAZER ALGUMA COISA PARA O FIM INSTINCAO DA ESPECIE KKKK E UMA BERRACAO.
# alberto silva 17-04-2013 19:59
Farmaceuticos vamos nos unir e parar de aceitar td quieto onde já se viu essa dos antibioticos, dveriamos todos fechar as farmacias e deixar os postos de saude se virarem e consultorios medicos atender toda a populacao ai queria ver, estou desanimado com essa profissao, pagamos 500 reias pra anvisa todo ano nos ferrar, arrependimento matasse nunca tereia feito farmacia, pior profissao do mundo nem pro almoço posso ir no meu estado MS.
# fabiano martins 18-04-2013 21:47
FARMACÊUTICOS !!!!.. vamos parar de aceitar de braços cruzados esta falta de respeito ,esse desmerecimento com a classe! são cinco anos de muita luta,muito esforço,muitas noites de sono perdidas,lembre m-se do que passarão para chegar até onde estão hoje,dos apertos,do tempo longe da família!..VAMOS VIRAR O JOGO! vamos nos unir e fazer algo,um protesto com todos farmacêuticos, uma greve alguma coisa tem que ser feito e rápido..

quem topar me deixa um recado.
# Julio 03-05-2013 23:49
Monique sinto muito em te dizer mas você e provavelmente leiga no assunto!A questão vai muito mais fundo que você imagina.A lei do antibiotico nada mais passa de uma guerra comercial entre medicos donos de farmacia anvisa entre outros!Na verdade o que ocorre e que quando uma pessoa vai ao medico quase sempre ele nem olha no rosto do seu paciente quem dira explicar seu uso ele simplesmente passa a receita o paciente que pega esta vai ate a farmacia compra toma durante 3 dias melhora e pronto onde vem a resistencia.Out ra bacterias perigosas saem mesmo e do hospital.
Defender o uso correto de antibioticos deveria ser caso serio mas não essa lei mesquinha que preza impedir a entrada de novas ideias mas em um pais desculpe o palavreado ignorante e atrasado como o nosso so poderia dar nisso impedir o pobre farmaceutico de indicar uma pomadinha. Acoooorda Brasil!