Plano de saúde pode ser obrigado a oferecer medicamentos oncológicos

medicamento-oncologicoPlanos de saúde podem ser obrigados a cobrir os gastos com medicamentos de uso oral contra o câncer para serem tomados em casa, incluindo remédios para o controle das reações adversas ligadas ao tratamento.


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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto (3998/12) que trata do assunto e também obriga os planos a custearem a radioterapia e a hemoterapia para o tratamento de câncer, desde que esses procedimentos estejam relacionados à continuidade da assistência prestada depois da internação hospitalar.

A relatora, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que os planos de saúde sempre custearam, de forma integral, os tratamentos para controlar e evitar a disseminação do câncer, que na maioria eram realizados no hospital. Mas, hoje, aproximadamente 40% dos tratamentos oncológicos usam remédios que podem ser administrados em casa, substituindo a internação.

Jandira Feghali modificou o texto para deixar claro que os medicamentos devem ser oferecidos diretamente ao paciente pelos planos de saúde. Além disso, a proposta permite o fracionamento dos medicamentos por ciclo, desde que seguindo prescrição médica:

"Muitas vezes, você testa um ciclo de medicamento, o medicamento não funciona, o médico troca o ciclo e você, às vezes, já tem o tratamento inteiro fornecido. Isso nem é bom para o paciente, e também obriga um gasto desnecessário ao próprio fornecedor. Então, a entrega fracionada é muito mais racional".

O governo já está tomando providências para garantir o tratamento oncológico em casa. No site da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, estão abertos para consulta pública os novos procedimentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, a partir de 2014. Até o dia 7 de julho, qualquer pessoa pode dar sugestões de remédios e tratamentos a serem incluídos.

A consulta traz 36 medicamentos orais para tratamento de câncer, que poderão ser tomados em casa, como explica a gerente da ANS, Martha Oliveira:

"A gente já tinha o tratamento para câncer - hospitalar e o que a gente, na Saúde Suplementar, chama de ambulatorial, que é aquele feito nas clínicas. Não se tinha o tratamento feito em casa, por conta de um artigo da Lei 9.656 que permitia essa exclusão. Foi feito um estudo, tanto jurídico, quanto técnico dentro da agência e foi criada uma possibilidade para inclusão desses medicamentos para câncer. Então a novidade que a gente traz é a inclusão da quimioterapia oral, para ser tomada em casa".

O projeto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

De Brasília, Renata Tôrres
Agência câmara