Rejeitado projeto de lei que exigia balança gratuita em farmácias

balanca-farmaciaA Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou a proposta que obriga farmácias e drogarias a disponibilizar balanças para pesagem gratuita dos clientes. A proposta rejeitada (Projeto de Lei 2016/11), do ex-deputado Nelson Bornier, também previa multa de cinco salários mínimos (R$ 3.390) para quem descumprisse a regra e o dobro do valor em caso de reincidência.


A matéria, que tramita em caráter conclusivo, agora será arquivada (foi rejeitada por todas as comissões de mérito que a analisaram), a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A proposta também havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O relator na Comissão de Seguridade, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), recomendou a rejeição da matéria por considerar que a oferta de serviços relacionados ao controle de peso é uma obrigação dos serviços de saúde, não das farmácias. "O ideal seria que as instituições de saúde, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS), estivessem aparelhadas para uma melhor atenção à saúde da população", afirmou Fonteles.

Ele argumentou ainda que farmácias de pequenas cidades podem não ter condições de oferecer o serviço gratuitamente. "Muitas farmácias não podem arcar com custos extras sem repassá-los aos preços dos medicamentos", observou o relator.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias