Projeto que tramita na Câmara quer tornar ainda mais rigoroso o controle de antibióticos

controle-antimicrobianoComprar antibióticos nas farmácias poderá ficar ainda mais difícil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara (PL 6492/06) que previa a prescrição de antimicrobianos somente por profissional habilitado, além de exigir a apresentação e a retenção da receita nas drogarias e farmácias.


Veja o audio abaixo sobre o projeto:

 

O texto original foi aprovado na Câmara há quatro anos, de onde seguiu para o Senado. Lá, a proposta sofreu alterações que submetem esses remédios ao controle sanitário especial, ou seja, drogarias e farmácias terão que registrar as compras, as vendas e o estoque de antibióticos, armazená-los em local especial, entre outras medidas. Mais rigorosa, essa determinação é a mesma válida para medicamentos psicotrópicos e entorpecentes.

O relator da matéria, deputado Dr. Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, explica que o principal objetivo da proposta é combater o fenômeno da resistência bacteriana, decorrente do uso indiscriminado de antibióticos.

"Principalmente, pensando em relação ao uso indiscriminado, diminuindo a automedicação e, consequentemente, isso vai diminuir a resistência das bactérias aos antibióticos."

No entanto, para o deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que votou contra a aprovação do substitutivo do Senado, a resolução da Anvisa que proíbe a venda de antibióticos sem receita já é suficiente para resolver o problema da automedicação. Mandetta acredita que, na prática, o controle sanitário especial incentivaria o comércio clandestino desses medicamentos.

"Esse projeto traria um mercado negro, como se tem hoje em relação aos psicotrópicos, porque você tem o apelo do psicotrópico para aquelas pessoas que ficam viciadas. Então, você encontra o psicotrópico em feiras, você encontra venda clandestina, é um tráfico de drogas muito sofisticado. Eu acho que começaria a existir esse tipo de situação, porque o antibiótico ainda é, muitas vezes, muito mais utilizado do que o psicotrópico."

O projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a venda de antibióticos segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, sem necessidade de aprovação em plenário.

 

De Brasília, Ricardo Viula de Agência Câmara Notícias