Governo quer barrar extensão de patente de medicamentos

SDE faz ofensiva para impedir que laboratórios tentem protelar entrada de genéricos.

 


Indústria teme perda de receita com o vencimento de direitos de exclusividade de venda de remédios como o Viagra e o Lípitor.

 

O governo deflagrou uma ofensiva para impedir que os grandes laboratórios multinacionais usem mecanismos "protelatórios" para prolongar o direito de exclusividade de comercialização, no Brasil, de alguns dos medicamentos mais vendidos no mundo.

 

"Recebemos um constante número de denúncias sobre estratégias por parte dos laboratórios de medicamentos de referência para retardar a entrada de genéricos no Brasil", disse à Folha Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, da SDE (Secretaria de Direito Econômico).

 

"Dados a importância do acesso a medicamentos e o fato de que importantes patentes estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para condutas anticompetitivas, vamos olhar o setor com lupa."

 

Entre os medicamentos cuja duração de patentes foi questionada no Judiciário pelos laboratórios estão o Lípitor (redutor de colesterol), o Diovan (anti-hipertensivo), o Viagra (tratamento anti-impotência), o Plavix (anticoagulante) e o Zyprexa (antipsicótico).

 

Hoje, há cinco investigações em andamento na SDE sobre possíveis condutas anticompetitivas relacionadas ao uso de patentes por parte de laboratórios para impedir ou retardar a entrada de genéricos no Brasil.

 

Em ofício enviado na semana passada a 37 grandes laboratórios, a SDE pediu informações e documentos sobre o assunto. Nos ofícios, o órgão indaga se estão sendo feitos acordos nos quais laboratórios recompensam fabricantes de medicamento genérico ou similar para que estes atrasem sua entrada no mercado. Nos EUA, acordos do tipo eram comuns, mas desde 2005 são considerados ilegais e contrários ao interesse do consumidor.

 

Procurados, três dos principais laboratórios que têm ações contra o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) -Pfizer, Novartis e Sanofi-Aventis- disseram que não tomaram conhecimento do ofício da SDE e que apenas exercem seu direito constitucional de recorrer ao Judiciário.

 

A ofensiva da SDE está sendo feita em cooperação com o Inpi. Para Mauro Maia, procurador-chefe do instituto, a mobilização não visa suprimir o sistema de patentes.

 

"Nosso objetivo é impedir o abuso desse sistema por meio de pedidos de extensão feitos na véspera do vencimento da patente, com argumentos frágeis, para criar um clima judicial que afasta os fabricantes de genéricos desse mercado."

 

Segundo a SDE, entre 1998 e 2007 foram registradas a expiração de 18 patentes e a entrada de só três genéricos como consequência do vencimento dessas patentes, sendo que um desses foi lançado pelo próprio laboratório detentor do direito.

 

Fonte: Folha de S.Paulo