Projeto quer incluir fórmulas de lactentes com restrições alimentares na política de regulação de preços

O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Safatle, disse nesta última quinta-feira (20) aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que a regulação de preços do setor fez com que, nos últimos dez anos, os medicamentos tivessem uma variação bem menor que a da inflação.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas

Safatle participou de audiência pública que debateu projeto de lei (PL 5230/16) que pretende incluir as fórmulas infantis na política de regulação de preços praticada pelo grupo interministerial.

Essas fórmulas são indicadas para crianças de até 3 anos que são alérgicas ou têm outros tipos de restrições alimentares. No caso dos lactentes, a questão é a alergia ao leite.

Variação dos preços

O secretário explicou que, enquanto a média dos preços dos medicamentos variou 73,4% nos últimos dez anos, a inflação medida pelo IPCA variou 03,1%, e os demais produtos e serviços de saúde aumentaram 157,7%. Safatle não soube dizer, porém, se a regulação teria o mesmo efeito no caso das fórmulas. Segundo ele, seria necessário estudar esse mercado primeiro.

De acordo como secretário, o mercado de medicamentos voltou a ser regulado em 2000 após as conclusões da CPI dos Medicamentos, realizada pela Câmara. Antes disso, ficou sem regulação na década de 90, e os preços subiram mais de 130% acima da inflação.

Diagnósticos errados

O presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini, afirmou que existem outros problemas a serem atacados em relação às crianças alérgicas. Um dos principais seria a indicação errada de dietas. Ou seja, diagnósticos feitos por profissionais de outras especialidades, por exemplo.
Ele disse que recebeu questionamentos do Ministério Público do Paraná sobre a incidência de alergia a leite, porque a prefeitura de Foz do Iguaçu estava tendo que arcar com altos custos com a compra de fórmulas, já que 17% das crianças foram diagosticadas com alergia.

Segundo Perini, a incidência deveria ser de apenas 2% entre lactentes, pois, segundo ele, de 60% a 80% adquirem tolerância até os 2 anos de idade.

"A criança quando nasce é intolerante a todos os alimentos. Eu sempre pergunto para a mãe: ele não tolerou leite? E feijoada, ele está tolerando? 'Mas eu não dou feijoada para bebê'. Por quê? Você deu leite? Qual é a diferença no organismo de uma criança entre o leite e a feijoada? Nenhuma, porque ela não conhece nenhum dos dois. Ela precisa da oportunidade de criar tolerância, precisa ser exposta de forma gradual a todos os alimentos".

Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. Dep. Flavia Morais (PDT-GO)
Autora do projeto, Flávia Moraes defendeu tratamento diferenciado para fórmulas

O médico afirmou, porém, que as fórmulas infantis não são medicamentos e sugeriu ações como o aumento da concorrência no setor e a redução de tributação.

Ana Maria Giandon, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, se manifestou contrariamente à regulação afirmando que as fórmulas servem para nutrir e não para tratar.

Tratamento diferenciado

Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto, apesar de concordar com a necessidade de discutir mais o texto, afirmou que as fórmulas precisam, sim, de um tratamento diferenciado:

"Aqui vem um questionamento: 'não é medicamento, é alimento'. Mas não é só um alimento. Quem vai em uma farmácia comprar um leite de R$ 200 para o seu bebê se não for por prescrição médica?", questionou.

A deputada lembrou que um bebê pode consumir até 10 latas dessas fórmulas por mês.

Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Rosalva Nunes