Farmácias começam a se adequar a RDC 44/2010

farmacia-rdc-44-2010-anvisaA partir do dia 28, as farmácias só vão vender antibióticos mediante apresentação e retenção de receita médica . A ideia é evitar a automedicação e a resistência de bactérias - como a superbactéria KPC - devido ao uso indevido dos medicamentos. Assim, para tomar as populares amoxicilina e cefaloxina, por exemplo, será obrigatório passar pelo médico, apresentar a receita no balcão da farmácia, deixar uma via no estabelecimento, ficar com a outra e ainda fazer um cadastro.


A mudança se baseia em documento publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC 44/2010, de 28 de outubro último, a proposta é controlar o uso de antimicrobianos e, assim, diminuir a resistência ocasionada pelo uso abusivo de antibióticos. Também pela norma, a validade da receita é de 10 dias.

Na opinião da presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Ceará, Lúcia Sales, a medida não é para dificultar a vida do cidadão, mas proteger. "Muita gente acha que não tem problema se medicar. O fato de não existir estatística não minimiza a situação. Há muitas doenças de causa desconhecida que aparecem por uso indevido de medicamento", observa. Entretanto, Lúcia afirma que a saúde pública tem que atender melhor a população, já que as consultas precisam ser otimizadas.

No Ceará, há 4.000 profissionais de farmácia inscritos no CRF, sendo 3.000 atuantes. Segundo dados do Sincofarma, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) tem 700 farmácias e o Ceará, 1.600. Para o tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, a medida está causando "certa apreensão" no setor. "Não falamos só por quem tem capital, plano de saúde. Muitas vezes só consegue consulta rápido quem paga particular, não é nem quem tem plano. Deve haver um controle, claro, mas o atendimento em saúde tem que melhorar", afirmou. Filizola acredita que, se não houver mudança no atendimento, a população será penalizada, especialmente no Interior, já que em muitas cidades não há médico diariamente.

De acordo com Maurício Filizola, o que mais vende em farmácia é analgésico e anti-inflamatório; em seguida estão os antibióticos. Segundo ele, o controle é necessário, contudo, considera que a medida deveria ter sido aplicada por categoria de antibiótico com uso indevido mais expressivo.

Sempre pensando na saúde dos três netos, a dona-de-casa Sandra Caminha de Souza mantém uma "farmacinha" na residência para casos de emergência. Além disso, devido ao costume, diz que já sabe quais medicamentos usar e em quais doses, inclusive antibióticos.

Chá

Ela se antecipa em dizer que não é hipocondríaca nem adepta da automedicação, mas muitas vezes decide ela mesma quais remédios tomar. "Só uso quando o chazinho ou o anti-inflamatório não resolvem. Mas são remédios que a gente usa há muito tempo, desde quando nossos filhos eram pequenos".

Em Fortaleza, não é raro usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) esperarem meses por uma consulta. Contudo, segundo o secretário da Saúde do Município, Alexandre Mont´Alverne, quando isso ocorre é com as consultas especializadas, não com as básicas, nos postos de saúde. Mas, ainda conforme o secretário, algumas medidas estão minimizando os danos para a população. Uma delas refere-se ao horário de funcionamento dos postos. Fortaleza tem 93 Unidades Básicas de Saúde da Família (Ubasf) que funcionam de segunda a sexta-feira, de manhã e à tarde.

Além disso, 38 funcionam também à noite, uma média de 23 estão abertas aos sábados, domingos e feriados e há os Frotinhas e Gonzaguinhas que, apesar de serem hospitais de atendimento secundário, recebem pacientes para consultas em se tratando de processo infeccioso agudo.

Mont´Alverne informa ainda que a Secretaria da Saúde do Município (SMS) está colocando em prática uma estratégia chamada matriciamento, que consiste em um especialista atuar como consultor na atenção básica, pela Internet e por telefone, e encaminha as demandas. Por conta disso, ele diz que as capacitações são constantes na área de saúde.

Sobre a necessidade de receita para comprar antibiótico, Alexandre Mont´Alverne acredita que boa parte das pessoas que reclama o faz sem razão. "Quem compra antibiótico diretamente na farmácia certamente não precisa do medicamento, está com inflamação, não infecção", declara.

 

Legislação RDC 44/2010

 

O que muda

A RDC 44/2010, de 26 de outubro de 2010, foi publicada dois dias depois no Diário Oficial da União e dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas. Pelo documento, todas as formas farmacêuticas comercializadas que possuem tarja vermelha e são de venda sob prescrição deverão ser escrituradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), incluindo medicamentos de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico. Contudo, a escrituração no SNGPC começa somente a partir do dia 25 de abril de 2011 - 180 dias contados da data de publicação da resolução. Mas antes disso já será exigida a retenção da receita a partir do dia 28 próximo. Até abril, a coordenação do Sistema deve publicar um informe sobre os procedimentos que deverão ser tomados para incluir os antibióticos no SNGPC. Apesar de a retenção ser para todo tipo de farmácia e drogaria, a escrituração só precisa ser feita nas particulares. Sobre a guarda dos remédios, nada muda. Eles devem continuar nas prateleiras

NOVIDADE

Funcionários terão de se adequar às mudanças

Com as mudanças a serem efetivadas daqui a três semanas, as farmácias estão preparando os funcionários para se adequarem à nova realidade. Com receitas específicas, necessidade de registrar dados e identificação do comprador e vendedor, funcionários precisam de treinamento. Além disso, não vai mais ser possível comprar antibiótico por meio de sites de farmácias na internet ou por telefone, só no balcão da drogaria.

De acordo com a coordenadora técnica farmacêutica de uma rede de farmácias, Cristiane Feijó, a receita tem que especificar o nome do medicamento, a forma farmacêutica, quantidade, posologia, identificação do emitente e nome do usuário.

"Quando a pessoa vai comprar, na farmácia vão pedir a identificação e colocar a quantidade vendida, o vendedor, a data e o lote do medicamento. Tudo isso é controlado porque a farmácia presta conta com o Ministério da Saúde", explica.

Ela acrescenta que essa notificação é importante, entre outros aspectos, para acompanhar e relacionar o possível aparecimento de uma superbactéria e para saber os remédios mais usados e por qual tipo de público.

 

Mapeamento

 

Como informa a farmacêutica Cristiane Feijó, todo mês o farmacêutico vai à sede da Vigilância Sanitária com as receitas e os mapas que indicam a saída de todos os medicamentos.

Além do mais, o estabelecimento não pode passar mais de sete dias sem passar informações sobre a comercialização dos remédios para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A coordenadora informa que, por enquanto, a rede de farmácias em que trabalha está orientando e treinando profissionais e aguardando algumas definições para a rotina com a vigilância sanitária.

 

Fonte: Diário do Nordeste