Medicamentos devem ter reajuste de 4 a 6% a partir de abril

cmed-preco-medicamentoNo Dia 9 de Março a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), coordenado pela ANVISA, publicou a resolução nº 3 de 2 de março de 2011 no D.O.U que  autoriza o reajuste em um percentual médio de 4,6% do preço de medicamentos.


A CMED regulamenta o preço de cerca de 20 mil medicamentos, como antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos de uso contínuo, os medicamentos que não fazem parte dos regulamentados pela CMED os preços são fixados pelos fabricantes. A atual regra de preço dos medicamentos foram fixadas em 2003.

O novo reajuste começa a vigorar a partir de 31 de março e serão mantidos até março de 2012.

Nem todos medicamentos vão sofrer o reajuste de imediato, pois os fabricantes dos medicamentos deverão apresentar a CMED um relatório informando qual o índice de reajuste que vão aplicar.

O cálculo do reajuste leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do fator de produtividade. A CMED estabelece o teto de reajustes de medicamentos anualmente.

A resolução número 3 da CMED não define os percentuais do reajuste, mas apresenta o fator de produtividade que é levado em consideração para fazer o cálculo, ao lado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Histórico

Em 2010 as faixas de aumento foram de 4,83%, 4,64% e 4,45%.

 

Expectativa

Tudo aponta para um aumento entre 3,54% a 6,01%.

 

Papel da CMED

A Cmed, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), irá publicar uma resolução especificando os percentuais de reajuste e o teto a ser cobrado do consumidor para evitar abusos. As empresas que descumprirem estão sujeitas a sanções. No entanto, elas podem adotar preços mais baixos que os estipulados pela câmara. As informações são da Agência Brasil.


Caso a empresa comercializadora não entregar o relatório e praticar reajustes acima do permitido, a punição é de multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração.

 

Confira abaixo a resolução na íntegra:

 

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA-EXECUTIVA

Resolução nº 3, de 2 de março de 2011
Publicada no D.O.U. de 9 de março de 2011, Seção 1, pág. 3

 
 
 
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, a sua aplicação, a nova
forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização
das Nações Unidas – ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.
 
 
A Secretaria-Executiva faz saber que o CONSELHO DE MINISTROS da CÂMARA DE
REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS-CMED, no uso da competência
que lhe confere os incisos I, II, III, V e VIII do  artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003, bem como os incisos I, II, III, V  e VIII do artigo 2º do Decreto nº
4.766, de 26 de junho de 2003,deliberou expedir a seguinte RESOLUÇÃO:
 
Art. 1º As distribuidoras, as empresas produtoras de medicamentos, os
representantes, os postos de medicamentos, as unidades volantes, as farmácias e
drogarias, deverão aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço - CAP ao preço dos
produtos definidos no art. 2º desta Resolução, sempre que realizarem vendas
destinadas a entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
 
§1º O CAP, previsto na Resolução nº. 2, de 5 de março de 2004, é um desconto
mínimo obrigatório a ser aplicado sempre que forem  realizadas vendas de
medicamentos destinadas aos entes descritos no caput.
 
§2º A aplicação do CAP sobre o Preço Fábrica – PF resultará no Preço Máximo de
Venda ao Governo – PMVG.
 
§3º O CAP será aplicado sobre o PF.
 
Art. 2º O CAP poderá ser aplicado ao preço de produtos, de acordo com decisão do
Comitê Técnico-Executivo, nos seguintes casos:
 I- Produtos que estejam ou venham a ser incluídos no “Programa de Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica”, conforme definido na Portaria nº. 2.981,
de 26 de novembro de 2009;
 
II- Produtos que estejam ou venham a ser incluídos  no Programa Nacional de
DST/AIDS.
 
III- Produtos que estejam ou venham a ser incluídos no Programa de Sangue e
Hemoderivados.
 
IV- Medicamentos antineoplásicos ou medicamentos utilizados como adjuvantes no
tratamento do câncer.
 
V- Produtos comprados por força de ação judicial, independente de constarem da
relação de que trata o § 1º deste artigo.
 
VI- Produtos classificados nas categorias I, II e V, de acordo com o disposto na
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004, desde que constem da relação de que trata o
§ 1º deste artigo.
 
§ 1º O Comitê Técnico-Executivo da CMED poderá incluir ou excluir produtos da
relação de que trata o § 1º deste artigo.
 
§ 2º O rol de produtos em cujos preços deverão ser aplicados o CAP é o constante do
Comunicado nº 10, de 30 de novembro de 2009.
 
Art. 3º O PMVG será calculado a partir da seguinte fórmula:
 
PMVG = PF * (1- CAP), onde:
PMVG = PREÇO Máximo de Venda ao Governo
PF = Preço Fábrica
CAP = Coeficiente de Adequação de Preço
 
Art. 4º O CAP fica definido em 24,38% (vinte e quatro vírgula trinta e oito por cento),
conforme metodologia descrita nos anexos I e II a esta Resolução.
 
Parágrafo único – O CAP será atualizado anualmente a partir de dezembro de 2011.
 
Art. 5º Os contratos firmados anteriormente à edição desta Resolução continuarão a
ser regidos pelas cláusulas neles estabelecidas.
 
Art. 6º No caso de ordem judicial, as distribuidoras as empresas produtoras de
medicamentos, os representantes, os postos de medicamentos, as unidades volantes,
as farmácias e drogarias deverão observar a metodologia descrita no artigo 3º, para
que seja definido o PMVG.
 
Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator às sanções
previstas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
 Parágrafo único – As empresas produtoras de medicamentos responderão
solidariamente com as distribuidoras pelas infrações por estas cometidas.
 
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
LUIZ MILTON VELOSO DA COSTA
Secretário-Executivo