Cabo Verde: ARFA propõe vigilância de medicamentos na pós-comercialização

arfa_agencia_regulacao_supervisao_produtos_farmaceuticosA Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), promove sexta-feira, na cidade da Praia, uma sessão de apresentação da proposta de sistema de vigilância de medicamentos na fase de pós-comercialização - VigiMed.


 

 

A monitorização de medicamentos na fase de pós comercialização é, segundo a ARFA, "um instrumento de extrema importância para se garantir a qualidade, eficácia e segurança, no uso racional de medicamentos no país", salvaguardando a saúde pública.

 

 A ARFA salienta em nota de imprensa que "vários estudos publicados por entidades credíveis e reconhecidas a nível mundial", nomeadamente a US Pharmacopeia e a OMS, recomendam aos países que não têm um controlo de medicamentos na fase de pré -comercialização ou métodos de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) adequados que apostem num sistema de vigilância.

 

 Cabo Verde enquadra-se nessa linha de países e, de acordo com a Política Farmacêutica Nacional publicada em 2003 pelo Ministério da Saúde, "o país apresenta também grandes défices na monitorização de medicamentos na fase pós-comercialização, com impacto directo no sector farmacêutico e na qualidade da assistência em saúde prestada à população", refere a ARFA.

 

 A proposta pretende "clarificar a atribuição de competências entre os diversos intervenientes do sistema, de forma a assegurar a participação eficiente e efectiva" de todos os integrantes.

 

 De salientar que, além da apresentação da proposta elaborada por um grupo de trabalho criado em 2009, o encontro tem ainda como objectivo estabelecer as bases da implementação da Fase 1 do projecto-piloto do sistema de notificações e apresentar o sistema de informação desenvolvido.

 

 A Fase 1 do projecto-piloto tem como objectivo principal testar a implementação do sistema de notificações de suspeitas de reacções adversas e outros problemas relacionados com a qualidade dos medicamentos nas estruturas de saúde a nível nacional. O mesmo implica  dinamizar uma rede de gestores de risco, que nesta 1ª Fase serão integrados por técnicos designados pelas diferentes instituições, nomeadamente o Hospital Dr. Agostinho Neto, Hospital Dr. Baptista de Sousa, Hospital Regional de Santo Antão, Delegacia de Saúde de Santa Catarina/Hospital Regional Santiago Norte, Delegacia de Saúde da Praia/Centro de Saúde Achada Santo António, e diversas farmácias.

 

 De acordo com a ARFA, finalizadas as etapas do projecto-piloto, a proposta de vigilância de medicamentos na fase pós-comercialização será submetida aos trâmites de consulta pública.

 

 Esta sessão de apresentação antecede uma formação sobre Farmacovilância e Gestão de Risco, dirigida a profissionais de saúde das estruturas públicas e privadas envolvidas no projecto-piloto de implementação de sistema de notificações de suspeitas de reacções adversas e suspeitas de problemas de qualidade com medicamentos.

 

 A formação acontece a 10 e 11 de Março e conta com a presença de diversos intervenientes do sector, nomeadamente as autoridades, universidades, instituições de saúde pública e demais profissionais de saúde.

 

 A mesma está inserida no Plano de Acção da Formação 2009-2010 da ARFA, apresentado publicamente em Junho de 2009, e cuja implementação conta com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), e com a colaboração da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, I.P.).