Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento do câncer a partir de 2014

quimioterapia-oralA partir do ano que vem, os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde vão ser obrigados a cobrir os custos dos remédios para o tratamento do câncer na casa dos pacientes.


A medida já estava prevista em resolução da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora virou lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto, já publicado no Diário Oficial.

Escute no áudio abaixo a reportagem:

O deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, um dos relatores da matéria, explica de que forma os pacientes vão ser beneficiados:

"O principal benefício é viabilizar que os planos de saúde possam cobrir as despesas com medicamentos oncológicos que são de uso oral, ou seja, é a quimioterapia oral de forma que possa ser aplicada em casa. O paciente toma o remédio sem a necessidade de comparecer a um hospital ou a uma clínica. Portanto, ele pode ministrar, sob rigorosa prescrição médica, o próprio medicamento, proporcionando mais conforto ao paciente, que não precisa se deslocar e submeter-se ao ambiente hospitalar".

A lei também obriga que os planos de saúde cubram despesas com remédios para o controle de efeitos adversos de outros medicamentos. O texto ainda inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.

Os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

A resolução da ANS entra em vigor em janeiro de 2014. A lei começa a valer em maio.

Veja o anuncio do MS e da ANS:


Da Rádio Câmara, de Brasília, Renata Tôrres