Participantes de comissão geral reivindicam 10% das receitas da União para a saúde

saude-10-camaraParticipantes da comissão geral que discutiu o financiamento da saúde na Câmara dos Deputados, afirmaram que somente com a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no Sistema Único de Saúde (SUS) será possível resolver os problemas do setor.


Especialistas e deputados reivindicam a aprovação do projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que prevê essa destinação. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde+10, com participação de mais de 100 entidades.

O grupo conseguiu 2,2 milhões de assinatura para o projeto. De acordo com o coordenador do movimento, Ronald Ferreira dos Santos, esse número de assinantes foi "o maior já registrado nesta Casa". Para ser aceito na Câmara, um projeto de iniciativa popular tem de contar com o apoio de, no mínimo, 1% do eleitorado – cerca de 1,06 milhão de pessoas.

 

Apoio da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reafirmou seu apoio a iniciativas e propostas que visem aumentar os recursos para o financiamento da saúde pública. Ele disse que são urgentes mudanças no SUS que permitam oferecer um "atendimento de qualidade e com dignidade".

Henrique Alves observou que, apesar dos incrementos observados no financiamento da saúde nos últimos anos, os recursos continuam insuficientes para garantir a universalidade e a integralidade do SUS.

"Ainda que os avanços do SUS sejam expressivos, são inegáveis as situações que atentam contra a dignidade humana, particularmente as observadas em serviços de urgência e emergência e em filas de espera para procedimentos", disse.

 

Reivindicações

De acordo com o líder da Minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), se o Congresso já tivesse aprovado os 10% para a saúde, o setor receberia, em 2014, R$ 41 bilhões a mais que no ano passado – R$ 131 bilhões.

Ronald Ferreira reclamou que "mais do que um quinto de tudo que é produzido no Brasil é comprometido com o sistema financeiro". Para a saúde, no entanto, o governo destina atualmente, 5,2% da arrecadação – cerca de R$ 90 bilhões.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) relatou que, entre 2000 e 2007, o País destinou R$ 1,267 trilhão para o custeio da dívida pública, enquanto para a saúde foram R$ 315 bilhões.

O parlamentar lembrou ainda que as desonerações gerais da economia, ocorridas nos últimos anos, afetam a base de cálculo do financiamento da saúde. Segundo disse, a Seguridade Social, que inclui as verbas da saúde, já perdeu R$ 58 bilhões com os cortes ocorridos nas contribuições pagas por empresas e trabalhadores.

 

Regras atuais

Caiado lembrou que a legislação (Lei Complementar 141/12) já obriga os estados a investirem 12% do que recebem de impostos em serviços de saúde. Para os municípios, o porcentual mínimo é 15%. "A União, que mais arrecada, quer lavar as mãos", sustentou.

Pela mesma lei, os investimentos do Executivo federal devem ser, pelo menos, os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados reclamam que esse sistema não garante o aumento necessário dos investimentos.

Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), a destinação federal foi, inclusive, reduzida em alguns casos do ano passado para este. Conforme sustenta, em 2013 foram empenhados R$ 39 bilhões para atendimentos de média e alta complexidade. "Em 2014, o governo federal aumentou a arrecadação, mas a destinação foi de R$ 36 bilhões: em vez de aumentar, diminui", comparou.

 

Investimento público

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, ressaltou que na Espanha são investidos mais de 9% do PIB em saúde. "A destinação por habitantes ao ano é de 6 mil dólares (cerca de R$ 13,2 mil). Nós não chegamos a 500 dólares (cerca de R$ 1,09 mil), e o País tem um sistema muito parecido com o nosso", disse.

Mesmo na, Argentina, que vive uma "enorme crise", ressaltou o médico, mais de 60% do investimento em saúde vem do poder público. "Já em nosso País, que tem acesso universal, o investimento público é menor que o privado", afirmou.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Fausto Pereira, hoje são investidos cerca de 9% do PIB no setor. Ele reconheceu que esse volume é "majoritariamente privado", mas afirmou que o investimento público cresceu de forma gradual.

Íntegra da proposta: PLP-321/2013

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo