Câmara aprova PEC que fixa pisos maiores para gastos com a saúde

pec 01 saude susO Plenário aprovou, por 402 votos a 1, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública.


O texto, uma emenda assinada por vários líderes, foi fruto de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo a proposta, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da futura emenda constitucional, a União terá de destinar 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) até chegar a 19,4% ao longo de sete anos.

Se aplicada em 2015, ela significaria R$ 99,82 bilhões para o setor (14,8% de R$ 674,52 bilhões de RCL realizada).

 

Deputados elogiam a iniciativa

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou há pouco o acordo firmado entre entidades ligadas à área da saúde e o governo federal, com o apoio de todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.

“Isso significa que é possível construirmos a saúde. A saúde que é uma bandeira de todos nós, que cada vez mais queremos melhorar a gestão, mas é impossível fazer isso sem os recursos financeiros. É um grande passo que estamos dando nesta noite”, disse a deputada.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) comemorou o acordo para votar a matéria. Ele lembrou o conteúdo da PEC começou a ser pensado pela primeira vez há 30 anos, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde. “Quero saudar aqueles que durante essa conferencia construíram o projeto que hoje nos estamos votando”, disse.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias