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Segundo publicação do Jota os Laboratórios Públicos e estados avaliam ir à Justiça após o Ministério da Saúde suspender Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme noticiado foram interrompidas para produção de 19 medicamenO Ministério da Saúde suspendeu contratos com sete laboratórios públicos, nacionais para a produção de 19 medicamentos, que fornecem produtos para milhares de pacientes.

No entendimento dos laboratórios públicos os ofícios que informan as suspensões interropem os serviços, diferentemente do que o Ministério da Saúde informa que é um "período transitório". Em um dos documentos, o ministério afirma que a decisão foi tomada pela insegurança jurídica na manutenção da parceria e cobra manifestação do laboratório em 10 dias úteis.

Recentemente o Comitê Deliberativo sobre PDPs foram extintas por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que encerrou diversos colegiados da administração pública.

 

O que são Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)?

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do País. O objetivo principal é fomentar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos para saúde que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o SUS. As parcerias são realizadas entre duas ou mais instituições públicas ou entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional. Também está incluído no escopo das PDP o desenvolvimento de novas tecnologias.

 

 

Importância das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

  • Ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;
    Reduzir as dependências produtiva e tecnológica;
    Racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde;
    Proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade;
    Fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos;
    Promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;
    Buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CIS e garantir o acesso à saúde; e
    Estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.

O que diz o Ministério da Saúde

Nesta terça-feira, 16/7, o Ministério da Saúde publicou em seu portal uma nota de esclarecimento sobre as PDPs que é reproduzido na íntegra abaixo.

 

Esclarecimento sobre fase de suspensão de 19 PDPs

O Ministério da Saúde informa que estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A lista disponível no Portal da Saúde foi atualizada no dia 8/7. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.

Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto.

As PDPs são suspensas por fatores como:

  • Recomendação por órgãos de controle (CGU e TCU). Nove suspensões atendem esse critério;
  • Decisão Judicial;
  • Desacordo com o cronograma;
  • Falta de avanços esperados;
  • Falta de investimentos na estrutura;
  • Solicitação de saída do parceiro privado;
  • Não enquadramento de um projeto como PDP; entre outros.
  • Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação.

A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS.

São fases de uma PDP:

Fase I – Proposta para avaliação;

Fase II – Desenvolvimento do projeto: elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho. Não há fornecimento direto ao Ministério da Saúde;

Fase III - Transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde;

Fase IV – Verificação da internalização da tecnologia.

Estágio atual das PDPs em fase de suspensão:

Adalimumabe – Fase II
Etanercepte – A PDP suspensa está em Fase II
Everolimo - Fase II
Gosserrelina - Fase II
Infliximabe - A PDP suspensa está em Fase II
Insulina (NPH e Regular) – São duas parcerias: 1 - Fase III, em virtude dos atrasos de entregas, o Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase II
Leuprorrelina - Fase II
Rituximabe - A PDP suspensa está em Fase II
Sofosbuvir – Fase II, além de suspensão por decisão judicial
Trastuzumabe – São três PDPs: 1 - PDP suspensa está em Fase II; 2 – PDP em fase III suspensa por determinação do TCU; 3 – Vigente
Cabergolina - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
Pramipexol - Fase III, em desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Sevelâmer - Fase III, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto
Vacina Tetraviral – Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Alfataliglicerase - Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria.
Bevacizumabe – Fase II

 

Imagem: Laboratório de controle em produção de medicamentos da Fiocruz
Por Peter Ilicciev | Fiocruz Imagens