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O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), defende fechar a Anvisa caso a agência aprove regras sobre o plantio de cannabis medicinal no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos. Em entrevista ao Jota, portal jurídico brasileiro, disse “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa. A agência está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”.

No entranto para extinguir a Anvisa seria necessária a criação de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei e, em ambos os casos, teria de passar pela análise e votação do Congresso. Ou seja, sozinho, o Governo não pode simplesmente extinguir Anvisa.

No começo de julho o ministro afirmou que liberação do plantio de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos no Brasil deverá abrir as portas para o consumo generalizado. "Se abrir as portas do plantio, vai abrir as portas do consumo generalizado. A proibição mantém de alguma maneira controlado esse processo", disse.

No próximo dia 31 de julho a Anvisa vai realizar audiência pública sobre Cannabis medicinal na qual será discutida a será discutida a CP 655, que trata do cultivo da Cannabis, e a CP 654, sobre registro e monitoramento de medicamentos à base da Cannabis medicinal.

 

Ministro ataca Anvisa e Fiocruz em entrevista

A ideia da Anvisa é que o cultivo seja feito por empresas em locais fechados e com acesso controlado por biometria e outros dispositivos de segurança, após obtenção de licença especial. Também estão previstas cotas de plantio e monitoramento por órgãos como a Polícia Federal.

Para o ministro não haveria segurança. "Se não controla proibindo, imagina controlar no detalhe?", afirmou em audiência pública no Senado sobre o uso medicinal da Cannabis.

Em entrevistaára o jornalista Mateus Vargas do Portal JOTA ele disse "O cara (William Dib, presidente da Anvisa) tomou a iniciativa sem ouvir ninguém do governo. Mal ou bem é uma agência do governo. O presidente [Bolsonaro] já se manifestou contra. O ministro Mandetta [da Saúde] está chamando entidades que já se manifestaram contra para ouvi-las, para se posicionar. E vai ter de ter uma forma jurídica, estou estudando ainda, para bloquear a discussão na Anvisa, parar de alguma forma. Porque ela está contrariando a lei. Não tem nenhuma lei que diz para fazer essa regulação. E o plantio de drogas, como a maconha, é proibido por lei. Está escrito."

Em outro trecho da entrevista ele chegou a criticar a Fiocruz "É a turma pró-droga. A Fiocruz é pró-droga. É um movimento que tem muito dinheiro. No caso da Anvisa, não posso dizer isso. Mas a Fiocruz é bancada com dinheiro da Open Society. Faz pesquisa com estes recursos. É a organização pró-droga, que prega a liberação no mundo."

 

Ministro defende canabidiol sintético

Em alternativa ao plantio o ministro defende o uso da substância isolada "Não precisa plantar maconha para ter os remédios. Tem laboratório produzindo sinteticamente o canabidiol puro, sem o THC".

 

 

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