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- By Fábio Reis
Entenda a tramitação do projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos
Proposta estabelece piso salarial de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos Valor deverá ser corrigido anualmente pelo INPC
Foi aprovado na Comissão Seguridade Social e Família (CSSF) nesta quarta (13/7) o Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para os profissionais farmacêuticos no valor de R$ 6,5 mil mensais.
Após aprovação na CSSF o projeto continua tramitando em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário da Câmara dos deputados.
Correção futura do piso salarial de R$ 6.500
Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC.