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- By Fábio Reis
Piso Salarial dos Farmacêuticos é aprovado na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados
Após mobilização do CFF e CRFs, foi aprovado na Comissão do Trabalho o Projeto de Lei que define o piso salarial dos farmacêuticos em R$ 6.500,00 com adicional de responsabilidade técnica correspondente a 10% e reajuste anual pelo INPC (imagem: foto agência Câmara)
Em uma vitória histórica para a categoria farmacêutica, o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais da área foi aprovado na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Após intensa mobilização liderada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e com a participação ativa dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), o sistema CFF/CRFs, a proposta recebeu aval positivo na comissão, marcando um importante passo rumo à valorização e reconhecimento dos profissionais farmacêuticos no país.
Foi aprovado o projeto nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que estabelece o piso dos profissionais farmacêuticos em R$ 6.600,00, com adicional de responsabilidade técnica correspondente a 10% e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida visa garantir uma remuneração justa e adequada para os profissionais, refletindo a importância do seu trabalho na promoção da saúde e no cuidado com a população.
O relator do projeto, Deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a relevância da iniciativa em seu voto de relator: "Entendemos que a definição de um piso salarial às categorias da saúde, nesse caso especificamente, aos farmacêuticos, pode representar um importante fator na melhoria das condições de trabalho. O profissional bem remunerado não precisará trabalhar em mais de um emprego para compor a sua renda, como muitas vezes acontece atualmente."
Agora, o projeto seguirá os trâmites legislativos, dando continuidade ao processo de discussão e votação nas demais instâncias parlamentares.
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