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- Categoria: Concurso Farmacêutico
- By Fábio Reis
Entidades Farmacêuticas pedem maior número de vagas em Concurso Público da ANVISA
Entidades Farmacêuticas Unem Forças em Manifesto pela Ampliação de Vagas no Concurso da ANVISA em Defesa da Vigilância Sanitária e da Saúde Pública
Quinze entidades, a maioria delas ligadas ao setor farmacêutico, unem suas assinaturas em um manifesto conjunto para apoiar o aumento do número de vagas destinadas ao preenchimento de cargos na equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de concurso público.
Dentre os signatários, encontram-se o Sindusfarma, Abifina, Alanac, Grupo FarmaBrasil, PróGenéricos, Interfarma, Abifina, entre outras.
A respeito da autorização do concurso da ANVISA
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI Nº 2.853, datada de 18 de julho de 2023, concedendo autorização para a realização de um concurso público com o objetivo de preencher 50 vagas no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
Confira o Manifesto Conjunto na íntegra por mais vagas no concurso da Anvisa
Cientes da publicação pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da Portaria MGI Nº 2.853, de 18 de julho de 2023, que autoriza a realização de concurso público com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, as entidades abaixo consignadas manifestam-se pelo incremento do número de vagas para provimento dos cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelas seguintes razões:
As agências reguladoras desempenham um papel fundamental e suas decisões impactam de forma decisiva a vida da população brasileira, entretanto a carência de pessoal é uma realidade que há anos atinge os órgãos da administração pública federal, levando ao acúmulo de tarefas, sobrecarga de trabalho e consequente queda na eficiência e agilidade dos serviços prestados.
No caso do setor de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que é responsável por todo arcabouço técnico-regulatório e que garante a segurança e a eficácia dos produtos disponibilizados para população brasileira, também é afetada sobremaneira pelo déficit na força de trabalho.
Estima-se que 20% do PIB brasileiro passe pela ANVISA, que regula diversos setores relevantes para a economia do país, entre eles o de dispositivos médicos,
medicamentos, insumos ativos, cosméticos, saneantes, fumígeros agrotóxicos e hemoderivados. Salienta-se, portanto, a importância da agência para todo o complexo industrial da saúde, sendo um órgão reconhecido internacionalmente por sua excelência e por manter acordos de cooperação mútua com as principais agências reguladoras mundiais na área da saúde, a exemplo do FDA – Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América – e da European Commission – Directorate-General for Health and Food Safety.
No tocante à força de trabalho, dados recentes demonstram a necessidade de medidas para recompor o quadro de pessoal, segundo informações do relatório de
gestão da Agência, disponibilizados pela Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) em 2021, entre os anos de 2007 e 2021 a autarquia teve redução em 30% de sua força de trabalho. O mesmo documento registra a necessidade de recomposição do seu quadro de pessoal em 1.146 servidores.
Neste contexto, cientes do papel fundamental exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e reconhecendo a importância do primeiro passo dado através publicação da portaria que autoriza a realização de concurso público, as entidades que subscrevem esta nota se manifestam pelo incremento do número de vagas para provimento dos cargos da agência reguladora.