Entidades Farmacêuticas Unem Forças em Manifesto pela Ampliação de Vagas no Concurso da ANVISA em Defesa da Vigilância Sanitária e da Saúde Pública

Quinze entidades, a maioria delas ligadas ao setor farmacêutico, unem suas assinaturas em um manifesto conjunto para apoiar o aumento do número de vagas destinadas ao preenchimento de cargos na equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de concurso público.

Dentre os signatários, encontram-se o Sindusfarma, Abifina, Alanac, Grupo FarmaBrasil, PróGenéricos, Interfarma, Abifina, entre outras.

A respeito da autorização do concurso da ANVISA

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI Nº 2.853, datada de 18 de julho de 2023, concedendo autorização para a realização de um concurso público com o objetivo de preencher 50 vagas no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Confira o Manifesto Conjunto na íntegra por mais vagas no concurso da Anvisa

Cientes da publicação pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da Portaria MGI Nº 2.853, de 18 de julho de 2023, que autoriza a realização de concurso público com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, as entidades abaixo consignadas manifestam-se pelo incremento do número de vagas para provimento dos cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelas seguintes razões:

As agências reguladoras desempenham um papel fundamental e suas decisões impactam de forma decisiva a vida da população brasileira, entretanto a carência de pessoal é uma realidade que há anos atinge os órgãos da administração pública federal, levando ao acúmulo de tarefas, sobrecarga de trabalho e consequente queda na eficiência e agilidade dos serviços prestados.

No caso do setor de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que é responsável por todo arcabouço técnico-regulatório e que garante a segurança e a eficácia dos produtos disponibilizados para população brasileira, também é afetada sobremaneira pelo déficit na força de trabalho.

Estima-se que 20% do PIB brasileiro passe pela ANVISA, que regula diversos setores relevantes para a economia do país, entre eles o de dispositivos médicos,
medicamentos, insumos ativos, cosméticos, saneantes, fumígeros agrotóxicos e hemoderivados. Salienta-se, portanto, a importância da agência para todo o complexo industrial da saúde, sendo um órgão reconhecido internacionalmente por sua excelência e por manter acordos de cooperação mútua com as principais agências reguladoras mundiais na área da saúde, a exemplo do FDA – Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América – e da European Commission – Directorate-General for Health and Food Safety.

No tocante à força de trabalho, dados recentes demonstram a necessidade de medidas para recompor o quadro de pessoal, segundo informações do relatório de
gestão da Agência, disponibilizados pela Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) em 2021, entre os anos de 2007 e 2021 a autarquia teve redução em 30% de sua força de trabalho. O mesmo documento registra a necessidade de recomposição do seu quadro de pessoal em 1.146 servidores.

Neste contexto, cientes do papel fundamental exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e reconhecendo a importância do primeiro passo dado através publicação da portaria que autoriza a realização de concurso público, as entidades que subscrevem esta nota se manifestam pelo incremento do número de vagas para provimento dos cargos da agência reguladora.