Perfil do Profissional Farmacêutico

O profissional farmacêutico ao final do curso deve estar apto a:

 - Avaliar crítica e humanisticamente a sociedade, nos seus aspectos bio-psico-sociais.

- Trabalhar criticamente com a comunidade a sua função social.

- Participar e agir como profissional de saúde dentro do seu âmbito profissional.

- Prestar Assistência Farmacêutica.

- Promover a Farmacovigilância.

- Promover a Vigilância Sanitária.

- Participar de uma Política Nacional de Saúde e lutar por uma Política Nacional de Medicamentos que atenda as reais necessidades  do País.

Fundamentação do perfil do profissional farmacêutico

O perfil definido está voltado para a formação do Farmacêutico pleno direcionado ao seu eixo principal de atuação que é o medicamento, inserido no contexto de assistência integral à saúde. Assim, o perfil elaborado contempla todos os aspectos relacionados ao medicamento, desde a sua pesquisa, produção, comercialização, dispensação e vigilância de sua ação farmacológica, além daqueles voltados à definição da função social do Farmacêutico como profissional de saúde.

Os ítens apresentados a seguir compõem a fundamentação do perfil definido pela categoria farmacêutica, a qual deve ser criteriosamente observada quando da implementação do Projeto Pedagógico ao nível das Unidades Acadêmicas, em conssonância com a Política Nacional de Saúde e atendendo as expectativas da Assistência Farmacêutica.

a) Quanto às atividades do farmacêutico na atenção primária:
Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Planejamento e padronização na escolha de medicamentos essenciais a nível regional, de acordo com o quadro nosológico e econômico local, incluindo as formas alternativas de terapia.

Planejamento de aquisição, armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensação de medicamentos, verificação da prescrição quanto à indicação, posologia, contra-indicação, interação medicamentosa, duração do tratamento, orientações ao paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais, etc...

Acompanhamento do paciente durante o tratamento e farmacovigilância dentro de um sistema de vigilância sanitária.

Assessoramento à equipe de saúde nas questões referentes à medicamentos, antissépticos, esterilizantes, saneantes, detergentes e similares.

Participação/criação de núcleos de informações toxicológicas com fins preventivos e educacionais.

Participação integrada com os profissionais da saúde na acompanhamento de pacientes com infecções crônico-degenerativas e no planejamento nutricional para os pacientes.

Participação em programas que visem promover a saúde da comunidade, tais como saneamento básico, imunizações, educação em saúde, controle de natalidade, saúde da mulher, medidas preventivas, etc...

Desenvolvimento de estudos sobre a utilização do medicamento (perfil de consumo, auto-medicação, etc...).

Participação no estudo e desenvolvimento de formas de terapia como Homeopatia, Fitoterapia, etc...

Participação no controle toxicológico, especialmente nos seus âmbitos ocupacional, ambiental, alimentar e de urgência.

b) Quanto às atividades do farmacêutico na atenção secundária:
Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Manipulação de fórmulas farmacêuticas.

Acompanhamento de doenças infecciosas tais como DST, hanseníase,etc...

Participação no treinamento do pessoal de saúde.

Levantamento epidemiológico dos resultados dos exames laboratoriais.

Relacionamento das Análise Clínicas com o medicamento, acompanhando os pacientes através de exames nas interações medicamentosas e exames laboratoriais.

c) Quanto às atividades do farmacêutico na atenção terciária:
Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Controle de qualidade de medicamentos.

Elaboração de formulário de medicamentos essenciais.

Na Farmácia Hospitalar, atuação no planejamento e administração, participação nas diversas comissões, acompanhamento de pacientes, implantação do sistema de dose unitária,etc...

Assessoramento e consultoria em questões de descontaminação de objetos e ambientes.

Desenvolvimento de estudos e avaliações no âmbito da farmacocinética e da biodisponibilidade de medicamentos.

Participação na Vigilância Farmacológica.

Participação em grupos de estudo e práticas específicas, tais como hipertensão e diabetes.

Assessoramento no emprego de rádio-fármacos.

Planejamento e pesquisa de insumos, matérias-primas, medicamentos e produtos biológicos.

Elaboração de Memento Terapêutico anual, com informação sobre todos os medicamentos circulantes no mercado, sem vínculos políticos e/ou econômicos, e também um boletim mensal para atualização dos profissionais da saúde.

Planejamento, coordenação e execução de pesquisa em saúde.

d) Quanto aos aspectos relacionados à Política Nacional de Medicamentos:
Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Verificar quais as matérias-primas de necessidade básica para produção de medicamentos essenciais à população e reivindicar investimentos em recursos financeiros e humanos na busca da independência tecnológica brasileira.

Atuar em áreas de caráter urgente como controle de endemias e prevenção de epidemias.

Em relação à responsabilidade pelos medicamentos e insumos, o farmacêutico deve prover:

Pesquisa: o farmacêutico deve estar habilitado a planejar, coordenar e executar qualquer pesquisa na área de medicamentos e saúde em geral e sua viabilização, sob responsabilidade do Estado.

Planejamento: Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Verificar onde estão as dificuldades e necessidades regionais, a fim de prover recursos para saná-los.

Estabelecer critérios de prioridade, no âmbito de comissões regionais integradas ao SUS, para a distribuição de recursos financeiros.

Elaborar uma Política Nacional de Medicamentos adequada à Política Nacional de Saúde através da descentralização da CEME, em órgãos regionais, mantendo uma coordenação nacional.

Participar de comissões regionais, sob coordenação nacional, compostas por farmacêuticos e outros profissionais de saúde, sendo o responsável pela sua coordenação.

Execução: assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos acerca dos recursos naturais brasileiros e dos métodos científicos para que o farmacêutico possa cumprir o papel proposto nos itens anteriores.

Produção: Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos nas áreas de planejamento, síntese, tecnologia e controle de qualidade de medicamentos e das matérias-primas necessárias para a elaboração dos mesmos, bem como para a produção e manipulação de medicamentos em farmácias e hospitais e para a produção industrial de medicamentos e insumos.

Comercialização e Dispensação: Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem:

Exigir que a legislação sobre venda de medicamento seja respeitada, e que os medicamentos de venda livre somente sejam vendidos sob orientação profissional habilitada, respeitando a ética.

Incentivar a integração de farmácias públicas aos centros de saúde do SUS que, juntamente com os hospitais, estariam encarregados da dispensação.

Assegurar que a formação profissional garanta que o farmacêutico possa orientar a população quanto ao uso do medicamento.

Elaborar um Memento Terapêutico com base na literatura científica internacional, sob responsabilidade profissional especializada, que sirva de referência oficial para a padronização de bulas e que seja subordinada à Vigilância Sanitária, com publicação de periodicidade anual.

Vigilância Sanitária: Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem controlar e fiscalizar a produção industrial e a qualidade dos medicamentos existentes nas indústrias, farmácias e congêneres, sendo que este controle de fiscalização deve ficar a cargo do profissional farmacêutico à frente de órgãos federais e estaduais encarregados desta fiscalização.

Farmacovigilância: Assegurar que a formação do profissional Farmacêutico garanta conhecimentos que possibilitem o acompanhamento do paciente e o controle da ação farmacológica dos medicamentos, verificando reações orgânicas e registrando todos os dados para encaminhá-los ao órgão responsável pelas estatísticas, com a finalidade de controlar os medicamentos.