- Detalhes
- Categoria: Comunicados e Informes do Setor Farmacêutico
- By Fábio Reis
Anvisa probibe medicamentos vendidos como Medicina Tradicional Chinesa sem registro
Anvisa proibe produtos fabricados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa
Produto: VÁRIOS MTC MARCA BIOKLEIN (Todos os lotes)
Empresa: BIO KLEIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
Assunto: 70284 - MEDICAMENTO - Empresa sem AFE / Produto sem Registro
Número do Processo: 25351.762921/2020-62
Medidas Cautelares
Ações e Atividades
Apreensão
Inutilização
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação
Comprovação da divulgação e comercialização, por meio dos sites https://www.americanas.com.br/marca/bioklein e https://www.magazineluiza.com.br/busca/MTC%20bioklein/, de produtos fabricados pela empresa BIO KLEIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. (CNPJ: 23.055.505/0001-59) como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos/produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.