A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (31/8), uma consulta pública (CP nº 50/2012) que propõe a atualização dos requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos infantis.

O regulamento estabelece os critérios para o registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados a crianças entre zero e 12 anos. A proposta aborda critérios como faixa etária, formulação, dados de segurança e advertências de rotulagens.

A consulta pública amplia ainda as categorias de produtos, atualiza os testes de segurança e inclui requerimentos estabelecidos de acordo com o tipo de produto. O novo regulamento irá substituir a legislação vigente (RDC nº 38/2001).

Como participar

O sistema eletrônico escolhido para a Consulta Pública nº 50 foi o FormSUS, que é desenvolvido e administrado pelo Ministério da Saúde. As contribuições à proposta podem ser feitas, entre os dias 7 de setembro e 5 de novembro, por meio do endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9249.

Em caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGCOS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará contribuições enviadas por e-mail.