Confira a nota publicada pelo CFF em razão da possível extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF)

Reunidos em sua 507ª Reunião Plenária, os conselheiros federais de Farmácia receberam com grande preocupação a notícia da possibilidade de desestruturação do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Farmacêuticos (DAF), pelo Ministério da Saúde.

Como representantes dos mais de 230 mil farmacêuticos das 27 unidades da Federação e executores de uma das mais importantes atribuições do Conselho Federal de Farmácia - zelar pela saúde pública – os conselheiros enxergam em tal proposta, uma ameaça aos mais de 150 milhões de brasileiros que dependem da assistência farmacêutica pública, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os conselheiros, a desestruturação do DAF caminha na contramão da razão, especialmente diante do Desafio Global lançado em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, de reduzir pela metade, em um prazo de cinco anos, os danos graves e evitáveis causados pelos medicamentos.

Importante ressaltar ainda que, no contexto da pandemia, o acesso aos medicamentos é ponto de pauta da Agenda de Saúde Global como direito à saúde e como condição essencial para o enfrentamento das desigualdades do mundo contemporâneo.

Criado em 2003, por meio do Decreto nº 4.726 de 9 de junho, o DAF é crucial para a saúde pública, pela sua missão de ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos, promover o uso racional dos medicamentos, contribuir para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS e executar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF. Que o DAF seja mantido e tenha sua atuação ampliada.

Fonte: Comunicação do CFF