O MEC cortou 1100 vagas do curso de farmácia nesta terça-feira.  O corte de vagas são parte das medidas cautelares tomadas contra as instituições em decorrência do desempenho insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010. Entre as penalidades está a perda de autonomia das instituições de ensino superior.

Além do curso de farmácia os cursos de enfermagem e odontologia também tiveram vagas cortadas.

Os cursos serão supervisionados e terão suspensos os prazos e os processos de regulação em trâmite no MEC. As penalizações vigoram até que o ministério avalie o relatório final da supervisão.

As instituições têm 30 dias para informar ao ministério as providências que serão tomadas para melhorar a qualidade dos cursos. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas terão um ano para melhorar a qualidade. Se as exigências do MEC não forem atendidas, elas correm o risco de ter o curso cancelado.

Este é o resultado final de processos administrativos de supervisão instaurados pelo MEC que duram, em média, um ano. Neste período, a instituição de ensino pode corrigir e se manifestar sobre os problemas apontados.

A medida faz parte do processo de supervisão dos cursos de educação superior iniciado pelo MEC em 2007. Desde aquele ano, o ministério reduziu pelo menos 34 mil vagas em direito e 1.114 em medicina, além de fechar quatro cursos de direito por conta de resultados insuficientes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Cursos de pedagogia também foram penalizados porém, segundo o MEC, há casos em que os processos não foram finalizados, por isso ainda não há numeros.

Reproduzimos abaixo o trecho publicado em diário oficial que trata sobre os cursos de farmácia

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 28 de novembro de 2011

N° 243 - Interessados:  instituições de educação superior (IES) cujos cursos de graduação em farmácia (bacharelado) obtiveram resultados  insatisfatórios (menores que 3) no CPC referente ao ano de 2010.
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no exercício de suas atribuições previstas no ordenamento legal vigente, acolhendo a íntegra da Nota Técnica nº 322/2011-CGSUP/SERES/MEC, inclusive como motivação, nos termos do art. 50, §1º, da Lei n.º 9784/99, e com fulcro nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal; 46, § 1º, da Lei 9.394/96; 2º, parágrafo único, e 4º, da Lei nº 10.861/2004; 2º, 5º e 45 da Lei n.º 9.784/99; e 45 a 57, do Decreto n.º 5.773/2006, determina que:

1.Sejam aplicadas medidas cautelares preventivas, em face dos cursos de graduação em Farmácia (bacharelado), na modalidade presencial, das Instituições de Educação Superior (IES) referidas no ANEXOS I e II, de: a.redução de vagas de novos ingressos conforme os ANEXOS I e II;
b.sobrestamento dos processos de regulação em trâmite no e-MEC relativos ao curso de graduação em Farmácia (bacharelado), das respectivas IES;
c.suspensão das prerrogativas de autonomia previstas no art. 53, I e IV, e parágrafo único, I e II, da Lei n.º 9.394/96, em relação ao referido curso, das IES constantes do ANEXO I;
d.suspensão das prerrogativas de autonomia previstas no art. 2º do Decreto n.º 5786/2006, em relação ao referido curso, das IES que sejam Centros Universitários;

2.Seja instaurado processo específico de supervisão em face de cada uma das IES referidas nos ANEXOS I e II, cujo objeto será o curso de graduação em Farmácia (bacharelado) e no qual se oportunizará o saneamento de deficiências

3.As medidas cautelares referidas no item 1 vigorem até a deliberação pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) sobre o relatório final do respectivo processo de supervisão;

4.As IES referidas nos ANEXOS I e II protocolem pedido de renovação de reconhecimento de seu(s) curso(s) de graduação em Farmácia;

5.Seja feita a atualização de vagas no cadastro e-MEC, conforme ANEXOS I e II, bem como a divulgação das medidas determinadas neste Despacho;

6.As IES referidas nos ANEXOS I e II sejam notificadas do Despacho, nos termos dos arts. 11, § 4º, e 47, do Decreto nº 5.773/2006;

7.As IES referidas nos ANEXOS I e II informem, em 30 (trinta) dias, a contar da ciência do Despacho, as providências adotadas como forma de cumprir as medidas cautelares administrativas referidas no item 1, por meio de manifestação formal, acompanhada de documentos comprobatórios;

8.Em caso de falta de comprovação ou descumprimento das medidas determinadas neste Despacho, seja instaurado processo administrativo para aplicação de penalidade prevista nos arts. 46, § 1º, da Lei nº 9.394/96, 10, § 2º da Lei nº 10.861/2004 e 52 do Decreto nº 5.773/2006.

LUÍS FERNANDO MASSONETTO

ANEXO I

CENTROS UNIVERSITÁRIOS E UNIVERSIDADES COM CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA COM INCIDÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR

IES          Sigla

UNIVERSIDADE NILTON LINS     UNINILTONLINS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO*        UNITRI

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS            CEULP

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA     UNIFIL

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - BARBACENA  UNIPAC

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE      UNINORTE

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE        UNIVALE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ    UNIVERSITAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA     FIB

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - SÃO BERNARDO DO CAMPO* UNIBAN

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS     UNILAVRAS

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - POÇOS DE CALDAS           UNIFENAS

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - OSASCO*         UNIBAN

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA* - NITERÓI        UNIVERSO

ANEXO II

INSTITUTOS E FACULDADES COM CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA COM INCIDÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR

Nome da IES      Sigla

FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS              FIP-MOC

FACULDADE DE SAÚDE E DESENV. HUMANO SANTO AGOSTINHO          FS

FACULDADE CATHEDRAL             FACES

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA             INESUL

INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR             IMMES

FACULDADE DE QUATRO MARCOS*      FQM

FACULDADE ASSIS GURGACZ    FAG

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA      FAIT

FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS*          FIFE

FACULDADE DE AMERICANA     FAM

FACULDADES INTEGRADAS DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO        FAINTVISA

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE IPATINGA        

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA  

FACULDADE DE IMPERATRIZ      FACIMP

FACULDADE MONTES BELOS     FMB

FACULDADE DELTA         FACDELTA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SENA AIRES      FACESA

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS           PIT TEIXEIRA

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS         

FACULDADE DE SAÚDE IBITURUNA        FASI

FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL       FACIMED

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE   FUNORTE

INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO*          IUESO

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR     IFES

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE AIMORÉS          FUNEC AIMORÉS

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL        FIBRA