PFARMA Portal Farmacêutico

Legislação Farmacêutica

Notícias sobre novidades para o setor regulatório farmacêutico. Nesta seção são apresentadas as principais informações sobre novas RDC , Portarias e Leis para o setor.

Lista de artigos na categoria Legislação Farmacêutica
Título	Data de publicação
Congresso vota vetos presidenciais nesta noite	20-08-13
Projeto dá validade nacional às receitas médicas e odontológicas	14-08-13
Consulta pública sobre substâncias impróprias em cosméticos	10-08-13
Consulta pública sobre atribuições do farmacêutico na homeopatia	02-08-13
Aprovada resolução sobre atribuições do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no SUS	01-08-13
Consulta Pública discute produção compartilhada de medicamentos	25-07-13
Em vigor a exigência de certificação para agulhas e seringas	03-07-13
Consulta pública: Atribuições clínicas do farmacêutico	01-07-13
Anvisa recebe contribuições sobre autorização de funcionamento	13-06-13
Anvisa decidiu manter o controle da sibutramina	28-05-13