Legislação Farmacêutica

Fique atualizado sobre as últimas informações relacionadas à legislação farmacêutica. Explore artigos e notícias que abrangem regulamentações, normas e políticas que afetam a indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.

Título	Data de Publicação
RDC 860/2024 da Anvisa: nova norma sobre Autorização de Funcionamento (AFE) para importação	29-05-24
Anvisa aprova Sistema Nacional de Controle de Receituário	28-05-24
CRF/SP orienta sobre prescrição e dispensação de medicamentos à base de zolpidem	27-05-24
Senado aprova projeto de lei que visa regulamentar participação de voluntários em estudos para novas vacinas e medicamentos	20-05-24
Zolpidem deve ser prescrito em receita medicamento controlado B (azul)	20-05-24
Flexibilização das regras do Farmácia Popular no Rio Grande do Sul	14-05-24
Farmácias e supermercados têm até 30 de abril para esgotar os estoques de álcool líquido 70%	09-04-24
Anvisa lança programa pioneiro de apoio a startups para inovação de medicamentos	09-04-24
Dengue: nota técnica da Anvisa sobre triagem para doação de sangue	06-03-24
Anvisa esclarece sobre uso de smartwatch para medição de glicemia	27-02-24
Anvisa adotará o procedimento de submissão contínua para a vacina contra a dengue do Butantan	07-02-24
Download da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira atualizada	03-01-24
Publicada atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras	02-01-24
Anvisa atualiza Formulário de Fitoterápicos na 2ª Edição da Farmacopeia Brasileira	02-01-24
Anvisa nomeia nova diretora-substituta	01-12-23
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras	19-10-23
Inscrições abertas para o 10º Encontro da Farmacopeia Brasileira	17-10-23
Anvisa intensifica a fiscalização em farmácias de manipulação	03-10-23
Anvisa delibera sobre enquadramento de adoçantes dietéticos e de mesa	29-09-23
Consulta pública sobre medicamentos biossimilares da Anvisa	28-09-23
Anvisa torna permanente entrega de medicamentos controlados em casa	27-09-23
Farmacêutico Marcelo Moreira assume interinamente a quinta diretoria da Anvisa	04-09-23
Alex Campos comunica sua renúncia ao cargo de diretor da Anvisa	29-08-23
Anvisa cria câmara técnica de registro de medicamentos - CATEME	14-08-23
Interfarma reforça necessidade de discussão sobre prazo de patentes e proteção ao dossiê de testes	27-06-23
Normas da Anvisa são classificadas como padrão ouro	15-06-23
Setor farmoquímico-farmacêutico quer revisão sobre compras púbicas do Acordo Mercosul com União Europeia	02-06-23
Laboratórios latino-americanos analisam substituição de bulas impressas por modelos digitais	01-06-23
Anvisa prorroga vigência de diversas normas adotadas durante a pandemia	22-05-23
Anvisa discute ações para reduzir riscos de desabastecimento	27-04-23
Download 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira	27-04-23
Anvisa promete aprimorar liberação simplificada de produtos importados	17-04-23
STF vai discutir fixação caso de multa administrativa em múltiplos do salário mínimo aplicadas pelos Conselhos de Farmácia	02-04-23
Anvisa libera venda de 930 pomadas para trançar ou modelar cabelos	20-03-23
Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras - DCBs	24-02-23
Farmácias do Rio poderão ser obrigadas a ter cartazes sobre riscos dos descongestionantes nasais	08-02-23
Anvisa aprova injeção para tratamento da obesidade	04-01-23
Anvisa libera a venda do Lagevrio para tratamento da covid-19	26-12-22
Suspensão temporária de acesso ao SNGPC	26-12-22
Alfaonfiloctocogue, nirsevimabe, talquetamabe, fluorbutinilmetiltroparil foram incluídos na DCB	20-12-22
Autorizações de Funcionamento para farmácias AFE e AE devem ser requisitadas no Solicita da Anvisa	06-12-22
Senado aprova regulamentação da telessaúde	30-11-22
Anvisa aprova novo produto de Cannabis	29-11-22
Anvisa publica orientações para regularização de biológicos, biossimilares e radiofarmacos	08-11-22
Anvisa proíbe o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais	13-09-22
Anvisa libera medicamento Tecovirimat para Monkeypox (Varíola dos Macacos)	29-08-22
Anvisa aprova liberação de vacina para monkeypox (varíola dos macacos)	29-08-22
Anvisa vai discutir autorizações excepcionais de vacinas e medicamentos para Varíola dos Macacos - monkeypox	16-08-22
Anvisa recebe segundo pedido de registro para teste de monkeypox	08-08-22
Câmara rejeita requerimento de urgência para PL que libera venda de medicamentos em supermercados	03-08-22