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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que torna obrigatória, nas bulas dos remédios, uma advertência dirigida a atletas sobre a obrigação de consultar, antes de consumir os medicamentos, a lista atualizada de substâncias definidas como doping e banidas do esporte.

O Projeto de Lei 9964/18 recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). Ele disse que a proposta visa reduzir a possibilidade de consumo inadvertido e não intencional, pelo atleta, de substâncias proibidas pela Agência Mundial Antidoping (Wada, em inglês). A entidade divulga anualmente a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos.

“A probabilidade de uso não intencional aumenta na medida em que as associações antidopagem realizam, rotineiramente, alterações nas listas das substâncias consideradas como doping”, disse Ovando. Ele ressaltou ainda que a inscrição de advertência nas bulas é uma providência simples de ser tomada e não gera custos adicionais para os laboratórios farmacêuticos.

A proposta altera a lei de vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (6.360/76).

 

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9964/2018

 

Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira