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- Categoria: Legislação Farmacêutica
- By Fábio Reis
Anvisa realizará audiência pública sobre Cannabis medicinal
A Anvisa divulgou que vai realizar audiência pública sobre Cannabis medicinal, o evento será realizada na sede da Anvisa, em Brasília, no dia 31 de julho, entre 9h e 17h.
O objetivo da audiência é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações adicionais sobre duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tratam do assunto e que estão em Consulta Pública (CP) até o dia 19/08/2019.
A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta é a CP 654, de 2019, que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal.
A audiência, prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão, faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.
Importante: Para participar da audiência será necessário fazer inscrição prévia, pois o número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas. Confira mais informações abaixo.
Evento: Audiência Pública 7
Data: 31 de julho de 2019
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília
Horários: - 9h às 12h:
Saiba mais:
Consulta Pública 655/2019 – dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos. Faça a sua inscrição!
- 14h às 17h: Consulta Pública 654/2019 – dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Faça a sua inscrição!
Por: Ascom/Anvisa