A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão no programa Farmácia Popular. Trata-se do Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio.
Esse programa oferece medicamentos gratuitos ou com desconto em rede própria ou credenciada. Atualmente, estão cobertos remédios para hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais.
A CFT é responsável por determinar se as propostas em tramitação na Câmara são compatíveis com o orçamento e o planejamento financeiro do País.
O relator, deputado Glaustin Fokus, avaliou que a proposta não traz prejuízos para as contas públicas. “Eventuais impactos futuros poderão ser considerados como irrelevantes”, disse.
Fokus afirmou que parte dos medicamentos usados para as novas doenças incluídas, como analgésicos e anti-inflamatórios, já estão cobertos pelo Farmácia Popular.
Projeto de Lei - PL 13/2015
Ementa
Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Já foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
