Posicionamento foi externado em audiência pública realizada na última segunda-feira, 18/10, pela Comissão de Seguridade Social e Família

O Conselho Federal de Farmácia reforçou na última segunda-feira, 18/10, a sua contrariedade ao projeto que prevê a comercialização de medicamentos em supermercados, empórios e lojas de conveniência. Em audiência pública na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João declarou, de forma contundente, que a medida é um risco à saúde pública. O debate virtual foi convocado pela deputada federal Adriana Ventura, diante da proposta de liberação desse tipo de comércio, prevista no Projeto de Lei nº 1.774 de 2019, do qual é relatora na comissão.

A maioria dos participantes fez coro ao conselho, condenando o PL. A defesa da venda de medicamentos em supermercados ficou restrita aos representantes dos dois principais interessados, supermercados e fabricantes de medicamentos, o que deixa claro a conotação econômica da proposta: https://youtu.be/Gj7EuVTQMKk

O presidente do Conselho Federal de Farmácia afirma que essa venda não gera nenhum ganho para a sociedade. Walter da Silva Jorge João lembrou que o Brasil já passou por essa experiência na década de 1990 e o resultado não foi positivo, pois os casos de intoxicação por medicamento aumentaram.

“Isso aconteceu entre 1993 e 1995. Sabe o que houve? Tivemos um aumento de 23% nos casos de intoxicação por medicamentos no país. Quando os medicamentos voltaram a ser comercializados apenas nas farmácias, já na década de 2000, esse crescimento desacelerou... foi de apenas 13% entre os anos de 2003 e 2005. Chegou até a cair, entre 2007 e 2009, quando registramos baixa de 14%”, comentou, citando dados do Sinitox, sistema de notificação de intoxicações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O presidente do Conselho Federal de Farmácia destacou que o medicamento isento de prescrição também causa danos para a população. Segundo Walter da Silva Jorge João, os chamados MIPS causaram mais de 9 mil casos de intoxicação entre 2014 e 2018, no Brasil. “Seis pessoas se intoxicam com MIPs todos os dias no Brasil. E 52% delas são crianças. Por isso faço uma outra pergunta: E se o paciente a ser medicado com um MIP adquirido em um supermercado for um bebê com febre? Claro que seria mais seguro se o medicamento fosse adquirido na farmácia, onde existe um farmacêutico habilitado a orientar a mãe sobre a dose correta. Isso, porque grande parte das intoxicações em crianças ocorrem por erros de administração. Vamos piorar essas estatísticas”, questionou.

O consultor técnico da Associação Brasileira de Farmácias, a Abrafarma, lembra do suporte oferecido pelo farmacêutico à população. Cassyano Correr cita o impacto na saúde das pessoas e no acompanhamento a elas. “A gente fez uma pesquisa real com farmacêuticos nas farmácias perguntando quantas vezes por dia eles são abordados para indicar produtos, para orientar com relação aos MIPs, Considerando o Brasil como um todo a gente tem cada farmacêutico relatando na ordem de 10 atendimentos por dia e projetando isso para as farmácias são 198 milhões de atendimentos por ano. Praticamente como é como se cada brasileiro pelo menos uma vez por ano passasse por uma orientação de um farmacêutico numa farmácia relativo a um medicamento que está comprando por conta própria, um MIP por exemplo.”

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João lembra que essa comercialização já foi proposta por várias vezes após 1995, tendo sido debatida exaustivamente no Congresso Nacional, e nunca mais foi permitida. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, e precisa ser votado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Comunicação do CFF