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LGPD: no Sindusfarma, diretor da Autoridade Nacional apoia ajustes que contemplem a Indústria Farmacêutica

 

 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está aberta ao diálogo com a indústria farmacêutica sobre ajustes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que contemplem questões específicas do setor. A disposição foi manifestada pelo diretor Arthur Sabbat, em encontro promovido pelo Sindusfarma na quinta-feira (4).

Nesse sentido, o diretor da ANPD elogiou o “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados na Indústria Farmacêutica”, elaborado por Sindusfarma e Interfarma, destacando a sua importância como ferramenta de orientação setorial sobre a aplicação da LGPD.

 

Fiscalização

Sabbat falou sobre a entrada em vigor da Resolução CD/ANPD nº 01/2021, publicada em 28 de outubro, que regulamenta o processo de fiscalização sobre a adoção da LGPD. Segundo ele, a ANPD está realizando um trabalho de esclarecimento de empresas e instituições, no sentido de prevenir e reduzir erros que poderiam resultar em penalidades.

O diretor da ANPD também fez um balanço do primeiro ano de vigência da LGPD e apresentou o trabalho realizado pelo órgão, como a publicação de guias e materiais de orientação.

O encontro do Sindusfarma foi coordenado por Fernando Santiago, advogado especialista em proteção de dados pessoais aplicados ao setor de saúde e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), que integra a ANPD.