Coalização Empresarial Brasileira, ação da CNI, presidiu diálogo entre integrantes do governo, setor industrial e agronegócio para explicar acordo.

A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, o ministro Henrique Choer Moraes do Itamaraty e a diretora do Departamento de Negociações e Análises Comerciais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Ana Lúcia Oliveira Gomes, apresentaram na última quinta-feira (3) aos integrantes da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), entidade ligada à Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e do agronegócio os detalhes do acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

A reunião foi coordenada por Reginaldo Arcuri, presidente da CEB, que destacou os avanços que o acordo vai trazer para a indústria brasileira.

"É extremamente relevante para o país, não só cada uma dessas conquistas que foram feitas, em especial as questões relativas à propriedade intelectual e regras de origem, mas também a possibilidade de estarmos ampliando as nossas frentes de acordos comerciais em um momento em que as mudanças no mundo estão críticas, mas sempre fazendo com que o papel do país seja cada vez mais de impulsionar aquilo que interessa para a indústria e para o agronegócio brasileiro", afirmou Reginaldo Arcuri.

Tatiana Prazeres destacou que o acordo vai permitir que os produtos brasileiros acessem um mercado com cerca de 15 milhões de consumidores, com um PIB somado de R$ 1,4 trilhão e que importaram US$ 467 bilhões em produtos no ano passado. A estimativa do MIDC é de que o acordo terá um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o PIB do Brasil.

"Nós estamos convencidos que, para além de bens, a abertura e o estreitamento com o EFTA em serviços, pode contribuir para a competitividade industrial do Brasil. Esse acordo contribui para a inserção internacional do Brasil em exportações, importações, investimentos, aumento de PIB e redução do nível de preços do consumidor", destacou Tatiana Prazeres.

Um dos pontos que permitiram a conclusão as negociações foi relativo às questões de propriedade intelectual. O ministro Henrique Choer Moraes, que integrou o grupo de negociadores brasileiros, disse que o acordo é muito positivo e que o momento da geopolítica mundial favorece esse tipo de entendimento. Apesar dos avanços, o Itamaraty explicou que espera que o acordo seja submetido ainda a um referendo na Suíça.

"O resultado é muito satisfatório. Não cedemos em propriedade intelectual. O momento atual mostra que essa agenda pode avançar, mas em termos que são favoráveis a nós. Não estamos fechando acordos só por fechar, nós estamos fechando acordos abrindo oportunidades de negócios, mas sem sacrificar interesses que são caros ao governo brasileiro", explicou.

Reginaldo Arcuri lembrou que o Brasil já é signatário do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, o TRIPS, que estabelece um patamar robusto e internacionalmente reconhecido de proteção em propriedade intelectual.

"Não faria sentido, portanto, assumirmos compromissos adicionais que possam restringir a política industrial e comprometer o acesso a tecnologias estratégicas para o desenvolvimento nacional, como no caso da indústria farmacêutica", disse o presidente da CEB.

O anúncio do acordo entre Mercosul e EFTA acontece na semana seguinte a um outro entendimento importante sobre patentes no mercado internacional. Na última terça-feira (24), o Decreto Legislativo 174/25 formalizou a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, que simplifica o procedimento de depósito de material biológico exigido em alguns pedidos de patente que envolvem microrganismos vivos. O tratado amplia a segurança jurídica, reduz custos e fortalece a biotecnologia brasileira no cenário internacional.

Do ponto de vista do agronegócio, Ana Lúcia Oliveira Gomes afirmou que o acordo com o EFTA representa uma abertura de mercado importante para o agronegócio brasileiro com países que tradicionalmente aplicam alíquotas altas para os produtos brasileiros. O entendimento assinado garante acesso preferencial dos países do Mercosul ao EFTA para carnes, farelo da soja, milho, arroz, café torrado e outros produtos.

"Apesar das populações desses países não serem tão grandes, a gente está falando de um altíssimo poder de compra. As barreiras tarifárias e sanitárias são atualmente os principais empecilhos para as nossas exportações", disse Ana Lúcia.

O EFTA é composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, países que não fazem parte da União Europeia.