Portaria Interministerial autoriza a retomada da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/09) a Portaria Interministerial nº 7/2021, que trata da a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, que possibilitará a retomada das atividades da Comissão.

A CNRMS será formada por 18 membros e funcionará no âmbito da Secretaria de Educação Superior – SESu, sob a coordenação da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES, do Ministério da Educação – MEC. Suas principais atividades incluem regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uni e Multiprofissional); credenciar instituições e autorizar os programas habilitados para oferta de vagas; e registrar certificados com validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do programa.

As profissões da área da saúde que serão acompanhadas pela CNRM são: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica. Essas residências são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, a partir das necessidades locais e regionais (Resolução CNS nº 287/1998).

As residências compõem a modalidade de ensino pós-graduação lato sensu, executadas por meio de treinamento em serviço, e têm papel fundamental na formação de especialistas capacitados para atender às necessidades básicas de saúde da população, como mais uma ação de fortalecimento de políticas públicas adotada pelo MEC.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SESU