Legislações Farmacêutica

Diariamente publicamos notícias a respeito de novas resoluções, normas, portarias ou legislações para o setor farmacêutico em - Legislação  Farmacêutica

 

No campo abaixo você pode consultar todas as legislações, portarias e normas relacionadas ao setor farmacêutico.
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PESQUISA DE NORMAS Tipo da Norma TODOS AAT-Ato Administrativo ATO-Ato de Diretor-Geral AUT-Autorização COP-Consulta Pública DLB-Deliberação INS-Instrução INT-Instrução Normativa ISV-Instrução de Serviço NE-Norma de Execução NO-Norma Operacional NOR-Norma Orientadora NTE-Norma Técnica ONI-Orientação Normativa Interna OSC-Ordem de Serviço Conjunta OSV-Ordem de Serviço POC-Portaria Conjunta PRI-Portaria Interministerial PRT-Portaria PTL-Protocolo REC-Recomendação RES-Resolução RGI-Regimento Interno RTC-Rotina Técnica SUM-Súmula Número Data de Publicação   Até    Ano de Assinatura Origem TODOS ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CCTI - Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação CEM - Campanha de Erradicação da Malária CEME - Central de Medicamentos CENADI - Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos CENP - Centro Nacional de Primatas CEREQ - Comitê Estratégico de Reestruturação e Qualidade CFF - Conselho Federal de Farmácia CGDI - Coordenação-Geral de Documentação e Informação CGESP - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas CGIG - Coordenação-Geral de Inovação Gerencial CGLOG - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGMDI - Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional CGRH - Coordenação-Geral de Recursos Humanos CGRL - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGSG - Coordenação-Geral de Serviços Gerais CIPLAN - Comissão Interministerial de Planejamento CISET - Secretaria de Controle Interno CJ - Consultoria Jurídica CJM - Colônia Juliano Moreira CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CNA - Comissão Nacional de Alimentação CNCC - Campanha Nacional de Combate ao Câncer CNEE - Campanhas Nacionais de Erradicação de Endemias CNFE - Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNH - Comissão Nacional de Hemoterapia CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNS - Conselho Nacional de Saúde CNSM - Campanha Nacional de Saúde Mental CNT - Campanha Nacional contra Tuberculose CONED - Conselho Editorial CONSU - Conselho de Saúde Suplementar CORSANE - Coordenadoria Regional de Saúde do Nordeste CORSUL - Coordenadoria Regional de Saúde do Sul CPAA - Comissão Permanente de Aditivos para Alimentos CPADA - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos CPAT - Conselho de Prevenção Antitóxico CPD - Comissão de Processo Administrativo Disciplinar CPP - Centro Psiquiátrico Pedro II CRPHF - Centro de Referência Professor Hélio Fraga CRS - Coordenadoria Regional de Saúde do Sudoeste CSG - Coordenação de Serviços Gerais CSS - Conselho de Saúde Suplementar CTAL - Câmara Técnica de Alimentos CTC - Câmara Técnica de Cosméticos CTET - Câmara Técnica de Entorpecentes e Tóxicos CTH - Câmara Técnica de Hemoterapia CTI - Centro Tecnológico de Informática CTME - Câmara Técnica de Medicamentos CTSD - Câmara Técnica de Saneantes Domissanitários DA - Departamento de Administração DAE - Departamento de Atenção Especializada DAF - Diretoria de Administração e Finanças DAS - Diretoria de Assistência à Saúde DATASUS - Departamento de Informática do SUS DEADM - Departamento de Administração DECAS - Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS DENSP - Departamento de Engenharia de Saúde Pública DERAC - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DESAI - Departamento de Saúde Indígena DETEN - Departamento Técnico-Normativo DGHMSRJ - Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro DICOP - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Cosméticos DIDES - Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIFIS - Diretoria de Fiscalização DIMED - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos DINAL - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Alimentos DINSAM - Divisão Nacional de Saúde Mental DIOPE - Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras DIPAF - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras DIPRO - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos DISAD - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos Saneantes Domissanitários DLOG - Departamento de Logística DM - Divisão de Material DNC - Divisão Nacional de Câncer DNCR - Departamento Nacional da Criança DNDCD - Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas DNDS - Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária DNERU - Departamento Nacional de Endemias Rurais DNF - Divisão Nacional de Fiscalização DNPC - Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças DNPME - Divisão Nacional de Perícias Médicas DNPMED - Divisão Nacional de Perícias Médicas DNS - Departamento Nacional de Saúde DNT - Divisão Nacional de Tuberculose DOH - Divisão de Organização Hospitalar DP - Departamento de Pessoal DRAC - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DRT - Delegacia Regional do Trabalho DSI - Divisão de Segurança e Informações DTEN - Departamento Técnico-Normativo ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz FNS - Fundo Nacional de Saúde FNSA - Fundação Nacional de Saúde FOC - Fundação Oswaldo Cruz FPS - Fundação das Pioneiras Sociais FSESP - Fundação Serviços de Saúde Publica FUNAI - Fundação Nacional do Índio FUNASA - Fundação Nacional de Saúde FUPIS - Fundação Pioneiras Sociais GGGAF - Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira GGPAF - Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras GM - Gabinete do Ministro HA - Hospital do Andaraí HCL - Hospital de Cardiologia Laranjeiras HEMOBRÁS - Empresa Brasileira De Hemoderivados e Biotecnologia HFA - Hospital Federal do Andaraí HFB - Hospital Federal de Bonsucesso HFCF - Hospital Federal Cardoso Fontes HFI - Hospital Federal de Ipanema HFL - Hospital Federal da Lagoa HFSE - Hospital Federal dos Servidores do Estado HGB - Hospital Geral de Bonsucesso HGI - Hospital Geral de Ipanema HGJ - Hospital Geral de Jacarepaguá HGNI - Hospital Geral de Nova Iguaçu HI - Hospital de Ipanema HJ - Hospital de Jacarepaguá HJBB - Hospital João de Barros Barreto HL - Hospital da Lagoa HMIPV - Hospital Materno Infantil Presidente Vargas HPP - Hospital Dr. Philippe Pinel HRPS - Hospital Raphael de Paula Souza HSE - Hospital dos Servidores do Estado HTO - Hospital de Traumato-Ortopedia IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IEC - Instituto Evandro Chagas IGF - Inspetoria Geral de Finanças INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAN - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição INC - Instituto Nacional de Cardiologia INCA - Instituto Nacional de Câncer INCL - Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INTO - Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPP - Instituto Philippe Pinel LCCDMA - Laboratório Central de Controle de drogas, Medicamentos e Alimentos MAER - Ministério da Aeronáutica MAGR - Ministério da Agricultura MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPS - Ministério da Assistência e Promoção Social MC - Ministério das Comunicações MCIDADES - Ministério das Cidades MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MD - Ministério da Defesa MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ME - Ministério do Exército MEC - Ministério da Educação MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento MESA - Ministério da Educação e Saúde MF - Ministério da Fazenda MI - Ministério da Integração Nacional MIC - Ministério da Indústria e do Comércio MINC - Ministério da Cultura MJ - Ministério da Justiça MM - Ministério da Marinha MMA - Ministério do Meio Ambiente MME - Ministério de Minas e Energia MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social MPO - Ministério do Panejamento e Orçamento MPOG - Ministério do Panejamento, Orçamento e Gestão MPS - Ministério da Previdência Social MRE - Ministério das Relações Exteriores MS - Ministério da Saúde MT - Ministério do Trabalho MTB - Ministério do Trabalho MTE - Ministério do Trabalho e Emprego MTR - Ministério dos Transportes PGR - Procuradoria Geral da Republica PR - Presidência da República PRESI - Presidência da FUNASA PROJU - Procuradoria Jurídica SAA - Subsecretaria de Assuntos Administrativos SAF - Secretaria de Administração Federal SAG - Secretaria de Administração Geral SAM - Secretaria de Assistência Médica SAS - Secretaria de Atenção à Saúde SBM - Serviço de Biometria Médica SCTIE - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos SE - Secretaria Executiva SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena SG - Secretaria Geral SGEP - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa SGP - Secretaria de Gestão Participativa SGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SIS - Secretaria de Gestão e Investimento em Saúde SNABS - Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde SNAS - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde SNDM - Serviço Nacional de Doenças Mentais SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia SNFO - Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia SNL - Serviço Nacional de Lepra SNPES - Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde SNS - Secretaria Nacional de Saúde SNT - Serviço Nacional de Tuberculose SNTU - Serviço Nacional de Tuberculose SNVS - Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária SPES - Secretaria de Projetos Especiais de Saúde SPO - Secretaria de Planejamento e Orçamento SPS - Secretaria de Políticas de Saúde SPSA - Secretaria Políticas de Saúde e de Avaliação SSOF - Supervisão Setorial dos Órgãos de Fiscalização SSOT - Supervisão Setorial de Órgãos em Regime de Transição SSP - Secretaria de Saúde Pública SUCAM - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde Fonte TODOS BFIO - Boletim de Serviço da Fiocruz BLMS - Boletim de Serviço do Ministério da Saúde BSDG - Boletim de Serviço da Direção Geral - INAMPS BSE - Boletim de Serviço do MS BSF - Boletim de Serviço da Funasa DOFC - Diário Oficial da União - Seção I DOFE - Diário Oficial da União - Edição Extra DOFS - Diário Oficial da União - Suplemento DOF2 - Diário Oficial da União - Seção II Situação TODOS Vigentes Revogadas Nº de Resultados 10 25 50 100 Assunto

 

 
Nesta página separamos uma lista de links com algumas legislações importantes:

 

 RESOLUÇÃO-RDC Nº 44/09 na intrega

 

Resoluções do CFF

 

Código de Ética Farmacêutico

 

Visalegis Anvisa

 

Constituição Federal

 

Leis

 

Decretos

 

Portarias

 

Resoluções Sanitárias

 

Projetos de Lei

 

Substitutivo do Deputado Ivan