Artigo assinado por Nelson Mussolini (presidente executivo do Sindusfarma e membro titular do Conselho Nacional de Saúde).

Apesar de a saúde ser a terceira maior preocupação dos brasileiros, e a falta de medicamentos no SUS um dos principais problemas na área, segundo pesquisa recente, o Brasil tem no Programa Aqui Tem Farmácia Popular uma ação muito exitosa de assistência farmacêutica, junto ao Programa Nacional de Imunizações e ao Programa de DST-Aids.

No entanto o governo poderá inviabilizá-lo ao definir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 um corte de cerca de 60% nas verbas do programa, segundo cálculos de técnicos do Senado. Seria um contrassenso. Felizmente, parece que o governo está tendo a sensibilidade de rever a orientação original, mantendo o Farmácia Popular intocado. É preciso, agora, que o Congresso Nacional tenha a mesma consciência.

Melhor assim, pois, entre outros efeitos negativos, o corte pretendido inicialmente afetaria diretamente todos os municípios do país, que seriam obrigados a dar os medicamentos excluídos à população, como determina a Constituição.

O Farmácia Popular fornece gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes e asma, e oferece descontos em vários medicamentos. São mais de 21 milhões de pessoas beneficiadas, todos os anos, especialmente as de renda mais baixa, que têm acesso a 330 apresentações de 24 medicamentos (princípios ativos) disponíveis em mais de 28 mil farmácias, em 3.492 municípios.

Esse resultado é fruto de uma bem-sucedida parceria do governo com o setor privado, baseada na adesão voluntária da indústria farmacêutica, da distribuição e do varejo. Por meio desse arranjo, os fabricantes oferecem medicamentos com preços reduzidos, utilizando a capacidade instalada, as modernas práticas de gestão e uma eficiente rede logística providas pela indústria, pelos distribuidores e pelas farmácias e drogarias, fazendo o medicamento sair da fábrica e chegar ao paciente no tempo e na necessidade certa para o devido tratamento.

O Farmácia Popular tem sido fundamental para garantir que grande parcela dos brasileiros siga corretamente seus tratamentos, reduzindo de forma consistente o número de internações no SUS e na rede privada, com ganhos sanitários e financeiros para a população e para o governo.

Constatou-se que o tratamento medicamentoso de um paciente de asma, hipertensão e diabetes custa para o governo federal muito menos que uma internação. No âmbito do Farmácia Popular, o fornecimento de medicamentos custa ao governo, em média, menos de R$ 5,50 por mês para cada usuário.

As evidências apontam uma relação extremamente favorável de custo-efetividade do Farmácia Popular, indicando também que o programa tem permitido ao governo liberar verbas, pessoal, instalações e leitos para tratar portadores de outras enfermidades.

A administração pública precisa corrigir, de uma vez por todas, a visão míope dos tecnocratas. Os gestores têm de entender que é melhor controlar a hipertensão que tratar um AVC; melhor controlar um diabético que aposentá-lo por invalidez, em razão de amputação dos membros inferiores ou cegueira. Uma pessoa incapacitada por essas enfermidades não gera riqueza, não paga impostos. Em vez de ser contribuinte do sistema, vira beneficiário, eleva as despesas do sistema de saúde público e privado.

O Farmácia Popular não é perfeito, requer ajustes, como o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos sempre defendeu. Mas é, comprovadamente, um instrumento útil e efetivo de saúde individual e coletiva, um investimento socialmente importante, que deve ser preservado e, se possível, ampliado, pois traz desenvolvimento ao Brasil.

Artigo por Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindusfarma e membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS).