Legislação Farmacêutica

Fique atualizado sobre as últimas informações relacionadas à legislação farmacêutica. Explore artigos e notícias que abrangem regulamentações, normas e políticas que afetam a indústria farmacêutica no Brasil e no mundo.

Título	Data de Publicação
Derrubada de veto presidencial a prazo de fornecimento de medicamentos pós-estudo fortalece pesquisas clínicas no Brasil, avalia Interfarma	26-06-25
Nova lei da pesquisa clínica estimula avanço científico no Brasil	24-06-25
Brasil integra o Tratado de Budapeste e patentes biotecnológicas terão menos burocracia e mais segurança jurídica	23-06-25
Resolução CFF 4/2025 - Registro de Qualificação de Especialista (RQE) por farmacêutico	28-03-25
Resolução CFF Nº 5/2025 - Prescrição de medicamentos por farmacêuticos	20-03-25
SNGPC: Anvisa alerta sobre retorno obrigatório no início de 2025	06-01-25
Farmácias devem registrar manipulação de implantes hormonais no SNGPC	09-12-24
Novas medidas da Anvisa vão impor mais rigor à manipulação de implantes hormonais	27-11-24
ANS abre Consulta Pública para inclusão de novo imunizante contra o VSR para bebês prematuros	30-10-24
Principais mudanças na regulamentação de registro de medicamentos biossimilares aprovada pela Anvisa	08-10-24
Lei que regula participação de pacientes em estudos de novas drogas e vacinas entra em vigor, mas falta de regulamentação impede avanço	08-10-24
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos para Anvisa	29-08-24
Ministério da Saúde publica portaria para acelerar entrada de insumos farmacêuticos no Brasil	26-08-24
CRF/PR orienta os farmacêuticos sobre alterações no recebimento de receitas de medicamentos controlados emitidas em outro estado	29-07-24
Anvisa publica POP Classificação de pendências de registro de medicamentos	26-07-24
Farmacopeia Brasileira lança edital sobre testes de dissolução em monografias	19-07-24
RDC 860/2024 da Anvisa: nova norma sobre Autorização de Funcionamento (AFE) para importação	29-05-24
Anvisa aprova Sistema Nacional de Controle de Receituário	28-05-24
CRF/SP orienta sobre prescrição e dispensação de medicamentos à base de zolpidem	27-05-24
Senado aprova projeto de lei que visa regulamentar participação de voluntários em estudos para novas vacinas e medicamentos	20-05-24
Zolpidem deve ser prescrito em receita medicamento controlado B (azul)	20-05-24
Flexibilização das regras do Farmácia Popular no Rio Grande do Sul	14-05-24
Farmácias e supermercados têm até 30 de abril para esgotar os estoques de álcool líquido 70%	09-04-24
Anvisa lança programa pioneiro de apoio a startups para inovação de medicamentos	09-04-24
Dengue: nota técnica da Anvisa sobre triagem para doação de sangue	06-03-24
Anvisa esclarece sobre uso de smartwatch para medição de glicemia	27-02-24
Anvisa adotará o procedimento de submissão contínua para a vacina contra a dengue do Butantan	07-02-24
Download da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira atualizada	03-01-24
Publicada atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras	02-01-24
Anvisa atualiza Formulário de Fitoterápicos na 2ª Edição da Farmacopeia Brasileira	02-01-24
Anvisa nomeia nova diretora-substituta	01-12-23
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras	19-10-23
Inscrições abertas para o 10º Encontro da Farmacopeia Brasileira	17-10-23
Anvisa intensifica a fiscalização em farmácias de manipulação	03-10-23
Anvisa delibera sobre enquadramento de adoçantes dietéticos e de mesa	29-09-23
Consulta pública sobre medicamentos biossimilares da Anvisa	28-09-23
Anvisa torna permanente entrega de medicamentos controlados em casa	27-09-23
Farmacêutico Marcelo Moreira assume interinamente a quinta diretoria da Anvisa	04-09-23
Alex Campos comunica sua renúncia ao cargo de diretor da Anvisa	29-08-23
Anvisa cria câmara técnica de registro de medicamentos - CATEME	14-08-23
Interfarma reforça necessidade de discussão sobre prazo de patentes e proteção ao dossiê de testes	27-06-23
Antigripais não podem ser vendidos em KIT	27-06-23
Normas da Anvisa são classificadas como padrão ouro	15-06-23
Setor farmoquímico-farmacêutico quer revisão sobre compras púbicas do Acordo Mercosul com União Europeia	02-06-23
Laboratórios latino-americanos analisam substituição de bulas impressas por modelos digitais	01-06-23
Anvisa prorroga vigência de diversas normas adotadas durante a pandemia	22-05-23
Anvisa discute ações para reduzir riscos de desabastecimento	27-04-23
Download 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira	27-04-23
Anvisa promete aprimorar liberação simplificada de produtos importados	17-04-23
STF vai discutir fixação caso de multa administrativa em múltiplos do salário mínimo aplicadas pelos Conselhos de Farmácia	02-04-23