Chamamento público busca atualizar informações regulatórias e identificar a correspondência entre atividades autorizadas e efetivamente realizadas pelos estabelecimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (8/9), edital de chamamento público destinado às empresas que possuem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de manipulação de preparações estéreis.

A iniciativa tem como objetivo promover a atualização voluntária dos dados cadastrais e regulatórios, além de identificar e corrigir eventuais inconsistências nos registros da Agência. O chamamento também busca verificar se as atividades autorizadas correspondem àquelas efetivamente exercidas pelos estabelecimentos.

A medida faz parte das ações da Anvisa para ampliar o conhecimento regulatório sobre o setor e aprimorar o monitoramento, a inspeção e a gestão do risco sanitário relacionados à manipulação de preparações estéreis.

Prazo

As empresas abrangidas pelo chamamento terão 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir de um dia útil após a publicação do edital.

Caso o estabelecimento possua AFE para manipulação de preparações estéreis, mas não exerça efetivamente essa atividade, deverá promover a adequação de sua situação regulatória junto à Anvisa.

As informações recebidas serão utilizadas para fins regulatórios e de monitoramento e poderão subsidiar ações de fiscalização e inspeção sanitária, atualização dos cadastros e aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento de risco sanitário.

Confira a íntegra do Edital de Chamamento e as orientações para participação.

Edital de Chamamento n° 6, de 2026

ACESSE A INTEGRA DO ATO

Data Publicação DOU:08/09/2026

Status:Ativo

Prazo de Contribuição:  08/09/2026   a   07/10/2026

Assunto:Atualização cadastral e regulatória de estabelecimentos detentores de AFE para manipulação de preparações estéreis.

Origem:

Situação-Problema motivadora da abertura:   Necessidade de dar oportunidade aos estabelecimentos detentores de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para manipulação de preparações estéreis de realizarem a atualização voluntária de seus dados cadastrais e das atividades efetivamente exercidas, bem como de sanear eventuais inconsistências identificadas nos registros mantidos junto à Anvisa.

Formulário Contribuição:Mediante PROTOCOLO DE PETIÇÃO junto à Anvisa, com o CÓDIGO DE ASSUNTO 7112 - AFE - Alteração - Farmácias e Drogarias - Redução de Atividades, visando à exclusão da atividade de manipulação de preparações estéreis do escopo da Autorização de Funcionamento de Empresa.