Conselhos de Farmácia se posicionam contrário ao Projeto de Lei que quer autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrições (MIPs) em supermercados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados.  O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) e será realizado às 17 horas, no plenário 7.

Veja quem foi convidado para debater sobre a venda de medicamentos em supermercados

- Alessandro Dessimoni Vicente
Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).
(Participação presencial)

- Fábio José Basílio 
Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR).
(Participação presencial)

- Jean Carlo de Miranda 
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(Participação virtual)

- Walter Jorge João
Representante do Conselho Federal de Farmácia.
(Participação virtual)

- Marina Paulelli
Representante do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC).
(Participação virtual)

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é relatora do Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados a vendere medicamentos que não precisam de receita médica.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos dessa natureza são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.

"A realização de audiências públicas permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns", afirma Adriana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias