Confira abaixo a reprodução da nota na íntegra

A imprensa noticiou na quarta-feira, 22/01, que o Governo Federal cogita liberar medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados em troca de uma redução na inflação de alimentos. O setor supermercadista alardeia que ainda haverá uma redução de 35% no preço MIPs com essa flexibilização.  

O Conselho Federal de Farmácia vem a público alertar que:

1. Saúde é um direito inegociável. Não pode ser moeda de troca, especialmente tendo como base cálculos tão simplórios e míopes. Ao liberar a venda pelos supermercados de medicamentos isentos de prescrição (mas não de riscos), o governo franqueará o acesso a baixo custo sem a orientação em um país que é recordista em automedicação no mundo. Cerca de 90% dos brasileiros se automedicam. O resultado será, sem dúvida, um prejuízo ainda maior para o SUS que já gasta R$60 bilhões de reais por ano com danos causados por medicamentos (Fonte UFGRS – Freitas/2017). Vamos piorar essas estatísticas? Vamos pagar essa conta para que os supermercados lucrem ainda mais? Lembramos que 80% dos danos causados por medicamentos são evitáveis. Ou seja, investindo em medidas como a orientação do uso, o SUS pode gastar até 80% menos com danos causados por medicamentos. Importante destacar que o valor investido pelo SUS no custeio da solução desses danos causados por medicamentos corresponde a 5 vezes o que o governo investe para abastecer as farmácias do sistema.

2. ⁠Mesmo sendo vendidos nas farmácias, estabelecimentos em que há supervisão do farmacêutico e o profissional está disponível para orientar os pacientes, os MIPs ainda provocam 6 casos de intoxicação por dia no país (Datatox - 2014 a 2018). Mais da metade das vítimas de intoxicações por MIPs (53%) são as crianças de até 4 anos. 

3. Dados do Sinan/Ministério da Saúde apontam que os casos de intoxicação aumentaram 23% entre 1993 e 1995, quando a venda dos MIPs foi franqueada aos supermercados. Na década seguinte, quando esses medicamentos voltaram às farmácias, houve queda nas intoxicações. Entre 2007 e 2009, o número caiu 14%.

4. Dados apontam que é falaciosa a redução de preços dos medicamentos com a liberação, apregoada pelos supermercados.  Dados da Nielsen mostram que produtos vendidos nas farmácias custam entre 45% e 55% mais caro nos supermercados. Além disso, monitoramento realizado pela Abrafarma – Associação Brasileira de Redes de Farmácias apontam que os preços de mais de 1.000 itens comuns a farmácias e supermercados, e estes estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. 

5. Aprovar a venda de MIPs em supermercados é provocar o desequilíbrio econômico de um setor essencial. Segundo a Abrafarma os MIPs representam cerca de 30% das vendas nas 93 mil farmácias brasileiras, sendo que 56 mil dos estabelecimentos são optantes do simples/micro-empresas. Esses estabelecimentos abrangem 99% das cidades do país e geram 2 milhões de empregos diretos. Boa parte desses trabalhadores pode ir parar na fila do desemprego.

6. Considerando o alto custo de operação de uma farmácia, segundo a Abrafarma, é esperado o efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição, impactando negativamente na saúde da população, principalmente os mais pobres.

7. Entendemos que supermercado não é farmácia, assim como farmácia não é supermercado. O conselho não apoia a venda de itens de conveniência nas farmácias e defende que elas respeitem o conceito instituído a partir da Lei 13.021/2014, que tanto lutamos para aprovar.

8. Repudiamos também qualquer precarização do trabalho farmacêutico, que não é promoter de achocolatado para estar de pé na frente de uma gôndola atendendo o consumidor. Se supermercados querem vender medicamentos que o façam do jeito certo, em farmácias próprias, com farmacêuticos responsáveis técnicos.

O Governo Federal também acenou que qualquer negociação que envolva a liberação dos medicamentos em supermercados levará em conta a opinião do Ministério da Saúde. Como entidade que representa cerca de 400 mil farmacêuticos em atividade no país, esperamos e acreditamos que a consciência técnica e a ética prevalecerão. E que outras alternativas para a redução dos preços dos alimentos serão buscadas, para que a saúde da população seja respeitada.