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Categoria: Blog
By Fábio Reis
Fábio Reis
01.Abr

Projeto de lei obriga que receitas sejam escritas em linguagem clara e acessível

receita medicamento

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente.

O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor da proposta, afirma que o uso de linguagem simples nas prescrições médicas é uma prática recomendada, com resultados positivos na adesão dos pacientes ao tratamento.

“Com isso, busca-se assegurar que a descrição da forma de uso dos medicamentos esteja redigida de modo a minimizar a possibilidade de erros de interpretação por parte dos pacientes”, diz o parlamentar.

 

Próximos passos do Projeto de Lei

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Artigo anterior: Presente e futuro da farmácia são debatidos por representantes de países da FIP no CFF Presente e futuro da farmácia são debatidos por representantes de países da FIP no CFF Próximo artigo: CFF contesta liminar e reafirma luta pela prescrição farmacêutica CFF contesta liminar e reafirma luta pela prescrição farmacêutica

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