O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do decreto 47.020, de 3 de abril deste ano, criou o Gabinete Ampliado de Crise para Assessoramento ao Enfrentamento das Novas Etapas da Pandemia de Covid-19. O governo fluminense, que já havia estabelecido um Gabinete de Crise em 12 de março, criou essa outra instância com o objetivo de ser abastecido com informações, estudos, pesquisas, estatísticas, projetos, planos de ação, estratégias, opiniões técnicas e todos os demais instrumentos e ferramentas, com vistas ao enfrentamento das novas etapas da pandemia do novo coronavírus. O novo gabinete é constituído por um Núcleo de Informação e Pesquisa e por um Conselho de Experts. Pesquisadores da Fiocruz, bem como de outras instituições, fazem parte dos dois setores.

De acordo com o decreto, a intenção é integrar profissionais que sejam reconhecidos em suas áreas de atuação ou ramos do conhecimento como detentores de notável saber técnico, científico ou profissional essenciais ao enfrentamento das novas etapas da pandemia da Covid-19. Entre essas áreas e ramos do conhecimento estão saúde (medicina em geral, enfermagem, epidemiologia, vigilância em saúde, farmácia etc), gestão, economia, transporte, administração, pesquisa, estatística, logística e outros.

O Núcleo de Informação e Pesquisa é composto pelo presidente Edmar José Alves dos Santos, o suplente Roberto Pozzan, Anna Tereza Soares de Moura, Claudio José Struchiner, Christovam Barcellos (Fiocruz), Fernando Augusto Bozza (Fiocruz), Guilherme Horta Travassos, Mario Roberto Dal Poz e Renata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda.

O Conselho de Experts é formado por Amilcar Tanure, Aurélio Lamare Soares Murta, Eduardo Uchoa Barboza, José Feres, José Gomes Temporão, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Luiz Roberto Londres, Margareth Dalcolmo (Fiocruz), Paulo Marchiori Buss (Fiocruz), Roberto de Andrade Medronho e Rivaldo Venâncio da Cunha (Fiocruz).

Governo do Rio de Janeiro vai aumentar fiscalização para punir quem descumpre isolamento social

Depois de se reunir com representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, o governador Wilson Witzel anunciou nesta terça-feira (5/5) que vai aumentar a fiscalização para punir quem está descumprindo as medidas de isolamento social decretadas pelo Governo do Estado, por recomendação do MPE.

O governador explicou que, em parceria com o Ministério Público, a Polícia Militar vai fechar estabelecimentos comerciais que não estiverem cumprindo as determinações de isolamento. Os que não estão autorizados a funcionar, por não serem prestadores de serviços essenciais, serão fechados e também multados por descumprimento de regras sanitárias. Além disso, as pessoas que forem flagradas em aglomerações serão levadas para delegacias e serão autuadas pelo crime de desobediência e responsabilizadas por seus atos. 

- Estamos intensificando essas medidas para impedir que a população se contamine e tenhamos mais pessoas indo para os hospitais públicos e privados, que estão no seu limite de atendimento neste momento – disse Witzel.

De acordo com o governador, a decisão foi tomada devido ao aumento da população nas ruas. Dados mostram que 60% da população está nas ruas, o que pode elevar mais rapidamente a disseminação do vírus. Witzel reforçou o pedido para as pessoas só saírem de casa para serviços essenciais, como compras de alimentos ou ir ao médico.

Participaram da reunião, realizada por videoconferência, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva, os promotores Tiago Veras, Glaucia Santana e Liana Barros, a defensora Thaisa Guerreiro Souza, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, e os secretários de estado Cleiton Rodrigues (Governo), Rogério Figueredo (Polícia Militar), Marcus Vinicius (Polícia Civil), Roberto Robadey (Defesa Civil) e Luiz Corrêa (Gabinete de Segurança Institucional).

DECRETO Nº 47.020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

ESTABELECE A CRIAÇÃO DO GABINENTE AMPLIADO DE CRISE PARA ASSESSORAMENTO , AO ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Estado do Rio de Janeiro criou o Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19) por meio do Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020;
- o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência
em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;
- o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública
nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020; e
- a União reconheceu o estado de calamidade pública nos termos do
Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;

D E C R E TA :

Art. 1º - Além do Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia
pelo Coronavírus (Covid-19), já criado pelo Decreto nº 46.969, de 12
de março de 2020, fica ora instituído, em acréscimo, o Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento, ao Governo do Estado, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid19).

Art. 2º - O Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento ao Governo do Estado tem por objetivo assessorar o Governo com o fornecimento de informações, estudos, pesquisas, estatísticas, projetos,
planos de ação, estratégias, opiniões técnicas e todos os demais instrumentos e ferramentas, com vistas ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19).

Art. 3º - O referido Gabinete Ampliado de Crise Gabinete deve ser
integrado por profissionais reconhecidos em suas respectivas áreas de
atuação ou ramos do conhecimento, detentores de notável saber técnico, científico ou profissional, revelando-se experts em ao menos um
dos mais variados temas que, individual ou conjuntamente, se revelam
essenciais ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), tais como saúde (medicina em geral, enfermagem, epidemiologia, vigilância em saúde, farmácia, etc.), gestão, economia, transporte, administração, pesquisa, estatística, logística, etc.

Art. 4º - O Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento, ao Governo do Estado, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia
pelo Coronavírus (Covid-19), é formado por um Núcleo de Informação
e Pesquisa, composto pelos seguintes integrantes: Edmar José Alves
dos Santos (Presidente), Roberto Pozzan (Suplente), Anna Tereza
Soares de Moura, Claudio José Struchiner, Christovam Barcellos, Fernando Augusto Bozza, Guilherme Horta Travassos, Mario Roberto Dal
Poz e Renata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda.

Art. 5º - O Gabinete Ampliado de Crise é também composto pelo
Conselho de Experts, formado pelos seguintes integrantes: Amilcar Tanure, Aurélio Lamare Soares Murta, Eduardo Uchoa Barboza, José
Feres, José Gomes Temporão, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Luiz Roberto Londres, Margareth Dalcomo, Paulo Marchiori Buss,
Roberto de Andrade Medronho e Rivaldo Venancio da Cunha.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2020

WILSON WITZEL

* com informações da assessoria da Fiocruz e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.